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Ata da 354ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 354ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 18 de junho de 2013, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2013, Seção 1, págs. 38/39, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm).

1 - LOCAL E HORÁRIO: 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14h.

2 - Trabalhos – Abriu-se a sessão às 14h22 e os trabalhos foram encerrados às 20h47, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e a Dra. Luciana Moreira.

3 - Quorum - Presentes as Conselheiras Ana Maria Melo Netto, Márcia Tanji e Marília Terezinha de Castro Valente e os Conselheiros Arnaldo Penteado Laudísio, Francisco Satiro de Souza Junior, José Augusto Mattos da Gama, Marcos Martins Davidovich, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Waldir Quintiliano da Silva.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder dos Srs. Conselheiros e da PGFN.

4.2 – Recursos sorteados para relator:

Recurso 12356 - 20/04 - I - Recorrentes: AFAM Empreendimentos e Negócios Comerciais Ltda., Luís Augusto Egydio Canedo, Mário Amato, Otamar S.A. - Empreendimentos Imobiliários e Participações, Rogério Pinto Coelho Amato e Walter Sacca. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Glória Maria Moreira Salles Amato, Mário Amato, Otamar S.A. - Empreendimentos Imóbiliários e Participações Ltda, Riomar Comercial e Administradora Ltda., Rogério Pinto Coelho Amato e Walter Sacca. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 12957 - IA-2005-19 - Recorrentes: Carla Cico e Paulo Pedrão Rio Branco. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12961-MI - 0901441611 - Recorrente: Polibrasil Resinas S.A. (incorporada pela Quattor Petroquímica S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 12972 - 0701379507 - Recorrente: RCA Factoring Fomento Mercantil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12977 - RJ-2008-9022 - Recorrente: CVM. Recorridos: Ariel Shammah, Elie Horn, George Zausner e Luis Largman. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 12996 - RJ-2009-4163 - Recorrente: Luiz Cláudio Bettega de Pauli. Recorrida: CVM. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

Recurso 13085 - RJ-2009-5286 - Recorrente: CVM. Recorrida: Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 13097 - RJ-2009-2172 - Recorrentes: Bog’s Participações Ltda. e Edson Ziolkowski. Recorrida: CVM. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13438 - 1201550319 - Recorrente: Bacen. Recorridos: ITSA Intercontinental Telecomunicações Ltda. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

Recurso 13480 - 1101517180 - Recorrente: Joaquim José Gama Rodrigues. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13483 - 1101533502 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tamba Participações Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13503 - 1101521044 - Recorrente: Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13511 - 1201568538 - Recorrente: Efficiency Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

4.3 - Recurso(s) sorteado(s) para novo relator, tendo em vista impedimento/suspeição de conselheiro(a) titular e de conselheiro(a) suplente, nos termos do art. 15, § 3º do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996.

Recurso 11843 - 0501288484 - Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S.A. (atual Banco Itaubank S.A.), Alex Waldemar Zornig, Márcio Antônio Teixeira Linares e Natalísio de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Martins Davidovich.

Recurso 13267-RB - 9900977491 - Recorrente: Bankboston Banco Múltiplo S.A. (atual Banco Itaubank S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Martins Davidovich.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:

5.1 – Recurso(s):

Recurso 11125 – 0401263852 – I - Recorrente: Resil Minas Indústria e Comércio Ltda. Recurso voluntário provido – Arquivamento. Recorrido: Bacen. II – Recorrente: Bacen. Recorrida: Resil Minas Indústria e Comércio Ltda. Recurso de ofício improvido – Arquivamento. Assunto: Câmbio – Exportação - Declaração de informações falsas.

Recurso 11897 – 0501307591 – Recorrentes: Melo & Melo Auditores Independentes e Alfeu de Melo. Declaração de ocorrência de prescrição ordinária - Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Auditoria Independente – Emissão de pareceres sem ressalvas.

Recurso 11952 - IA-2006-11 - Recorrente: CVM. Recorridos: Hedging Griffo Serviços Internacionais Ltda., Hedging Griffo Asset Management S.A. e Luis Stuhlberger. Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Reestruturação societária – Uso de prática não equitativa.

Recurso 12357 – 29/05 - Recorrentes: Darci Gomes do Nascimento - Recurso improvido – Inabilitação, por 3 (três) anos, para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta. Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 6.385/76, art.11, inc. IV; Ezequiel Edmond Nasser – Recurso improvido - Multa pecuniária no valor de R$ 23.997.788,00 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais); e Jacques Nasser – Recurso parcialmente provido - Multa pecuniária individual no valor de R$ 21.598.009,20 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, nove reais e vinte centavos). Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 6.385/76, art.11, § 1º, inc. III. Recorrida: CVM. Assunto: Realização, por sociedade controlada, de investimentos em empresas ligadas a controladores e administradores, em prejuízo da instituição - Exercício abusivo do poder de controle - Descumprimento do dever de diligência - Descumprimento do dever de lealdade - Desvio de finalidade.

Recurso 12377 - 0501316528 - Recorrentes: Vaz e Maia Auditores Independentes Sociedade Civil – Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 6.385/76, art. 11, inc. II; e Antônio Ferreira Vaz – Recurso improvido – Proibição, por 5 (cinco) anos, de praticar atividade de auditoria externa em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 6.385/76, art. 11, inc. VII. Recorrido: Bacen. Assunto: Auditoria Independente – Emissão de pareceres sem ressalvas.

Recurso 12504 – RJ-2006-5343 – I – Recorrentes: Adilson Martins Xavier e Gilberto Galliza Pereira – Recursos improvidos – Multa pecuniária individual nos valores de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), respectivamente. Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 6.385/76, art. 11, inc. II; e Leonildo Aldemir Winter – Recurso provido – Arquivamento. Recorrida: CVM. II – Recorrente: CVM. Recorrido: Adilson Martins Xavier - Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Falta de atualização do registro de companhia aberta na autoridade supervisora – Omissão ou atraso na elaboração de demonstrações financeiras – Não convocação ou não realização de assembleias.

Recurso 12520 - RJ-2006-4849 - Recorrentes: Antonio Carlos Corrêa Feres – Recurso não conhecido – Intempestividade; Augusto Tasso Fragoso Pires, Giulio Antonio Tola, José Carlos Fragoso Pires, José Carlos Fragoso Pires Júnior, Norma Fragoso Pires de Azevedo Garcia e Rafael Fragoso Pires – Recursos improvidos – Multa pecuniária individual nos valores de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), respectivamente; Carlos Alberto Almeida d’Oliveira e Francisco Carlos Gaiga – Recursos parcialmente providos - Multa pecuniária individual nos valores de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), respectivamente. Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 6.385/76, art. 11, inc. II. Recorrida: CVM. Assunto: Envio de informações periódicas – Elaboração de demonstrações financeiras – Convocação e realização de assembleias - Omissão ou atraso.

Recurso 12850 - 0601322840 - Recorrentes: Banco da Amazônia S.A. e José Carlos Rodrigues Bezerra - Recursos improvidos – Multa pecuniária individual nos valores de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), respectivamente. Base legal da(s) penalidade(s): Lei nº 4.595/64, art. 44, § 2º, alínea b. Recorrido: Bacen. Assunto: Transferências de recursos de contas de depósitos para fundos de investimento sem autorização dos correntistas.

Recurso 12938 - 10880.004679/2003-52 - Recorrente: Unipar Comercial e Distribuidora S.A. Recurso improvido – Cancelamento do Certificado de Registro Especial de empresa comercial exportadora. Recorrido: Ministério da Fazenda/Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª RF - Divisão de Tributação. Assunto: Empresa comercial exportadora – Não atendimento dos requisitos para renovação do Certificado de Registro Especial – Irregularidades fiscais – Débitos pendentes de liquidação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

5.2 - CÂMBIO – IMPORTAÇÃO – LEI Nº 10.755/03:

5.2.1 - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO E RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO - Irregularidades não configuradas – Arquivamento do processo:

Recurso 12314-MI - 0601332473 – Recorrente/Recorrida: Rolls Royce Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen.

5.2.2 - RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO – Descaracterização parcial das irregularidades – Declaração de ocorrência de prescrição - Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 12466-MI – 0601351428 – Recorrente: Jade Import e Export Ltda. Multa pecuniária no valor de R$ 18.896,88 (dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Recorrido: Bacen.

5.2.3 - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO (INTEMPESTIVIDADE):

Recurso 12676-MI - 0901440671 - Recorrente: Revepaper do Brasil Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen.

6 - Recursos retirados de pauta:

a) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 12664 - RJ-2008-9511 – Recorrente: José Luiz Abicalil. Recorrida: CVM. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

Recurso 12796 – CVM 08/4877 - Recorrentes: Antônio Carlos Borges Freire, Antônio João Rocha Messias, Edgar DۥAvila Melo Silveira, Eduardo Prado de Oliveira, Estado de Sergipe, Etélio de Carvalho Prado, Francisco José dos Santos Neto, Jair Araújo de Oliveira, José Figueiredo, Max José Vasconcelos de Andrade e Petrônio de Melo Barros. Recorrida: CVM. Relator: José Alexandre Buaiz Neto.

b) a pedido do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama:

Recurso 11843 - 0501288484 - Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S.A. (atual Banco Itaubank S.A.), Alex Waldemar Zornig, Márcio Antônio Teixeira Linares e Natalísio de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen. Relator: José Augusto Mattos da Gama.

Recurso 13267-RB - 9900977491 - Recorrente: Bankboston Banco Múltiplo S.A. (atual Banco Itaubank S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: José Augusto Mattos da Gama.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 354ª (trecentésima quinquagésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, às 20h47, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 18 de junho de 2013.

Ana Maria Melo Netto

Presidente

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 05.08.2013, Seção 1, págs. 33 e 34.