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Pauta da 183ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 15.02.2000, Seção I, pags. 4 e 5, será realizada no dia 24 de fevereiro de 2000, às 15h, a 183 ª. Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Denio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 1429 – Processo origem BCB nº 9200001005 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Osvaldo Henrich & Filhos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2308 – Processo origem BCB nº 9200006519 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Carlos Eduardo Quartim Barbosa, Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, Esio de Almeida Lisboa, Felipe de San Tiago Dantas Barbosa Quental, Hélio Campista Gomes, João Baptista de Carvalho Athayde, José Carlos Mello Ourivio, Luiz Fernando Seara Guimarães, Manoel Rubens Pinho de Albuquerque, Marcos Vinicius de Albuquerque Soter da Silveira, Milton Coelho da Silva, Paulo Fontainha Geyer, Paulo Lopes de Azevedo, Paulo Mello Ourivio, Roberto de Moraes Junqueira, Roberto Fernandes Aguiar, Sérgio Rego Monteiro, Silvério Teles Baeta Zebral, Eduardo de Mattos Barreto, Flávio José Ensina, Jan Bastian Versteg, José Lopes de Oliveira, José Vitta Medina, Roberto Carlos Xavier Fernandes Lopes, Alair Álvares Fernandes, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Oscar Couto de Souza Filho, Victório Fernando Bhering Cabral, Luiz Paulo de Souza Lobo, Marcus Vinitius de Albuquerque e Mello, Maurício de Andrade Ramos, Osiris Mendes Ribeiro, Pedro Augusto Sarmento Marques de Almeida Guimarães – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Abraham Perelmuter, Helvécio Almeida Barbosa Mello, João Paulo dos Reis Velloso, José Isaac Peres, Roberto Gomes da Rocha Azevedo e Roberto Mello Hempel; Relator: Conselheiro Helio Ramos Domingues; Revisor: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2526 – Processo origem BCB nº 9400357738 e 9400305992 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Bozano, Simonsen S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2609 – Processo origem CVM nº 15/94 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Thomas Bier Hermann; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos; Antônio Preste Felippe Neto, Ernesto Egon Hermann, Fernando Antônio Jacob Renner, Hugo Hermann Filho, Marcos Bier Hermann e Sérgio Freitag Azevedo Bastian. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2640 – Processo origem BCB nº 9200047343 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2644 – Processo origem BCB nº 9400337734 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Rural S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2649 – Processo origem BCB nº 9600603773 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Crédito Metropolitano S.A., Alba Maria Silva da Costa e Paulo Roberto Gomes da Conceição; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro José Fernandes Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2680 – Processo origem CVM nº 19/96 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Peeb Corretora de Valores Mobiliários Ltda; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2694 – Processo origem BCB nº 9300220347 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Mercantil de Descontos S.A.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Hélio Ramos Domingues.

RECURSO Nº 2701 – Processo origem BCB nº 9600656413 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cibilis da Rocha Viana, Raphael Peres Borges, Carlos Eduardo Acatauassu Chemont, Bernardo Hime Biolchini, José Maria Rabelo e Miguel Ribeiro Furtado – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial); Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2713 – Processo origem BCB nº 9300243639 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Uniweld Participações e Representações Ltda.; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2717 – Processo origem BCB nº 9500562487 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Sul América S.A., Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti e Domingos Carelli Netto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2720 - Processo origem BCB nº 9600659658 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: H. H. Picchioni S/A CCVM, Heitor Picchioni e Heitor Mascarenhas Picchioni; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Marivaldo Costa Chaves. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2725 – Processo origem BCB nº 9500559233 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco BCN Barclays S/A, Ademar Lins de Albuquerque, Wagner Soares Foschiani e José Manoel Lobato Barletta; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2726 – Processo origem BCB nº 9700759029 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Refitel Administradora de Bens Ltda; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2732 – Processo origem CVM nº 24/96 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: AC – Assessoria e Administração Ltda e Antônio Carlos da Silva Estevão. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Eli Loria.

