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Ata da 394ª Sessão de Julgamento


Ata da 394ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2016, Seção 1, pág. 16, com divulgação, nas mesmas datas, via Internet.
(http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes)

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício‑Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

 

2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h27min e suspensa às 21h03min; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h24min e encerrados às 10h21min sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Carlos Augusto Sousa de Almeida e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Alvim de Paula Rizzo, Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dr. Virgilio Porto Linhares Teixeira.

 

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, André Gustavo Borba Assumpção Haui, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Bláir Costa D’Avila, Carlos Portugal Gouvêa, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Francisco Papellás Filho, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, Sérgio Cipriano dos Santos, Thiago Paiva Chaves e Waldir Quintiliano da Silva.

 

4 - JULGAMENTO – Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

 

4.1 no primeiro dia da Sessão, em 23 de agosto de 2016:

 

Recurso 13.529 (Processo 10372.000305/2016-12) BCB 1201550212 – Recorrentes: João Heraldo Dos Santos Lima, José Roberto Salgado, Roberto Maia de Mendonça, Vinícius Samarane e Wanmir Almeida Costa. Recorrido: Bacen. Por maioria os recursos foram conhecidos e, por unanimidade, desprovidos, mantendo a multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) individualmente a todos recorrentes.

 

Participaram do julgamento os Conselheiros suplentes Bláir Costa D’Avila e Waldir Quintiliano da Silva, tendo em vista, respectivamente, o impedimento do Conselheiro Arnaldo Penteado Laudísio e a ausência, justificada, do Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Presente o advogado Igor Fonseca Santos Teixeira, representante dos recorrentes.    

 

 

Recurso 13.599 (Processo 10372.000020/2016-81) BCB 1101534955 – Recorrentes: Tradição S.A. Crédito Imobiliário, Cantídio de Freitas Júnior e Julio Victor Bittencourt Fabbriani. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, afastada a alegação de ocorrência de prescrição ordinária e intercorrente, e desprovido o recurso, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa individual de R$100.000,00 (cem mil reais), aos recorrentes.

 

Presente a advogada Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, que fez sustentação oral representando os recorrentes.

 

Recurso 13.678 (Processo 10372.000091/2016-84)  – BCB 0601330567 –
I - Recorrentes: Alexandre Barreto Gazzinelli, Fernando Cezar Novais e Silva, Giovani Cota Fonseca, Iesser Said Kumaira, Isnaldo Magalhães Júnior, Luiz Resende de Andrade, Maria Angélica de Souza, Paulo Jorge Gazzinelli, Sebastião Ribeiro de Souza, Sérgio Cangussu Santana, Sérgio Soares Macedo e William Abrahão Aspahan. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Esdras Costa Reis, Luciana Dupim Gade e Maria do Carmo Barreto. Por unanimidade, recursos voluntários parcialmente providos de Fernando Cezar Novais e Silva - 4 anos de Inabilitação para 2 anos e 6 (seis meses), Giovani Cota Fonseca - 5 anos de Inabilitação para 3 (anos) e 6 (seis) meses, Iesser Said Kumaira - 4 anos de Inabilitação para 2 anos e 6 (seis meses), Isnaldo Magalhães Júnior - 5 anos de Inabilitação para 3 (anos) e 6 (seis) meses e  Luiz Resende de Andrade - 5 anos de Inabilitação para 3 (anos) e 6 (seis) meses. Recursos desprovidos em relação aos demais recorrentes voluntários, mantida a decisão do órgão de primeiro grau - 1 (um) ano de Inabilitação. Recursos de ofício desprovidos – mantido o arquivamento para todos recorridos.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

Recurso 13.931 (Processo 10372.000108/2016-01) – CVM RJ2011/8224 – Recorrente: Wilson Roberto de Aro. Recorrida: CVM. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau - multa de R$200.000,00 (duzentos mil reais), ao recorrente.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

 

Recurso 14.045 (Processo 10372.000136/2016-11) – CVM RJ2013/11697 – Recorrente: Tadeu Manoel Rodrigues Araújo. Recorrida: CVM. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), ao recorrente.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

Recurso 14.140 (Processo 10372.000232/2016-69) BCB 1201561004 – Recorrente: Antônio Carlos de Oliveira Haussen. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa US$143.246,97 (cento e quarenta e três mil duzentos e quarenta e seis dólares dos Estado Unidos da América e noventa e sete centavos), ao recorrente. 

