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Ata da 335ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 335ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 10 de janeiro de 2012, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2011, Seção 1, pag. 52, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 13h30.

2 - Trabalhos - Abriu-se a sessão às 14h10 e os trabalhos foram encerrados às 19h34, sob condução do Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presente(s) o(s) Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e a Dra. Luciana Moreira, Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3 - Quorum - Presentes as Conselheiras Margareth Noda e Marília Terezinha de Castro Valente e os Conselheiros Diogo Hernandes Ruiz, Esteves Pedro Colnago Júnior, Johan Albino Ribeiro, José Augusto Mattos da Gama, Waldir Quintiliano da Silva e Walter Luis Bernardes Albertoni.

4 - Distribuição de Recursos.

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, estavam em poder dos Srs. Conselheiros e da PGFN.

4.2 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 12120 - 0601328661 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto de Arruda e Silva - firma individual. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12292-MI - 0601333745 - Recorrente/Recorrida: Fiat Automóveis S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 12334 – 0601329217 – Recorrente/Recorrida: Zanete e Rockenbach Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12375 - 0501301527 - Recorrente: Macal Investimentos e Participações S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12376 - 0501315665 - I - Recorrentes: Miguel Yaw Mien Tsau e Harvey Edmur Colli. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Miguel Yaw Mien Tsau e Harvey Edmur Colli. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12386-MI - 0601331065 - Recorrente: Mirolato Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12392-MI - 0601332131 - Recorrente/Recorrida: Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Comércio e Serviços Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12401-MI - 0601332745 - Recorrente/recorrida: Polyenka Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12416-MI - 0601333237 - Recorrente: TV Globo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 12453-MI – 0601347589 – Recorrente: Ciba Especialidades Químicas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12466-MI – 0601351428 – Recorrente: Jade Import e Export Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12480-MI – 0601331048 – Recorrente: Ferrosider Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12546-MI – 0901441148 – Recorrente: Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda. – EPP.

Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12660 - SP-2007-167 - I - Recorrentes: Umuarama S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e Domenico Vommaro. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorridos: Umuarama S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e Domenico Vommaro. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12691-CR - 9600579754 - Recorrente: Banco do Brasil S.A./Pedro Roberto Zulli. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 12850 - 0601322840 - Recorrentes: Banco da Amazônia S.A. e José Carlos Rodrigues Bezerra. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12978 - 0601356790 - Recorrente: Verycom Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 13132 - 0701368117 - I - Recorrente: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. e José Luiz Azor Gomes Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Leandro Motta. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 13291-MI – 0901441220 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Centroprojekt do Brasil S.A. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 13312 – 0701370652 – Recorrentes: Sicoob Credicom – Cooperativa de Economia e Créditos Mútuos dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde de Belo Horizonte e Cidades Polo de Minas Gerais Ltda., Ciro José Buldrini Filogônio, Farley Carneiro e Silva, Helton Freitas, Gabriel de Almeida Silva Júnior, Geraldo Teixeira Botrel, Gilmar Ferraz de Oliveira, José Augusto Ferreira, José Ricardo de Paula Xavier Vilela, Leonardo Leite Amaral, Luiz Otávio Fernandes de Andrade, Mauro de Ávila Leite e Paulo César Gomes Guerra. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

4.3 - Recurso(s) sorteado(s) para relator por força de pedido de diligência feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional/CAF, conforme art. 13, § 6º, do regimento interno.

Recurso 12528-MI – 0601333544 – Recorrente: Petropar Embalagens S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13290-MI – 0901440515 – Recorrente: First Internacional Computer do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

4.4 – Recurso sorteado para novo relator, tendo em vista o impedimento do Conselheiros titular e suplente, nos termos do art. 15, do Regimento Interno.

Recurso 13106-RB – 9500514083 – Recorrente: Banco BNL do Brasil S.A.(atual Banco Único S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:

5. 1 - Recurso 7521 - 0001034076 - I - Recorrentes: Linneo Eduardo de Paula Machado, Eduardo de Paula Machado, Lineu de Paula Machado, Antônio Borges Leal Castello Branco, José Alfredo Lamy e Ricardo César de Lima Azevedo. Recurso improvido – Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 2º. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Boavista Interatlântico S.A. Recurso provido – Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 2º. Assunto: Concessão de empréstimo vedado. Operações de compra e venda de notas promissórias (Promissory Notes – NPs) com finalidade de transferência de recursos entre empresas do mesmo grupo econômico.

Recurso 11416 - IA-2004-23 - Recorrente: CVM. Recorrida: Avestruz Máster Agro Comercial Importação e Exportação Ltda. Recurso provido – Pena de advertência. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso. I. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Irregularidades relacionadas com a distribuição pública de valores mobiliários.

Recurso 11634 - 30/00 - I - Recorrentes: Décio Pelajo - Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; Pelajo e Associados Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso. II. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Pelajo e Associados Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Sênior Assessoria e Consultoria S.A., Décio Pelajo, Luiz Antônio Sales de Mello, Égide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Francisco de Paula Elias Filho e Wanderley de Albuquerque Barroso- Recurso improvido – Arquivamento; Décio Pelajo – Recurso provido – Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso. II. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Compra de papéis para revenda por conta própria.

Recurso 11638 - RJ-2005-5442 - Recorrentes: Quality Asset Management Administração de Recursos Ltda - Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 1.491.719,94; Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 803.233,82; e Marcos César de Cássio Lima - Recurso improvido – Multa pecuniária no valor de R$ 160.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inciso. II. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Indícios de irregularidades em negociações de títulos públicos federais - Compra e venda em condições artificiais.

Recurso 12056 - 0501313696 - Recorrentes: Gilberto Guerra e Antônio Fernando Guerra. Recurso improvido - Multa pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Realização de operações sem participação de estabelecimentos autorizados pelo Banco Central do Brasil a operar nesse mercado.

5. 2. CÂMBIO – IMPORTAÇÃO – LEI 10.755/03 – (COM REDAÇÃO DADA PELA Lei 11.196/05 e regulamentação pela Circular 3.308/06):

5.2.1 - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) PROVIDO(S) E DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) – Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento:

Recurso 12875-MI - 0901441156 - Recorrente: Amplimatic S/A. Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Recorrente: Bacen. Recorrida: Amplimatic S/A. Indústria e Comércio.

5.2.2 – RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) E DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) – Irregularidades caracterizadas – Multa Adequada aos Limites da Legislação Vigente:

Recurso 12452-MI – 0701364551 - Recorrente/Recorrida: Betra Trading S.A. Multa pecuniária no valor de R$ 46.094,33. Recorrente/Recorrido: Bacen.

5.2.3 - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) IMPROVIDO(S) – Irregularidades caracterizadas – Multa Adequada aos Limites da Legislação Vigente:

Recurso 12066-MI - 0301221852 - Recorrente: Adisa Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Em falência. Multa pecuniária no valor de R$ 8.019,69. Recorrido: Bacen.

Recurso 12395-MI - 0601332183 - Recorrente: Del Campo Comércio Importação e Exportação Ltda. Multa pecuniária no valor de R$ 2.265,30. Recorrido: Bacen.

5.2.4 - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) NÃO CONHECIDO(S) - Intempestividade:

Recurso 12184-MI - 0601332274 - Recorrente: Q Free América Latina Ltda. Recorrido: Bacen.

6. Foram retirado(s) de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior:

Recurso 12394-MI - 0601332145 - Recorrente: Tallon Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

a.2) do Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva:

Recurso 11418 - RJ-2005-6924 - I - Recorrentes: Banco Bradesco S.A., Maurício Antônio Quadrado e Ricardo Mansur. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Casa Anglo Brasileira, Fernando Nascimento Ramos, Leonel Pozzi, Maurício Antônio Quadrado, Paulo de Tarso Midena Ramos, Paulo Roberto Pasian e Ricardo Mansur. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

a.3) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

Recurso 11948-MI – 0601331900 – Recorrente: Brasil Telecom Cabos Submarinos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: José Augusto Mattos da Gama.

b) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 11736 - 0601326072 - I - Recorrentes: Dourada Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Nabi Kemmel Mellen. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Dourada Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. e Rafael Augusto Formighieri Mellem. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

c) por requerimento de advogada(s)/advogado(s)/parte(s):

Recurso 11063 - 0401246205 - Recorrente: Overtril Óleos Vegetais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11224 - 0201165365 - Recorrentes: Duarte Collaço Filho, Cândido Vinicius Bocaiúva Barnsley Pessoa, Antônio Cláudio Lage Buffara e Armando Carmelingo. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11415 - 02/03 - I - Recorrentes: Koninklijke Ahold N. V. e Marcelo José Ferreira e Silva. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Koninklijke Ahold N. V., Marcelo José Ferreira e Silva, Allan Stewart Noddle, Adriaan Michel Meurs, Thomas Durk Henricus Den Hertog e Roberto Britto. Relator: Johan Albino Ribeiro.

d) por ausência do Relator:

Recurso 11871-MI - 0501290183 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Phoenix Mecano Comercial e Técnica Ltda. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 335ª (trecentésima trigésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 19h34, pelo Presidente, Conselheiro Esteves Pedro Colnago Júnior, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 10 de janeiro de 2012.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 28/02/2012, seção 1, págs. 20 e 21.