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Ata da 337ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 337ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 08 e 09 de março de 2012, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2012, Seção 1, pags. 80 e 81, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 5º Subsolo, Torre 2, Sala sem número, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 10h.

2 - Trabalhos - Abriu-se a sessão às 10h22, suspensa às 18h45; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 10h e encerrados às 12h02, sob condução do Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, e do Vice-Presidente, Conselheiro Gilberto Frussa, em caráter de substituição, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presente(s) o(s) Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, Dra. Luciana Moreira e o Dr. Walter Henrique dos Santos, Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros Celso Luiz Rocha Serra Filho, Darwin Corrêa, Esteves Pedro Colnago Júnior, Francisco Satiro Souza Júnior, Gilberto Frussa, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Waldir Quintiliano da Silva.

4. Posse de Conselheiro - Foi lido e assinado o termo de posse: do Dr. Gilberto Frussa, para exercer, até 24 de maio de 2013, a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, na qualidade de Vice-Presidente, como representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, designado que foi pela Portaria nº 25, de 05.03.2012 (publicada no DOU de 06.03.2012 - Seção 2, pág. 26), do Sr. Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder dos Srs. Conselheiros e da PGFN.

5.2 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 12151-MI - 0601357036 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12153-MI - 0601332403 - Recorrente: Fila do Brasil Artigos Esportivos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12154-MI - 0601332573 - Recorrente: Biemme do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12168-MI - 0601333789 - Recorrente: Leggett & Platt do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 12191-MI - 0601334118 - Recorrente/Recorrida: Alpaseda do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12193-MI - 0601332885 - Recorrente: Khamel Representações Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12195-MI - 0601345656 - Recorrente: Editora Gráficos Burti Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12205-MI - 0601332700 - Recorrente: Belliss & Morcom Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12216-MI - 0601332849 - Recorrente: Edscha do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 12232 - 0601325357 - Recorrente/Recorrida: Itabel Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12234-MI - 0601333400 - Recorrente: Gree Electric Appliances do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12245-MI - 0601333692 - Recorrente: Quintas & Quintas Condutores Elétricos do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12353 - 25/04 - I - Recorrente: Araldo Alexandre de Marcondes de Souza. Recorrida: CVM - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Credibel S.A., Tolvi Participações S.A. (ex-BID S.A.), Splice do Brasil telecomunicações e Eletrônica S. A., Tele Centro Oeste Celular Participações S.A., Alexandre Beldi Netto, Antônio Fábio Beldi, Antônio Roberto Beldi, Araldo Alexandre Marcondes de Souza, Heloísa Wey Beldi, Hiroshi Yamazaki, Jorge Mata Salgado, José Governo Pais, Marco Antônio Beldi, Maria Cláudia Beldi Ramirez, Ricardo de Souza Adenes, Sérgio de Jesus Fiorelli e Jorge Mata Salgado. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12358 - 24/05 - I - Recorrentes: Empresa de Comunicação Calmaria Ltda., Daniel Benasayag Birmann, Edivan Pinheiro Viegas, Luiz Alves Paes de Barros e Luiz Carlos Pires de Araújo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Guilherme Affonso Ferreira e Silvia Amoroso Lima Affonso Ferreira. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:

6.1 - Recurso 7382-CR - 9300261263 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A. / Antônio Mancini. Recurso não conhecido - Intempestividade. Recorrido: Bacen. Assunto: Crédito Rural - Irregularidades apuradas na operação de crédito - Descaracterização/desclassificação de operações de crédito rural.

Recurso 10838 - 02/04 - I - Recorrentes: Sérgio Frischmann Bromfman e Sérgio Antonio Dietrich Guarita. Declaração de ocorrência de prescrição - Arquivamento. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Sérgio Frischmann Bromfman, Sérgio Antonio Dietrich Guarita, Moyses Bromfman, Carlos Rogério Gonçalves, Antonio José Gutierrez e Gerson José da Maia. Declaração de ocorrência de prescrição - Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Irregularidades relacionadas com a administração de companhias abertas.

Recurso 11356 - 0401237813 - Recorrente: Company Engenharia e Construções Ltda. Recurso improvido - Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 281.143,13. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Realização de operação ilegítima.

Recurso 12263 - 0601349312 - Recorrente: Unidrogas Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. Recurso improvido - Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2.132.990,00. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Sonegação de cobertura cambial.

Recurso 12660 - CVM 07/0167 - Recorrentes: Domenico Vommaro e Umuarama S/A - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Recurso parcialmente provido - Multa pecuniária individual no valor de R$ 50.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inc. II. Recorrido: CVM. II - Recorrente: CVM. Recorridos: Domenico Vommaro e Umuarama S/A - Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Recurso improvido. Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Concessão irregular de financiamento para compra de ações - Realização de empréstimo de ações em negócios privados.

Recurso 12884 - 0501312014 - Recorrente: Bacen. Recorrido: BCE Brazilian Comércio Exterior Ltda. Recurso improvido - Arquivamento. Assunto: Câmbio - Falsa declaração prestada em contrato.

7. Foram retirado(s) de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Esteves Pedro Colnago Junior:

Recurso 11418 - RJ-2005-6924 - I - Recorrentes: Banco Bradesco S.A., Maurício Antônio Quadrado e Ricardo Mansur. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Casa Anglo Brasileira, Fernando Nascimento Ramos, Leonel Pozzi, Maurício Antônio Quadrado, Paulo de Tarso Midena Ramos, Paulo Roberto Pasian, Fernand Ezera setron e Ricardo Mansur. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

a.2) da Conselheira Margareth Noda (previamente à sessão):

Recurso 11424 - RJ-2006-4776 - Recorrente: Tito Botelho Martins Júnior. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

a.3) do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama (previamente à sessão):

Recurso 13226 - RJ-2010-11571 - Recorrente: Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Recorrida: CVM. Relator: José Augusto Mattos da Gama.

a.4) da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional:

Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack Embalagens Ltda. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 11446 - 0101078199 - I - Recorrente: José Jair Coelho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: José Jair Coelho. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 11355 - 0401237792 - Recorrente: Gran Tornese Consultoria e Pesquisa S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 11769 - 0101082267 - I - Recorrentes: Alfredo Ferreira Portela e Paulo Tarson Boncompagni. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Alfredo Ferreira Portela, Eustáquio Soares da Rocha, Augusto Cezar Welter, Edy Pinheiro Filho, Francisco Woods de Carvalho, Marcos Barroso de Resende, Miramaia Machado de Faria, Osvaldo Xavier de Lima e Paulo Soares. Recorridos: Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 11837 - 0301206332 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Comerciantes de Material de Construção de Lavras Ltda.-CREDIACIL, Francisco Elias Pereira de Mira, Walter Fonseca, João Batista de Alvarenga e Marco Antônio de Andrade. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 11967 - RJ-2005-98 - Recorrente: CVM. Recorridos: JP Morgan Securities INC., Alfredo Domingos Gutierrez, Carlos Eduardo Kinder Lins e Silva, Júlio Lambertson Rabello, Luis Felipe Brandão dos Santos, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Paulo Reinaldo Rochet, Rafael David Nazario, Robert Addy Sewel e Roger Agnelli. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 11977 - 0401237758 - Recorrente: Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12120 - 0601328661 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto de Arruda e Silva. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12674 - 0701363635 - Recorrente: Usina Vitória S.A. Industrial de Perfis. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

b) por insuficiência de quorum:

Recurso 11831 - RJ-2005-7521 - Recorrente: CVM. Recorridos: Itaú Corretora de Valores S.A. e Renato Rodrigues Ornelas. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13132 - 0701368117 - I - Recorrentes: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. e José Luiz Azor Gomes. Recorrido: Bacen. - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Leandro Motta. Relator: Darwin Corrêa.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 337ª (trecentésima trigésima sétima) Sessão Pública de Julgamento, às 12h02, pelo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Conselheiro Gilberto Frussa, que, juntamente com o Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 09 de março de 2012.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR
Presidente

GILBERTO FRUSSA
Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 20.04.2012, seção 1, pag. 23.