 

Presente o advogado Alexandre Lima Wunderlich, que fez sustentação oral representando o recorrente.

 

Recurso 14.211 (Processo 10372.000181/2016-75) CVM IA2012/9 – Recorrentes: Marco Antonio Moura de Castro e Silvio Tini de Araújo. Recorrida: CVM. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa individual, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para os recorrentes.  

 

Presentes os advogados Rodrigo Souza Mendes de Araújo e Guilherme Valdetaro Mathias, que fizeram sustentação oral representando os recorrentes.

 

Recurso 14.223 (Processo 10372.000195/2016-99) – CVM IA2010/12 – I – Recorrente: João Marcos Cintra Gordinho. Recorrida: CVM. II – Recorrente: CVM. Recorrido: Fernanda Ferraz Braga de Lima. Por unanimidade, recurso voluntário e de ofício desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa R$693.739,40 (seiscentos e noventa e três mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) – ao recorrente. Recurso de ofício desprovido – mantido o arquivamento, ao recorrido.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente André Gustavo Borba Assumpção Haui, com supedâneo no §3º do art. 19 da Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, tendo em vista impedimento da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto e de seu suplente Thiago Paiva Chaves.

 

Recurso 14.393 (Processo 10372.000404/2016-02) BCB 1301573170 – Recorrente: Aerojet Peças e Manutenção de Aeronaves Ltda. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa US$62.863,88 (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e três dólares dos Estado Unidos da América e oitenta e oito sete centavos), à recorrente.   

 

Recurso 14.414 (Processo 10372.000412/2016-41) – CVM RJ2014/2314 – Recorrente: Jose Gustavo de Souza Costa. Recorrida: CVM.  Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multas (duas) nos valores de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e R$200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando R$600.000,00 (seiscentos mil reais), ao recorrente.

 

Julgamento com participação da Conselheira Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, tendo em vista impedimento do Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

 

Recurso 14.427 (Processo 10372.000424/2016-75) – CVM RJ2013/2023 – Recorrentes: Sociedade de Participações e Investimentos da Amazônia Ltda., Andre Mariano Cordeiro de Freitas, Carlos Alberto Aguiar Gomes de Mendonça Mota e Kleber Marruaz da Silva. Recorrida: CVM. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multas aos recorrentes de, respectivamente, R$500.000,00 (quinhentos mil reais), R$200.000,00 (duzentos mil reais), R$200.000,00 (duzentos mil reais), e R$200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Presente a advogada Harianna dos Santos Barreto, representante dos recorrentes.

 

 

4.2 - no segundo dia da Sessão, em 24 de agosto de 2016, foram julgados:

 

Recurso 13.498 (Processo 10372.000297/2016-12) – BCB 0901459055 – Recorrentes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Armando Mariante Carvalho Júnior, Demian Fiocca, Élvio Lima Gaspar, Fábio Sotelino da Rocha, Maurício Borges Lemos e Wagner Bittencourt de Oliveira. Recorrido: Bacen. Rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância, por maioria. Rejeitada, por maioria, a proposta de conversão do julgamento em diligência para cientificação da parte para formulação de alegações, em vista da possibilidade, em tese, de agravamento da sanção. Negado provimento aos recursos, por maioria, mantida a decisão do órgão de primeiro grau - Advertência para todos recorrentes.

 

Presentes os advogados Frederico Siqueira Ferreira e Frederico Jose Ferreira, que fizeram sustentação oral em nome dos recorrentes.

 

Recurso 13.729 – (Processo 10372.000038/2016-83) – CVM RJ2013/11697 – Recorrente: Tadeu Manoel Rodrigues Araújo. Recorrida: CVM. Por unanimidade, recurso tempestivo e desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro -   multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao recorrente.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

Recurso 14.236 (Processo 10372.000255/2016-73) – BCB 1201569805 – Recorrente: CGA Logistics Assessoria em Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa de US$164.759,77 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e nove dólares do Estados Unidos da América e setenta e sete centavos), à recorrente.

 

Recurso 14.261 (Processo 10372.000222/2016-23) CVM RJ2012/10069 – Recorrente: Antonio Romildo da Silva. Recorrida: CVM. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Advertência, ao recorrente.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

 

Recurso 14.399 (Processo 10372.000401/2016-61) BCB 1301588622 – Recorrentes: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados (Sicoob Dourados), Antônio Franco, Antônio Nemir Borelli, Fernando Rodrigues da Silva, José Rosa de Almeida, Laércio Gomes Paurosi e Sidnei Pitteri Camacho. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, recursos desprovidos, mantida a decisão do órgão de primeiro grau, aplicando-se aos recorrentes, respectivamente: R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Inabilitação Temporária de 3 (três) anos e advertência; Inabilitação Temporária de 3 (três) anos e advertência; Inabilitação Temporária de 4 (quatro) anos; Inabilitação Temporária de 3 (três) anos e advertência; Inabilitação Temporária de 3 (três) anos; e Inabilitação Temporária de 4 (quatro) anos.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

  

 

Recurso 14.423 (Processo 10372.000423/2016-21) BCB – 1501606486 – Recorrente: Dimer Rosse Antunes Domingues. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau - Multa de R$100.000,00 (cem mil reais), ao recorrente.

 

Julgamento com participação do Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

 

 Recurso 14.492 (Processo 10372.000359/2016-88) BCB – 1601613537– Recorrente: Dirceu Rubens Graciano Brisola. Recorrido: Bacen. Por unanimidade, recurso desprovido, mantida a decisão do órgão de primeiro grau – Multa de R$8.565,82 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), ao recorrente.

 

Participou o julgamento o Conselheiro suplente Thiago Paiva Chaves, tendo em vista ausência, justificada, da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto.

 

 

5 - Recurso com julgamento iniciado e adiado:

 

 Recurso 13.525

(Processo 10372.000042/2016-41) - 1201552992 - Recorrentes: Banco Original S.A., Adão Carlos de Araújo, Emerson Fernandes Loureiro, Felipe Oppenheimer Pitanga Borges, Fernando Abe Ohara, José Antonio Marinho Neto, José Eduardo Tobaldini Jardim e Willian Kenzo Yoshihiro. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

 

Após sustentação oral da defesa realizada pelo Dr. Francisco Satiro de Souza Junior, o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, reafirmou conclusão do parecer pelo conhecimento e desprovimento dos recursos. O Conselheiro-Relator, Waldir Quintiliano da Silva, apresentou seu voto, observando não ocorrência de prescrição e propugnando pelo conhecimento e desprovimento dos recursos. Em seguida o Conselheiro Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo pediu vistas dos autos.

 

Participou do julgamento o Conselheiro suplente Bláir Costa D’Avila, tendo em vista impedimento do Conselheiro Arnaldo Penteado Laudísio.

 

 

6 - Recursos retirados de pauta, antes do inicio do julgamento:

 

A pedido de recorrente, deferido pela Presidente:

 

a) Recurso 14.047 – (Processo 10372.000135/2016-76) – RJ2013/1840 –Recorrentes: Inepar Administração e Participações S.A., Atilano de Oms Sobrinho, Cesar Romeu Fiedler, Di Marco Pozzo, Jauneval de Oms e Natal Bressan. Recorrida: CVM. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira.

 

b) Recurso 14.049 – (Processo 10372.000128/2016-74) – RJ2013/3484 – Recorrente: Ricardo Antônio Vicintin. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

 

c) Recurso 14.219 – (Processo 10372.000193/2016-08) 1201569685 – Recorrentes: Um Investimentos Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Fernando Opitz, Marcos Azer Maluf e Marcos Pizzaro Mello Ourivio. Recorrido: Bacen. Relator: Thiago Paiva Chaves.

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 394ª (trecentésima nonagésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, às 10h21min, pela Presidente, tendo o Secretário-Executivo lavrado esta Ata que, em seguida, foi lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

 

Brasília, 24 de agosto de 2016.

 

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

Presidente

 

CARLOS AUGUSTO SOUSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo

Ata divulgada no sítio do CRSFN em 05.10.2016.