RECURSO Nº 2741 – Processo origem BCB nº 9500547545 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Guitta Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Júlio César Letra; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2770 – Processo origem BCB nº 9700759676 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: José Fernando Mariú Mariani e (firma individual sob o nome fantasia de ACP – Assessoria de Crédito Pessoal). Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2801 – Processo origem BCB nº 9600656389 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Eduardo Cattoni, Raphael Peres Borges, José Maria Rabelo, Leônidas Magalhães Issler, Sérgio Conrado Quintanilha de Sá, Miguel Ribeiro Furtado e Bernardo Hime Biolchini; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido; Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araujo; Revisor: Conselheiro Eli Loria.

RECURSO Nº 2809 – Processo origem BCB nº 9600620939 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Dibens S/A, José Renato Simão Borges, Simão Fernandes de Souza e Ricardo Salvador de Almeida Lopes; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2813 – Processo origem BCB nº 9600656470 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antonio Carlos Hilário Soares Brandão, Eduardo Cattoni, Raphael Peres Borges, Georg Wolfgang Epperlein, José Carlos Lemos de Leoni, Leônidas Magalhães Issler, Sérgio Conrado Quintanilha de Sá, Miguel Ribeiro Furtado e José Maria Rabêlo; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos; Cibilis da Rocha Viana, José Queiroz de Lima, Bernardo Hime Biolchini, Carlos Eduardo Acatauassu Chermont, Wilma Guimarães Menezes Soares e Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial). Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2814 – Processo origem BCB nº 9600671121 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Antonio Carlos S. Brandão, Eduardo Cattoni, Raphael Peres Borges, José Maria Rabelo, Leônidas Magalhães Issler, Sérgio Conrado Quintanilha de Sá, Miguel Ribeiro Furtado, Georg Wolfgang Epperlein e José Carlos Lemos Leoni; Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial). Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2842 – Processo origem BCB nº 9800823400 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Geração Corretora de Valores Ltda., Afonso Arno Arnhold, Edmundo Valadão Cardoso e Milton Luiz Milioni. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2845 – Processo origem BCB nº 9300211425 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cerinter S/A Indústria e Comércio, Reno Ferrari, Reno Ferrari Filho, Renato Marti Ferrari, Quirino Pereira da Silva, Wanderley Gonçalves de Carvalho, Amaro Alves Siqueira, Augusto Sérgio Franco e Antônio Conejero. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2852 – Processo origem BCB nº 9700793096 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Theophilo de Azeredo Santos e Fancisco de Boni Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Ezequiel Grin.

RECURSO Nº 2856 – Processo origem BCB nº 9200029551 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Michel Dicter Behrndt. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2883 – Processo origem BCB nº 9800865248 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Banco HSBC Bamerindus S/A e John Ranaldi. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Eli Loria.

RECURSO Nº 2886 - Processo Origem BCB nº 9400329632 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: P. J. Calçados Ltda., Paulo de Tarso Bittencourt e Ivo Jorge Gandolfi; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2925 – Processo origem BCB nº 9900935041 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Chase Manhattan; Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araujo; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2930 – Processo origem BCB nº 9500535725 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Arnaldo Moreira Calheiros, Carlos de Castro Lima, Eurides Gomes Porangaba, José Nivaldo Torres, Luciano Motta, Luiz Fernando Oiticica Lima, Manoel Rodrigues Lima Neto e Zuilson de Oliveira. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Eli Loria.

RECURSO Nº 2931 – Processo origem BCB nº 9700805338 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Itaú S/A e Humberto Fábio Fischer Pinotti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Ezequiel Grin; Revisor: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves.

RECURSO Nº 2943 – Processo origem CVM RJ nº 98/4853 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: José Edson Marquesini. Relator: Conselheiro Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2947 – Processo origem BCB nº 9800849520 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Interpart S.A., Plínio Santiago Samenho Moran e Nilson Pencinato. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2959 - Processo origem CVM nº 19/93 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Carlos Eduardo Quartim Barbosa, Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, Jan Bastian Versteeg, João Baptista Raimo Júnior, Flávio José Ensina e Harry Chiang; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorridos: Imobiliária e Administradora Brooklin S.A., Lageado Participações S/C Ltda., Penha Participações S/C Ltda., Carlos Eduardo Quartim Barbosa e Paulo Pompéia Gavião Gonzaga. Relator: Conselheiro José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2978 – Processo origem CVM SP nº 95/0054 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários; Recorrido: Flamarion Josué Nunes. Relator: Conselheiro Eli Loria; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília(DF), 15 de fevereiro de 2000.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo