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Ata da 332ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 332ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 18 de outubro de 2011, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2011, Seção 1, pags. 23 e 24, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 14h.

2 - Trabalhos - Abriu-se a sessão às 14h46 e os trabalhos foram encerrados às 18h16, sob condução do Presidente, Conselheiro Dr. Esteves Pedro Colnago Júnior, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes ainda os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dra. Luciana Moreira e Dr. Walter Henrique dos Santos.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Celso Luiz Rocha Serra Filho, Esteves Pedro Colnago Júnior, Francisco Satiro Souza Júnior, Johan Albino Ribeiro, Marília Terezinha de Castro Valente, Nelson Alves de Aguiar Junior e Waldir Quintiliano da Silva.

4. Posse(s) de Conselheiro(s) - Foram lidos os termos de posses: de Marília Terezinha de Castro Valente, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 30 de setembro de 2011 a 30 de setembro de 2013, na qualidade de Conselheira suplente, como representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios - ABAC, designada que foi pela Portaria nº 349, de 19.09.2011 (publicada no DOU de 20.09.2011 – Seção 2, pag. 27), do Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda; e de Esteves Pedro Colnago Júnior, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 07 de outubro de 2011 a 07 de outubro de 2013, na qualidade de membro titular e presidente, como representante do Ministério da Fazenda - MINIFAZ, designado que foi pela Portaria nº 358, de 06.10.11 (publicada no DOU de 07.10.2011 – Seção 2, pag. 38), do Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda.

5 - Distribuição de Recursos.

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Conselheiros e Srs.Procuradores.

5.2 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 12051 - 0201175452 - I - Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito dos Comerciantes de Vestuário e Confecções de Cachoeiro de Itapemirim-CREDSUL. Recorrido: Bacen - I - Recorrente: Bacen. Recorridos: Felipe Assad Saliba Elcio Luiz Zerbone, Vanda Motta Scherrer, Fabrício da Rocha Donato, Marcos Mendes Carvalho, José Augusto Nascimento Figueiredo e Maria de Fátima Rodrigues Campos. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 12054 - 0301212408 - Recorrentes: Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado do Rio de Janeiro Ltda.-CRECREJ-em liquidação Ordinária, Dulciliam Corrêa Pereira, Elson Costa, Gilson Gavião Pinto, Ionildo Martins Barboza de Souza e José Luiz Santos Peixoto. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12056 - 0501313696 - Recorrentes: Gilberto Guerra e Antônio Fernando Guerra. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 12058 - 0501293650 - Recorrente: ITI International Trade Incorporation do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 12062 - 0601323454 - Recorrentes: Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários-Em Liquidação Extrajudicial, Vicente Caravello Filho e Líbero Caravello . Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12072 - 0501302957 - Recorrente: Shoptime S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12351-MI - 0601332472 - Recorrente/Recorrida: Sdmo do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12570 - RJ-2007-4665 - I - Recorrentes: Leonel Pozzi e Ricardo Mansur. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Aluizio José Giardino e Realsi Roberto Citadella. Relator: Gilberto Frussa.

Recurso 12759 - RJ-2009-4095 - Recorrente: Carlos Antônio Tilkian. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12973 - RJ-2009-3951 - Recorrente: Roberto Estefano. Recorrida: CVM. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 13128 - 0601359691 - Recorrente: Edimom Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 13226 - RJ-2010-11571 - Recorrente: Luiz Ernesto Gomes Marinheiro. Recorrida: CVM. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13269-CS - 0801396925 - Recorrente: Tiberíades Construções Ltda.(sucessora do Consórcio Nacional Imperial Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13293-MI - 0901441891 - Recorrentes: Orimpex Importação e Exportação Ltda. e YHP Gestão Empresarial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Recurso 13299 - 0601337364 - I - Recorrentes: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Sudoeste de Mato Grasso-SICREDI SUDOESTE MT(incorporadora da SICREDIT CÁCERES) E Pedro Caetano Carvalho. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Rogério Tesch de Oliveira. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início aludida, nestes termos:

6.1 - Recurso 5604 - 0201157361 - Peticionaria: Indústria e Comércio de Confecções Rosatex Ltda. Pedido conhecido mas não acatado. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 74.976,00. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho. Assunto: Câmbio – Sonegação de cobertura cambial.

Recurso 11429 - RJ-2006-3565 - Recorrente: Mauro Giorgi. Recurso improvido - Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 6.385/76, art. 11, inc. II. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Atuação como analista de valores mobiliários sem o competente registro na CVM - IN CVM Nº388/2003.

Recurso 11964 - 0201173446 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Buriti Industrial S.A. - Em liquidação. Recurso improvido – Arquivamento. Assunto: Câmbio - Falsa declaração prestada em contrato.

6.2 - CÂMBIO - IMPORTAÇÃO - LEI 10.755/03 - (com redação dada pela Lei 11.196/05 e regulamentação pela Circular 3.308/06):

6.2.1 - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) E DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) - Irregularidades caracterizadas - Multa Adequada aos Limites da Legislação Vigente:

Recurso 12202-MI - 0601333477 - Recorrente/Recorrida: Caraíba Metais S.A. Multa pecuniária no valor a R$ 74.461,61. Recorrente/Recorrido: Bacen.

6.2.2 - RECURSO(S) VOLUNTÁRIO(S) IMPROVIDO(S) - Irregularidades caracterizadas – Multa Adequada aos Limites da Legislação Vigente:

Recurso 11992-MI - 0601333433 - Recorrente: Sony Brasil Ltda. Multa pecuniária no valor de R$ 41.990,16. Recorrido: Bacen.

6.2.3 - RECURSO(S) DE OFÍCIO IMPROVIDO(S) - Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento:

Recurso 12181-MI - 0601333788 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Uniminas Agro-Industrial Ltda.

7 - Foi/foram retirado(s) de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Francisco Satiro de Souza Júnior:

Recurso 12709 - RJ-2008-1815 - I - Recorrente: Mossi & Ghisolfi International S.A. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Edmilson Lessa Neiva, Guido Domenico Ghisolfi, José Antonio Laurito, José Veiga Veiga, Marco Toseelli e Reinaldo José Kröeger. Relator: Johan Albino Ribeiro.

a.2) do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Junior:

Recurso 11177-MI - 0501291857 - Recorrente/Recorrida: T. E. A. M. Robotica Indústria di Tecnologia Elettrica e Automazione Meccanica Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

a.3) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/CAF:

Recurso 11965 - 0501283707 - Recorrente: Textfiber do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Junior.

Recurso 10461 - SP2001/0799 - I - Recorrentes: Br-Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (atual denominação social da Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Ricardo Penna de Azevedo. Recorrida: CVM - II- Recorrente: CVM. Recorridos: Br-Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (atual denominação social da Unitas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Ricardo Penna de Azevedo, Ana Paula D’Alessandro, Joaquim Carlota Júnior e João da Silva Lisboa. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

a.4) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 11586-MI - 0601332130 - Recorrente: Biosintética Farmacêutica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

b) por requerimento de advogada(s)/advogado(s)/parte(s):

Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack Embalagens Ltda. Relator: Francisco Satiro Souza Júnior.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 332ª (trecentésima trigésima segunda) Sessão Pública de Julgamento, às 18h16, pelo Presidente, Dr. Esteves Pedro Colnago Júnior, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 18 de outubro de 2011.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 11/11/2011, seção 1, págs. 74 e 75.