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Ata da 372ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 372ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 29 de outubro de 2014, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 16, com divulgação nessa mesma data via Internet (http://www4.bcb.gov.br/crsfn/Pautas/p20141029372.htm).

1 - LOCAL E HORÁRIO: 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

2 - Trabalhos - Sessão aberta às 14h32. Os trabalhos foram encerrados às 15h23, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Fabiano Costa Coelho e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Luiz Carneiro Ortegal e Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

3 - Quorum – Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Arnaldo Penteado Laudísio, Flávio Maia Fernandes dos Santos, João Batista de Moraes, Julio Cesar Costa Pinto e Nelson Alves de Aguiar Júnior.

4 - Posse de Conselheira - Foi anunciado o termo de posse: de Adriana Cristina Dullius Britto, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional no período de 29 de outubro de 2014 a 28 de outubro de 2016, na qualidade de Conselheira titular, como representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, designada que foi pela Portaria nº 805, de 24.10.2014 (publicada no DOU de 27.10.2014 - Seção 2, pág. 34), do Sr. Chefe de Gabinete, Substituto, do Ministro de Estado da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder de Conselheiros e da PGFN.

5.2 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 13366 - 1001482456 - Recorrente: Eliezer Lewin. Recorrido: Bacen. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

Recurso 13367 - 1001482457- Recorrente: Myriam Lewin. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13375 - 1001482452 - Recorrente: Helena Lewin. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13885 - 1301586088 - Recorrente: Antônio Massimi. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da pauta de início mencionada, nestes termos:

6.1 - Recurso 13288 – 0801409856 – Recorrentes: Banco do Brasil S.A., Adézio de Almeida Lima e Luiz Carlos Silva de Azevedo - Recursos parcialmente providos – Multa pecuniária individual nos valores de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), respectivamente. Base legal das penalidades: Lei 4.595/64, art. 44, § 2º, alínea “c”. Recorrido: Bacen. Assunto: Oposição de embaraço à fiscalização bancária (falta de fornecimento, na forma determinada, dos dados e informações exigidos pela autoridade supervisora).

6.2 - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – MEDIDA PROVISÓRIA 2.224/2001:

6.2.1 - Recurso de ofício improvido – Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento confirmado:

Recurso 13887 - 1301574853 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Isaac Reimer Loewe.

6.2.2 - Recursos voluntários improvidos – Irregularidades caracterizadas – Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 13373 - 1101521791 - Recorrente: Richard Paul Matheson. Multa pecuniária no valor de R$ 9.078,87 (nove mil e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13406 - 1101521948 - Recorrente: Waldemar de Oliveira Battiferro Júnior. Multa pecuniária no valor de R$ 4.464,47 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13517 - 0901454488 - Recorrente: Jaime André Kunzel. Multa pecuniária no valor de R$ 5.748,53 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13811 - 1301574595 - Recorrente: Robin Hlavnicka. Multa pecuniária no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13826 - 1301577254 - Recorrente: Andrea Delgado Alves. Multa pecuniária no valor de R$ 3.079,09 (três mil e setenta e nove reais e nove centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13851 - 1301577002 - Recorrente: Myriam Lewin. Multa pecuniária no valor de R$ 12.037,08 (doze mil e trinta e sete reais e oito centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13853 - 1301584604 - Recorrente: Myriam Lewin. Multa pecuniária no valor de R$ 20.461,56 (vinte mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13888 - 1301589758 - Recorrente: Una Administração e Participações Ltda. (ex-Cabo Branco Participações Ltda.). Multa pecuniária no valor de R$ 8.180,78 (oito mil cento e oitenta reais e setenta e oito centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13890 - 1301588782 - Recorrente: Gislei Morais de Oliveira. Multa pecuniária no valor de R$ 4.147,14 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e catorze centavos). Recorrido: Bacen.

Recurso 13912 – 1401591419 – Recorrente: DHB Componentes Automotivos S.A. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13944 - 1401592866 - Recorrente: DHB Componentes Automotivos S.A. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recorrido: Bacen.

Recurso 13971 - 1301584601 - Recorrente: Marcos Hoette. Multa pecuniária no valor de R$ 19.857,70 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Recorrido: Bacen.

7 - Recursos retirados de pauta:

a) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 11751 - 0007/2004 - I - Recorrentes: Álvaro de Oliveira Júnior, Carlos Guilherme Junqueira Pradez, Francisco Valadares Póvoa, Hélcio Roberto Martins Guerra, José Maurício da Cunha, José Murilo Mourão, Luiz Alexandre Bandeira de Mello, Marcos Fábio Coutinho, Marcus Vinícius Pereira Martins, Maurício Rocha Drumond, Otto de Souza Marques Júnior e Romeu do Nascimento Teixeira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Geraldo Elizo de Souza.

b) pela Secretaria Executiva, por ausência do Conselheiro-Relator:

Recurso 13311 - 0019/2009 - Recorrente: Marcos José Santos Meira. Recorrida: CVM. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 372ª (trecentésima septuagésima segunda) Sessão Pública de Julgamento, às 15h23, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 29 de outubro de 2014.

Ana Maria Melo Netto Oliveira

Presidente

Fabiano Costa Coelho

Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 28.11.2014, Seção 1, Págs. 46 e 47.