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Estrutura e Composição

 

O CRSFN é um órgão paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Os conselheiros titulares e suplentes são designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, com mandato de três anos, renovável por igual período por até duas vezes, devendo ter competência reconhecida e conhecimentos especializados nas matérias de competência do CRSFN.

O CRSFN é constituído por dezesseis conselheiros, sendo oito membros (quatro titulares e respectivos suplentes) indicados pelo Governo e oito (quatro titulares e respectivos suplentes) indicados por entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais. A Portaria do Ministério da Fazenda nº 246, de 2 de maio de 2011, alterada pela Portaria nº 423, de 29 de agosto de 2011, estabelece as entidades do setor privado que indicam conselheiros titulares e suplentes. A composição do CRSFN é indicada abaixo:


Governo

Indicação de membro titular
Número de conselheiros
Ministério da Fazenda (MF)
4 (sendo 2 titulares e 2 suplentes)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
2 (sendo 1 titular e 1 suplente)
Banco Central do Brasil (BACEN)
2 (sendo 1 titular e 1 suplente)


Entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais

Indicação de membro titular
Indicação de membro suplente
Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN)Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/CECO)
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA)
Associação Brasileira de Administradores de Consórcio (ABAC)
Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD)
Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC)
Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (ABRASCA)Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON)


Atuam junto ao CRSFN procuradores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), designados pelo Procurador-Geral, com a finalidade de zelar pela fiel observância da legislação aplicável, de modo que opinam sobre recursos, comparecem às sessões de julgamento e reuniões técnicas, bem como assessoram juridicamente a presidência do Conselho. O Conselho conta também com uma Secretaria Executiva como unidade de apoio administrativo e gestão.

Preside o CRSFN um dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda. O Vice-presidente do Conselho é designado pelo Ministro de Estado da Fazenda dentre os conselheiros indicados pelas entidades privadas representativas dos mercados financeiro e de capitais.

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