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Pauta da 171ª Sessão de Julgamento


Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 17 de março de 1999, Seção I, pags. 7 e 8, será realizada no dia 25 de março de 1999, às 9 h, a 171ª. sessão de julgamento do CRSFN, no Auditório Denio Nogueira, 1. subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central Do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 2426 - Processo Origem BCB n° 9400323013 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Cláudio de Araújo Assunção Costa, Tasso Assunção Costa e Vera Lúcia de Araújo Assunção Costa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Dr.Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2571 - Processo Origem BCB nº 9600648448 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Intervalores Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., César Luís Jardim Wright e José Ferraiolo Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. Eli Loria; Revisor: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo.

RECURSO Nº 2577 - Processo Origem CVM-92/1841 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Cotibra S.A CCTVM e Luiz Phillippe dos Guimarães Bonjean. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisor: Conselheiro Dr.Eli Loria

RECURSO Nº 2674 - Processo Origem BCB nº 9400319271 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Calçadão Importação e Exportação Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2708 - Processo Origem BCB nº 9600574206 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Empresa Amazonense de Dendê – EMADE. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2748 - Processo Origem BCB nº 9200120426-RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Semeato Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2750 - Processo Origem BCB nº 9200061862-RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Semeato Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2752 - Processo Origem BCB nº 9200056479-RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Semeato Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2754 - Processo Origem BCB nº 9200124367 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Imepro – Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2756 - Processo Origem BCB nº 9200124387 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Inquímica – Indústria Química Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2762 - Processo Origem BCB nº 9200005701 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Laurotec Produtos para Lavoura Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2764 - Processo Origem BCB nº 9200061140 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Amonial Indústrias Químicas Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2766 - Processo Origem BCB nº 9200057150 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Quimicro Indústria e Comércio Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2776 - Processo Origem BCB nº 9200062514 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Incoipa Indústria e Comércio Internacional e Participações Ltda. Relator: Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues; Revisora: Conselheira Dra. Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 2795 - Processo Origem BCB n° 9700735233 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Dr. José Fernando Monteiro Alves; Revisor: Conselheiro Dr.Raymundo Magliano Filho.

RECURSO Nº 2869 - Processo Origem BCB nº 9700797757 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: FLPM Participações S.A (Ex-Banco Dimensão S.A.) e Rubens Teles Guimarães. Relator: Conselheiro Dr. Raymundo Magliano Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Ezequiel Grin.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília(DF), 17 de março de 1999.



MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo