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Pauta da 201ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 21/05/2001, Seção I, Pag(s). 4 e 5, será realizada no dia 31 de maio de 2001, às 13h30, a 201ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2635 – Processo origem BCB nº 9600588663 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Potenza S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (ex-Itamarati S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), Antonio Hermann Dias de Menezes de Azevedo, Nestor Lunardelli Sozio, Robert Edward Balestrery, Salvador Aparecido Gualtieri Filho e Maria Angela de Azevedo Nunes Assumpção; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2677 - Processo origem BCB nº 9600641769 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Indumec – Indústria Mecânica Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Stefan Koller, Rose Marie Benecke Koller, Anne Marie Koller de Rios e Eduardo Koller. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 2811 – Processo origem BCB nº 9600591731 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A e Ricardo Cimini; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 2972 - Processo origem BCB nº 9500519651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Wagner Marcelo Monteiro Borges e José Augusto de Lima. Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Finabank S.A. C.F.I.(atual Finabank Participações S.A.). Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 2974 - Processo origem BCB nº 9800812378 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Darci Gomes do Nascimento, Francisco Ávila Filho e Jacques El Kobbi. Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.(ex-Banco Excel Econômico S.A.). Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3003 - Processo origem BCB nº 9700730586 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3087 - Processo origem BCB nº 9800844755 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco BBA Creditanstalt S.A. e João Dionísio Filgueira Barreto Amoedo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3100 - Processo origem BCB nº 9800897280 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rodyo’s Auditores Independentes S/C. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3111 - Processo origem BCB nº 9800811785 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sanpeg Representações Internacional Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3113 – Processo origem BCB nº 9800842016 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Marcos Edmundo Correa Dias, João Bosco Rodrigues Pereira e Luiz Carlos Frateschi Correa Maia; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araujo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3114 - Processo origem BCB nº 9700774285 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pablo Rene Guarderas Manzano. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3161 - Processo origem BCB nº 9900948726 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Macolls Exportação de Madeiras Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3164 - Processo Origem BCB nº 9700743994 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Merchants Companhia de Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3227 - Processo origem BCB nº 9500530798 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Pedro Luiz de Toledo Piza, Carlos Augusto de Rezende Junqueira Filho, Manoel Carlos Dias da Costa Santos e Ricardo Adamo Amuri. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3236 - Processo origem BCB nº 9400408346 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Homero Amaral Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil – II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Antonio Carlos de Lauro Castrucci, Luiz Carlos de Souza Rosa e Álvaro Augusto Vidigal. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3246 - Processo origem BCB nº 9900933574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportexpress Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3276 - Processo Origem BCB nº 9800814748 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Carlos Gilberto Gonçalves Caetano. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3283 - Processo origem BCB nº 9600673094 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco de Crédito Nacional S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3286 - Processo Origem BCB nº 9900964850 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Fábrica de Pastas Geka Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3324 - Processo Origem BCB nº 9500538853 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Industrial e Comercial S/A, Francisco Humberto Bezerra, José Bezerra de Menezes, Valmir Rosa Torres, José Adauto Bezerra, Evandro Aires de Moura, Fernando Antonio Frota Parente, Diderot Costa Souza. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Sebastião Ghideti, José Adauto Bezerra Júnior, José Newton Lopes de Freitas e Cláudio Gipiela Good. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3329 - Processo origem CVM SP 99/502 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Planibanc Corretora de Valores S/A, José Márcio Ribeiro Xavier Marques e Altino Ho. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3345 - Processo origem BCB nº 9400410331 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Roberto Hennig, Luis Heleno Muller, Henrique Gershenson, Claudio Schneider Sirotsky, João Manoel Bernardes de Oliveira e Juraci Elizabeth da Silva Saltz. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Paulo Stefanoski. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3348 - Processo Origem BCB nº 9700773706 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Gustavo Almeida Magalhães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3350 - Processo Origem BCB nº 9700747646 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho, Vicente Adelmundo Pereira, Maria Tânia Sancho do Nascimento, José Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, Inimá Braga Sancho, José Afonso Sancho Júnior e Elio de Abreu Braga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3358 - Processo origem BCB nº 9900958594 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Importadora Finesse Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3359 - Processo origem BCB nº 9900987789 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: César Roberto Tardivo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3361 - Processo origem BCB nº 9800842559 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Fibra S/A, Alencar Severino da Costa e Sérgio Tuffy Sayeg. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3362 - Processo origem BCB nº 9800811781 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Comercial de Tabacos Naturais Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3364 - Processo origem BCB nº 9800813967 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Transoceânica Passagens e Turismo Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3370 - Processo origem BCB nº 9900970392 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Queen Stones Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3381 - Processo origem BCB nº 0001006047 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ana The Rodrigues Confecções Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3388 - Processo origem BCB nº 9900975055 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: JW Comércio e Distribuição de Produtos Naturais Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3398 - Processo origem BCB nº 0001021196 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco de Crédito Nacional S.A. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3404 - Processo origem BCB nº 9700778184 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Garziera Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3407 - Processo origem BCB nº 0001025094 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Cerâmica Aurora S/A. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3414 - Processo origem BCB nº 9700773929 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3417 - Processo Origem BCB nº 0001018846 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Quality Imexport Industria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3419 - Processo origem CVM 1/98 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Bittencourt S/A CTVC, Joubert Modesto da Silva Júnior e Jobernylson Prates Neves. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Mônica Melro Biasio, Roberto Gonçalves Puga, José Domingos de Oliveira Reis, Fernando Mauro de Pinho Velho Wanderley, Carlos Guilherme Frederico Schiller de Souza e Luiz Moelmann Ferro. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3463 - Processo origem BCB nº 9800897124 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Calçados Karol Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3505 - Processo origem BCB nº 9900956916 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Exportadora Argus Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3507 - Processo origem BCB nº 9900939176 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Papbox Indústria de Papéis e Embalagens Ltda. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3559 - Processo origem BCB nº 9900961314 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Dismac Industrial S.A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3673 - Processo Origem BCB nº 9500565840 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Brasil S.A.(Cooperativa de Cafeicultura e Agropecuária de Maringá Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília(DF), 21 de maio de 2001.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo