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Ata da 385ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 385ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2015, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2015, Seção 1, pág. 39, com divulgação, na mesma data, via Internet (http://www4.bcb.gov.br/crsfn/Pautas/p20151124385.htm).

 

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

2 - TRABALHOS – A sessão foi aberta às 14h29min e suspensa às 19h23min; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 10h42min e encerrados às 17h, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Carlos Augusto Sousa de Almeida e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Alvim de Paula Rizzo e Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Bláir Costa D’Avila, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Danilo Takasaki Carvalho, Flávio Maia Fernandes dos Santos, João Batista de Moraes, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Sérgio Cipriano dos Santos.

4 - Posse de Conselheiros - Foram anunciados os termos de posse: de Danilo Takasaki Carvalho, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 11 de novembro de 2015 a 10 de novembro de 2017, na qualidade de Conselheiro Suplente, como representante do Ministério da Fazenda - MF, designado pela Portaria nº 810, de 9.11.2015 (publicada no DOU de 10.11.2015 - Seção 2, pág. 34), do Sr. Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, no uso da competência delegada pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda; e de Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 11 de novembro de 2015 a 10 de novembro de 2017, na qualidade de Conselheiro Titular, como representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, designado pela Portaria nº 811, de 9.11.2015 (publicada no DOU de 10.11.2015 - Seção 2, pág. 34), do Sr. Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, no uso da competência delegada pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.

5 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

5.1 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 3851 - 9800877835 - Recorrente: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (ex-Price-Waterhouse Auditores Independentes). Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 10296-RR - 0301222440 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Têxtil Thur de Americana Ltda. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Recurso 13488 - 1001470672 - Recorrentes: Banco Morada S.A. – em falência, Luiz Octávio Barreto Drummond, Luiz Paulo de Souza Lobo, Marcelo Cláudio Pires Lenz César e Odílio Figueiredo Neto. Recorrido: Bacen. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Recurso 13490 - 1001497310 - Recorrentes: Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudical, Luiz Octávio Barreto Drummond, Luiz Paulo de Souza Lobo, Marcelo Cláudio Pires Lenz Cesar e Odílio Figueiredo Neto. Recorrido: Bacen. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 13494 - 1001480317 - Recorrentes: Domínio S.A. Participações, Fernando Perchin de Faria e Waldemar Silva Brito Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13507 - 1201543644 - I - Recorrentes: Carlos Eduardo Schahin, Maria Ângela Mora Cabral, Milton Taufic Schahin, Pedro Henrique Schahin, Rubens Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: BCV - Banco de Crédito e Varejo S.A. (ex-Banco Schahin S.A.) e Carlos Eduardo Schahin. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 13515 - 1101527973 - Recorrentes: Banco Luso Brasileiro S.A., Antonio Carlos de Lauro Castrucci, Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho, Octávio Ribeiro Ratto Júnior e Wilson Bonifácio. Recorrido: Bacen. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 13532 - 1101520772 - Recorrente: Muri Engenharia Industrial Ltda. - em Recuperação Judicial. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13608 - 1201559549 - Recorrente: Finambrás Holding Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 13610 - 1101534213 - Recorrente: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Recurso 13671 - 1201556967 - Recorrente: Veirano Advogados. Recorrido: Bacen. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 13688 - 1201561486 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13809 - 1201558906 - Recorrente: Bacen. Recorridas: Fair Corretora de Câmbio S.A. e Renova S.A. Corretora de Câmbio. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 13995 - 1301572362 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maira Ione do Horto Mendes Pena Casagrande. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Recurso 13999 - 1201565577 - Recorrente: Carlos Açunção Iglecias Cardoso. Recorrido: Bacen. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Recurso 14003 - 1201550933 - Recorrente: Milton José Pereira Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14012 - 1201553296 - Recorrente: Manuel Suarez Cacheiro. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 14013 - 1201568653 - Recorrente: Marcelo Abel Schaab. Recorrido: Bacen. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 14025 - 1201565842 - Recorrente: Maria Rosa Fradera Cateura. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 14037 - 1201568629 - Recorrente: Marcos Vianna de Azevedo Bastian. Recorrido: Bacen. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 14101 - 1201547560 - Recorrente: Eduardo Zelmanovitz. Recorrido: Bacen. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

Recurso 14103 - 1301572641 - Recorrente: João Carlos Martinewski. Recorrido: Bacen. Relator: Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.

Recurso 14119 - 1301575278 - Recorrente: Olivio Balbinot. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 14120 - 1301580602 - Recorrente: Sanremo S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 14321 - 1401600505 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Iberkon Invest Construções, Incorporações e Investimentos Ltda. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa.

Recurso 14322 - 1401600924 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Iberkon Invest Construções, Incorporações e Investimentos Ltda. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.

5.2 - Recurso sorteado para relator e revisor (conforme art. 13, § 2º, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996):

Recurso 14059-RV - 1401594030 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Paquetá Calçados S.A. (ex-Falco Participações Ltda.). Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto. Revisor: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

6 - JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

Recurso 1439 - 9300211426 - Recorrentes: Banco de Investimentos Garantia S.A., Antonio Carlos de Freitas Valle, Claudio Luiz da Silva Haddad e Diniz Ferreira Baptista - Recursos desprovidos - Multa pecuniária equivalente a 3.572,58 Unidades Fiscais de Referência - UFIR. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 2º, c/c Lei nº 8.383/1991, arts. 1º e 3º. Assunto: Realização de empréstimo vedado entre instituição financeira e sociedade por ela controlada.

Recurso 11838 - 0001022690 - I - Recorrentes: Aécio Ferreira da Cunha, Benedicto Felippe da Silva, Francisco Antônio de Mello Reis e José do Carmo Nagem – Recursos não conhecidos (falta de interposição de novo recurso ou de reiteração dos termos do recurso interposto após a segunda decisão condenatória); Ênio Pereira Botelho, Juarez de Oliveira Rabello, Murilo Oliveira Hosken e Serafim Melo Jardim - Recursos desprovidos - Advertência. Base legal da penalidade: Lei nº 4.595/1964, art. 44, inc. I; João Heraldo dos Santos Lima, Leandro Gomes da Costa, Paulo de Tarso Almeida Paiva e Sileno Durão Júdice - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 1 (um) ano, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva – Recurso desprovido - Inabilitação, por 6 (seis) anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º; José Carlos de Mattos – Recurso parcialmente provido - Advertência. Base legal da penalidade: Lei nº 4.595/1964, art. 44, inc. I; Luiz Alberto Rodrigues e Ronaldo Lamounier Locatelli - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 3 (três) anos, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; Marcos Raymundo Pessoa Duarte e Paulo Eduardo Rocha Brant - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 9 (nove) anos, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; Miguel Duarte Cialdini - Recurso desprovido - Inabilitação, por 4 (quatro) anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; Rubens de Azevedo Campello - Recurso desprovido – Inabilitação, por 5 (cinco) anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Artileu Afonso dos Santos, Castellar Modesto Guimarães Filho, Ênio Pereira Botelho, Fabiano Lara de Aquino, Fábio Proença Doyle, João Heraldo dos Santos Lima, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, José Maurício S. Lima Vasconcellos, Juarez de Oliveira Rabello, Leandro Gomes da Costa, Luiz Alberto Rodrigues, Marcelo de Moura Lara Resende, Marcos Francisco Pereira, Reginaldo Gonçalves Lessa, Roberto Fernandes Aguiar, Rodrigo Paulo de Pádua Lopes, Romeu Tarcísio Cambraia, Ronaldo Lamounier Locatelli, Serafim Melo Jardim e Sileno Durão Júdice - Recurso desprovido - Arquivamento confirmado. Assunto: Inobservância das normas de boa gestão e de boa técnica bancária (deferimento e condução de operações em desatendimento aos princípios de seletividade, garantia, liquidez e diversificação de riscos) - Inobservância dos deveres de diligência e de fiscalização exigidos de membros de conselho de administração de sociedades anônimas (conivência, negligência em descobrir ou falta de ação para impedir política institucional danosa) - Distorção de demonstrações financeiras (falta de transferência, transferência parcial ou após o prazo, para as contas de “créditos em liquidação”, de créditos considerados de difícil liquidação) - Não adoção de medidas judiciais cabíveis visando à recuperação de valores devidos - Concessão de empréstimo vedado de forma indireta a acionista controlador.

Recurso 11839 - 0101109390 - I - Recorrentes: Antônio Abrahão Caram Filho - Recurso desprovido - Advertência. Base legal da penalidade: Lei nº 4.595/1964, art. 44, inc. I; Fabiano Lara de Aquino e João Heraldo dos Santos Lima - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 3 (três) anos, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; João Bosco Corrêa Fernandes, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, Roberto Fernandes Aguiar e Sandoval Soares de Azevedo Filho - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 1 (um) ano, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e José Geraldo Santos Filho - Recursos desprovidos - Inabilitação, por 2 (dois) anos, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º; Sérgio Pimenta Neto - Recurso não conhecido (falta de interposição de novo recurso ou de reiteração dos termos do recurso interposto após a segunda decisão condenatória). Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Antônio Abrahão Caram Filho, Antônio Rodrigues, Ênio Pereira Botelho, Fabiano Lara de Aquino, João Bosco Corrêa Fernandes, João Heraldo dos Santos Lima, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, José Geraldo de Castro Malta, José Geraldo Santos Filho, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, Ronaldo Lamounier Locatelli, Sérgio Murta Machado e Thales Mileto Diniz Filho - Recurso desprovido - Arquivamento confirmado. Assunto: Inobservância de normas de boa gestão e de boa técnica bancária; desrespeito aos princípios de prudência e segurança (deferimento e condução de operações de valores relevantes que não atenderam aos princípios de seletividade, de garantia, de liquidez e de diversificação de riscos) - Distorção de demonstrações financeiras (falta de transferência, para a rubrica de Créditos em Liquidação, de créditos vencidos há mais de 360 dias).

Recurso 13405 - 1001494887 - Recorrentes: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes – Recurso desprovido - Multa pecuniária no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Base legal da penalidade: Lei nº 6.385/1976, art. 11, inc. II, § 1º; José Barbosa da Silva Júnior - Recurso parcialmente provido - Proibição, por 5 (cinco) anos, de praticar atividade de auditoria em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base legal da penalidade: Lei nº 6.385/1976, art. 11, inc. VII. Recorrido: Bacen. Assunto: Emissão de parecer sem ressalvas referente a demonstrações financeiras que, em razão de contabilização irregular de ativos e de ausência de registro de obrigações em montantes significativos, não refletiam a real situação econômico-financeira da instituição - Não adoção de procedimentos adequados de auditoria, com consequente indução a erro dos usuários das informações.

7 - Recursos com pedido de vista:

7.1 - do Conselheiro Danilo Takasaki Carvalho:

Recurso 13300 - 0501283835 - I - Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Carlos Gilberto Gonçalves Caetano, Edson Soares Ferreira, Hugo Dantas Pereira, João Batista de Camargo, Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Ricardo Alves da Conceição e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Alberto Policaro, Alcir Augustinho Calliari, Amaury Guilherme Bier, Andrea Sandro Calabi, Ângelo Calmon de Sá, Antônio Costa Athayde, Celso Albano Costa, Cláudio Dantas de Araújo, Clóvis de Barros Carvalho, Eduardo de Freitas Teixeira, Eliseu Martins, Emílio Garófalo Filho, Emílio Humberto Carazzai Sobrinho, Fernando Amaral Baptista Filho, Fuad Nassif Ballura, Henrique Pizzolato, João Batista de Camargo, João da Silva Maia, José Ernesto Azzolin Pasquotto, Karlos Heinz Rischbieter, Lafaiete Coutinho Torres, Luiz Antônio Andrade Gonçalves, Luiz Antônio de Camargo Fayet, Luiz Jorge de Oliveira, Luiz Oswaldo Sant’Iago Moreira de Souza, Murilo Portugal Filho, Narciso da Fonseca Carvalho, Necimen Barzellay, Nelson Barrizzelli, Nestor Jost, Paulo Raimundo Martiningui, Pedro Pullen Parente, Raul Belens Jungmann Pinto e Sayde José Miguel. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

7.2 - do Conselheiro Sérgio Cipriano dos Santos:

Recurso 13338 - 1001494886 - I - Recorrentes: Banco Panamericano S.A., Adalberto Savioli, Carlos Correa Assi, Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, Carlos Roberto Lago Parlatore, Carlos Roberto Vilani, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Elinton Bobrik, Guilherme Stoliar, Jayr Viegas Gavaldão, João Pedro Fassina, José Roberto Skupien, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, Luiz Paulo Rosenberg, Luiz Sebastião Sandoval, Mário Tadami Seo, Olavo Corrêa Zonaro, Rafael Palladino, Wadico Waldir Bucchi e Wilson Roberto de Aro. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrida: Daniela Maluf Pfeiffer. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

8 - RECURSOS PENDENTES DE DEVOLUÇÃO:

Nos recursos abaixo indicados, já julgados pelo Conselho, aguarda-se a entrega de voto ou declaração de voto por conselheiro, para conclusão e divulgação dos correspondentes acórdãos:

Recurso 13386 (julgado na 381ª Sessão, 28.7.2015, aguardando entrega de voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto).

Recurso 11256 (julgado na 373ª Sessão, 25.11.2014, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).

Recurso 11411 (julgado na 375ª Sessão, 27.1.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).

Recurso 9664 - (julgado na 382ª Sessão, 25.8.2015, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).

Recurso 12376 (julgado na 373ª Sessão, 25.11.2014, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 13353 (julgado na 373ª Sessão, 25.11.2014, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recursos 13375 e 13463 (julgados na 376ª Sessão, 24.2.2015, aguardando entrega de votos do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 13070 (julgado na 377ª Sessão, 24.3.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 12867 (julgado na 378ª Sessão, 28.4.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 9058 (julgado na 379ª Sessão, 26.5.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 12755 (julgado na 382ª Sessão, 25.8.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 11408 (julgado na 376ª Sessão, 24.2.2015, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 385ª (trecentésima octogésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 17h, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 25 de novembro de 2015.

ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA

Presidente

CARLOS AUGUSTO SOUSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 17.12.2015, Seção I, págs. 36 e 37.