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Pauta da 196ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 04/12/2000, Seção I, Pag(s). 13 e 14, será realizada no dia 14 de dezembro de 2000, às 9h, a 196ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2476 - Processo Origem BCB nº 9200004771 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sociedade Importadora e Exportadora Ariela Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2532 - Processo Origem BCB nº 9200065828 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Europeu para a América Latina (BEAL) S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Conselheira Relatora: Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2602 - Processo Origem CVM Inquérito Administrativo nº 007/94 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Flavio Brandalise, Saul Brandalise Júnior, Ivan Prestes Bonato, Ruy Ferreira Borba Filho, Zair José Peruzollo, Rafael Fernandes da Costa Neto, Justus Auditores Independentes S/C e Oldemar Justus. Recorrida. Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Elejalde Formiguieri Brandalise, Maria Odete Brandalise Bonato e Benedicto Fonseca Moreira. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 2822 - Processo Origem BCB nº 9600606460 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado de Minas Gerais S.A., Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Paulo Eduardo Rocha Brant, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Ronaldo Lamounier Locatelli; Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: José Marcos Machado, Murilo Oliveira Hosken, Miguel Duarte Cialdini, José Carlos de Mattos, Luiz Alberto Rodrigues e Marcelo de Moura Lara Resende. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2874 - Processo Origem CVM nº 08/96 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Benito Luigi Ruzzi, Getúlio Fernandez Rodrigues e José Antonio Barroso. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Benito Luigi Ruzzi, Getúlio Fernandes Rodrigues, José Antonio Barroso e Sílvio Alves Nestor. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor; Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2936 - Processo Origem CVM nº 98/4411 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Ronaldo Barroso Salerno. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura. Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2954 - Processo Origem BCB nº 9700771295 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: BB - Banco de Investimento S.A., Lafaiete Coutinho Torres, Alcir Augustinho Calliari e Cláudio Dantas de Araújo; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2976 - Processo Origem CVM nº98/5615 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Heitor José Muller. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3051 - Processo Origem BCB nº 9600675889 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Casa dos Animais Comércio Exterior de Aves Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3063 - Processo origem CVM nº 07/98 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio e Edson Figueiredo de Menezes. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3074 - Processo Origem BCB nº 9700757217 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: TSR Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3078 - Processo Origem BCB nº 9800845006 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Carajás Câmbio e Turismo Ltda. e Milene Xerfan Haber de Meira Mattos. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3080 - Processo Origem BCB nº 9900925173 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Lobby Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3104 - Processo Origem BCB nº 9900937775 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Interior de São Paulo S.A., Áureo Ferreira, Áureo Ferreira Júnior e Oswaldo Ferreira; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Pedro Donizete Bortolote. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3108 - Processo Origem BCB nº 9600679634 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Haras Ponta Porã Exportação, Importação e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3127 - Processo Origem CVM nº RJ98/4968 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Mercelo Silveira da Rocha. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3128 - Processo Origem BCB nº 9900947330 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural de Padre Paraíso Ltda.-CREDIPISO, José Américo Alves Paiva, Waldeck Antonio Chaves, Edgard Lima Rocha, Hélio Moreira de Oliveira e Nilson Pereira Dutra. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3147 - Processo Origem BCB nº 9800811777 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Claudir José da Luz. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3158 - Processo Origem BCB nº 9400364333 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual Split Comercial Ltda.), Enrico Picciotto e Francisco Carlos Geraldo Calandrini Guimarães. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci;

Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3176 - Processo Origem BCB nº 9900970689 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Minas S.A., Gustavo Romeu Amaral, Wellington Arruzzo Rocha e Sileno Durão Júdice. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3180 - Processo origem MINIFAZ nº 10680.012064/99-08 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Barra do Guaicuí S.A. Recorrido: Superintendência Regional da Receita Federal da 6ª RF. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3181 - Processo Origem BCB nº 9700752773 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ferriche Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3188 - Processo Origem BCB nº 9400420046 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Socopa-Sociedade Corretora Paulista S.A., Álvaro Augusto Vidigal, Luiz Carlos de Souza Rosa e Homero Amaral Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3192 - Processo Origem BCB nº 9800881958 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comercial Automotiva Ltda.(antiga Dpaschoal Automotiva Ltda.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3199 - Processo Origem BCB nº 0001002033 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Graffith Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3210 - Processo Origem BCB nº 9400380915 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Lafaiete Coutinho Torres. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3211 - Processo Origem BCB nº 9800835189 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Rubens Borges Fortes Júnior e Carlos Roberto Seferin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3216 - Processo Origem BCB nº 9500538574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Benjamin Augusto Pereira de Queiroz e João Augusto Pereira de Queiroz. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3220 - Processo Origem BCB nº 9700787072 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Cláudio Dantas de Araújo. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3228 - Processo Origem BCB nº 9400410675 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Rivaldo Ferreira de Souza e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3242 - Processo Origem BCB nº 9700754900 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Impol Comércio de Importação, Exportação e Representações Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3260 - Processo Origem BCB nº 9700801028 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Fleck & Fleck Ltda.(massa falida). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3272 - Processo Origem BCB nº 9600673100 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Stock S.A. Corretora de Câmbio e Valores (atual Multistock S.A. Coretora de Câmbio e Valores). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3292 - Processo Origem BCB nº 9900941785 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Barcelona Revestimentos Cerâmicos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3293 - Processo Origem BCB nº 0000998574 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Sport Calçados Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3335 - Processo Origem BCB nº 9800828613 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Mercopolo Comércio de Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília(DF), 04 de dezembro de 2000.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo