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Ata da 290ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 290ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2008, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2008, Seção 1, págs. 17 e 18, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h.

2 - Trabalhos - A sessão foi aberta às 9h21 e suspensa às 22h; no dia seguinte, reiniciaram-se os trabalhos às 09h25, tendo sido suspensos às 20h55; no terceiro e último dia, retomou-se a sessão às 09h26, com encerramento às 15h51, sob a presidência do Conselheiro-Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, Dra. Luciana Moreira Gomes e Dra. Wannine de Santana Lima.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Daniel Augusto Borges da Costa, Darwin Corrêa, Felisberto Bonfim Pereira, Johan Albino Ribeiro, Marco Antonio Martins de Araújo Filho, Marcos Galileu Lorena Dutra, Osmar Roncolato Pinho, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Procuradores e Conselheiros.

4.2 - Recursos sorteados para relator e revisor:

Recurso 9668-MI - 0201142048 - Recorrente: Bacen. Recorrida: World Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 9729-MI - 0201179319 - Recorrente: Bacen. Recorrida: International Comfort Products do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10606-MI - 0301200006 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Chevron Oronite Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Johan Albino Ribeir.

Recurso 10712-MI - 0201125445 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Geltec Comércio e Indústria Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10774-MI - 0301189242 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Wimpex Comércio e Confecções Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11245-MI - 0601332785 - Recorrente: Accelerated Genetics do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11271-MI - 0601333331 – Recorrente/Recorrida: 3B Produtos de Informática com e Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11315-MI - 0601332597 - Recorrente: Oito Bock do Brasil Técnica Ortopédica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11393-MI - 0601333856 - Recorrente: Yara Brasil Agronegócios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11403-MI - 0601333854 – Recorrente/Recorrida: SCL Alimentos S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11500-MI - 0601333937 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Italforma Indústria e Componentes para Calçados Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11501-MI - 0601334193 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Kyly Indústria Têxtil Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11502-MI - 0601333964- Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11503-MI - 0601333973 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Coxilha Indústria de Fertilizantes e Corretivos Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11505-MI - 0601334226 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rafitec Indústria e Comércio de Sacaria Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 11507-MI - 0601333535 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Jobek do Brasil Indústria Têxtil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 11510-MI - 0601334113 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cooperativa Agropecuária Batavo Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11515-MI - 0601333941 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Malhas Gdom Ltda.Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11681-MI - 0601333142 - Recorrente: Infoguias Editora S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11682-MI - 0601333157 – Recorrente/Recorrida: Biogás Comércio e Representação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11688-MI - 0601332302- Recorrente: Marconi Comunications Telemulti Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11689-MI - 0601333076 - Recorrente: Poltex Polido Têxtil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11692-MI - 0601333951 - Recorrente: Comexi do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11696-MI - 0601333498 - Recorrente: Waytec Tecnologia em Comunicação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11758-MI - 0601332030 – Recorrente/Recorrida: Putzmeister Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Darwin Corrêa.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução:

Recurso 5028 - 0201136147 - Recorrente: Avioeste Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º):

Recurso 5326 - 9900949123 - Recorrentes: C. Vidigal & Associados Ltda. (atual C.Vidigal Empreendimentos Ltda.). Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 25.000,00; Cássio Vidigal Neto e Octavio Souto Vidigal. Decisão: 5 anos de inabilitação para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do BACEN. Recorrido: Bacen. Assunto: Empréstimo vedado - Concessão de empréstimos à empresa coligada. Decisão ( Lei 4.595/64, art. 44, §§ 2º e 4º):

Recurso 5459 - 0201126691 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Decisão: Multa Pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00. Recorrido: Bacen.Assunto: Venda de moeda estrangeira a título de viagens internacionais em valores discrepantes dos usualmente praticados – Falsa declaração de identidade em contratos de câmbio. Decisão ( Lei 4.131/62, art. 23, § 3º).

Recurso 5484 - 0101088704 - Recorrentes: Divalpar Participações Societárias Ltda. (sucessora de Divalpar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Ricardo da Costa de Moraes e Ademir Guimarães Adur. Decisão: Multa Pecuniária individual no valor de R$ 40.000,00 e advertência. Recorrido: Bacen. Assunto: Negociação irregular de títulos públicos emitidos pelo estado de Santa Catarina – Concessão de empréstimos irregulares ao estado de Santa Catarina. Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 §§ 1º e 2º).

Recurso 5488 - 0101083503 - Recorrente: ISII Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.

Recurso 6196 - 0101101894 - Recorrente: Solimex Trading Company S.A.(ex-Velcro Trading Company S.A.). Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.

Recurso 6232 - 0101099666 - Recorrente: Denver Indústria e Comércio Ltda.(atual Denver Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.). Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Declarações falsas em contratos de câmbio.

Recurso 6234 - 0101101295 - Recorrente: Formiline Indústria de Laminados Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Declarações falsas em contratos de câmbio.

Recurso 7532 - 0001023142 - I - Recorrentes: Álvaro Lopes da Silva Neto, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Roberto Gaspar de Souza e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Decisão: Multa Pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00; Alexandre Molina Faria da Costa, Antônio Batista Coury Júnior, Antônio Puga Sanches, Arnóbio Aladim de Abreu, Augusto do Nascimento Videira, Geoffrey Ainsworth Langlandes, Lúcio Boueres Beleza, Luiz Fernando Azevedo Resende, Márcio de Moraes Rego Correa Barbosa, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Mauro Barros Dantas, Paulo Carneiro de Barros, Paulo José Ramos de Araújo, Ronald Toller Tavares, Ronaldo José Pachá Ferraz e Sérgio Gomes de Castro. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A.(sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A.), Júlio Rafael de Aragão Bozano. Decisão: Arquivamento. Assunto: Realização de operações de captação de renda fixa simuladas como renda variável, mediante a utilização de opções de compra de cotas de fundo mútuo. Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 § 2º).

Recurso 7544 - 0001046358 - I - Recorrentes: Antônio Batista Coury Júnior e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Decisão: Advertência; Geoffrey Ainsworth Langlands. Decisão: Arquivamento; Paulo Veiga Ferraz Pereira. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 25.000,00. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A.(sucessor de Banco Bozano, Simonsen S.A.). Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 25.000,00; Geoffrey Ainsworth Langlands, Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Julio Rafael de Aragão Bozano e Vitor Emanuel Erthal Perissé Duarte. Decisão: Arquivamento. Assunto: Transferência de recursos de fundos de investimentos no exterior para empresa ligada – Inobservância do limite mínimo para aplicações em Títulos da Dívida Externa da União. Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 §§ 1º e 2º).

Recurso 7546 - 0101066365 - I - Recorrentes: Paulo Veiga Ferraz Pereira e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Decisão: Multa Pecuniária individual no valor de R$ 25.000,00; Marcelo Pereira Dourado, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva e Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior, Francisco Sérgio Ribeiro Bahia, Cláudio Vidal Cunha, Maria Marliete Martins Duque Estrada e Odemar Ricardo Fonseca. Decisão: Advertência; Antônio Batista Coury Junior, Geoffrey Ainsworth Langlands, Jurandir Lopes, Manuel Alberto Bernardo. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (nova denominação de Santander Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil), Banco Santander Meridional S.A. (sucessor do Banco Meridional S.A.), Banco Santander S.A. (sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A.) Santander Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil (sucessor de Bozano, Simonsen Leasing S.A. Arrendamento Mercantil) e Vítor Emanuel Erthal Perissé Duarte. Decisão: Arquivamento para todos recorridos. Assunto: Dissimular transferência de resultados entre instituições financeiras – Realização de pagamentos e resgates de cotas de fundos de investimento no exterior para titulares diversos daqueles registrados nos controles internos dos fundos. Decisão (Lei 4.595/64, art. 44 §§ 1º e 2º).

Recurso 9609 - RJ-2005-5204 - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC e Luiz Gastão de Lara. Decisão: Advertência. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Aplicação de recursos de fundos de investimentos em nível superior ao permitido pela legislação vigente. Decisão (Lei 6.385/76, art. 11, inciso I).

Recurso 9641-MI - 0201121646 - Recorrente: Comercial Fontana Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs.

Recurso 9648 - 0001035779 - Recorrente: Bacen. Recorrida: DMG - Engenharia Automação e Consultoria Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial.

Recurso 9710 - 0201155508 - Recorrente: Eucatur Táxi Aéreo Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 1.400.000,00. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º).

Recurso 9792 - RJ-2003-5849 - Recorrente: CVM. Recorridos: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. e Peter Thomas Grunbaum Weiss. Decisão: Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Ajuste negativo em valor de cota em Fundo de Investimento – Marcação a Mercado.

Recurso 9826 - 0201180821 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Europlastic da Amazônia S.A. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio – Importação – Declaração falsa em contrato de câmbio.

Recurso 9841 - 0301224549 - Recorrente: ML Comércio de Tintas e Montagens de Máquinas e Equipamentos Ltda (Ex-Vaticano Tecidos Ltda.). Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 94.727,00. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação – Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º).

Recurso 10817-MI - 0201126382 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Centro Industrial de Tecidos e Derivados Têxteis Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio – Importação – Não pagamento de DIs. Decisão (Lei: 10.755/03, art. 1º).

Recurso 10827-MI - 0201179364 - Recorrente/Recorrida: Needs Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 1.049,55 - II - Recurso de Ofício. Decisão:Arquivamento. Assunto: Câmbio – Importação - Não pagamento de DIs. Decisão (Lei: 10.755/03, art. 1º).

2. Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Daniel Augusto Borges da Costa:

Recurso 4856 - 9900995184 - Recorrente: Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (atual Bank of América S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários),. Dryel Menacker Salgueiro, Maurício Murgel de Castro, Aldo Floris, Antônio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Clóvis Alexandre Cruz. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

a.2) da Procuradora da Fazenda Nacional Wannine de Santana Lima:

Recurso 9654 - 040123543 - Recorrente: Sadia S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9702 - RJ-2003-12233 - Recorrente: CVM. Recorridos: Andréa Cristina Ruschmann, Antoninho Borghi, Barjas Negri, Benjamin Ernesto Vasquez Cruz, Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, Charles Lenzi, Demóstenes Barbosa da Silva, Eric Michael Pendergraft, Jason Lance Bryant, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, Luiz José Hernandes Júnior, Maria Tereza Moyses Travassos Vellano, Maurício Namur Muscat, Paulo Roberto Dutra, Ricardo Alberto Loss Vincens, Sean Butch Mederos, Solange Maria Pinto Ribeiro, Steven Patrick Clancy, Ulises Leonardo Soroeta, Vicente Bruno Todaro e Victor Kodja Tebecherani. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisora: Rita Maria Scarponi.

a.3) do Procurador Euler Barros Ferreira Lopes:

Recurso 9714 - 0201177392 - Recorrentes: Banco BNL do Brasil (atual Banco Único S.A.) Giovanni Maria Dal Maschio, Ovídio Spadim e Progresso Vaño Puerto. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Ponceano dos Santos Vivas, Fausto Salvati e Francisco Paulino Maciel Filho. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

a.4) do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:

Recurso 11387 - 0501299822 - I - Recorrentes: Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Lauro José Senra de Gouvêa. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Joaquim Cândido de Gouvêa. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11450 - 0601334719 - Recorrentes: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Ex-Turfa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), João Luiz Ferreira Carneiro, Jorge Luiz Gomes Chrispim e Sérgio de Moura Soeiro. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

b) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 5746 - CVM 04/02 - Recorrentes: GDA - Assessoria, Consultoria e Realizações Ltda., Geraldo Dikran Azarian e Luiz Eduardo Simões Lopes. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Dayse Duarte Cilaberry dos Santos, Luiz Eduardo Simões Lopes e Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Em liquidação Extrajudicial: Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

c) por desistência dos recorrentes:

Recurso 5870 - 0201158032 - Recorrentes: KPMG Peat Marwick Auditores Independentes (atual KPMG Auditores Independentes) e Marco Antonio Muzilli. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

d) por encerramento da sessão:

Recurso 4155 - 9900989571 - Recorrentes: Banco Bamerindus do Brasil S.A. e Gilberto Franzoi da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7362 - 34/00 - Recorrente: CVM. Recorridos: HSBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Brasil Ltda., José Magalhães Serrado e Maurício Abreu Murad. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7482-CS - 0101064594 - Recorrente: Administradora de Consórcios Curitiba S/C Ltda. (sucessora de Disapel Administradora de Consórcios S/C Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 7535-CS - 0001047994 - Recorrente: Livramento Administração de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8103 - 0201144628 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Portocred S.A. Crédito Financiamento e Investimento, João Batista Arrutia Jung, José Alexandre Guilardi de Freitas, Léo Ismar Lewgoy, Igor Nimo Masloff e Júlio César Carvalho da Fonseca. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8930 - 0301195261 - Recorrente: Guanabara Indústrias Químicas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9912 - 0301189923 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Monabil Comércio Exportação e Representações Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11350-MI - 0601330996 - Recorrente/Recorrida: ADM Exportadora e Importadora S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 290ª (ducentésima nonagésima) Sessão Pública de Julgamento, às 15h51, pelo Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, que lavrou e assinou a presente ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 25 de setembro de 2008.

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 05/11/2008, seção 1, págs. 24 a 26.