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Ata da 289ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 289ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2008, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2008, Seção 1, pág. 27, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h.

2 - Trabalhos - A Sessão foi aberta às 9h15 e suspensa às 20h35; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 09h35 e encerrados às 13h02, sob a presidência do Conselheiro-Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, Dra. Luciana Moreira Gomes e Dr. Luiz Dias Martins Filho.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Daniel Augusto Borges da Costa, Darwin Corrêa, Johan Albino Ribeiro, Marcelo Pires Vieira, Marco Antonio Martins de Araújo Filho, Marcos Galileu Lorena Dutra, Osmar Roncolato Pinho, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Procuradores e Conselheiros.

4.2 - Recursos sorteados para relator e revisor.

Recurso 9914-MI - 0201126917 - Recorrente: Bacen. Recorrida: SL Distribuidora e Representações Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 9970-MI 0201121984 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Euromoda Comercial Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 10714-MI 0201126381 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Athaíde Bonifácio – FI. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11035-MI 0201124531 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Unir Uniblock Zanotti Ltda.-em falência. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro

Recurso 11045-MI 0201179465 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bargoa S.A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11047-MI 0201123765 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nahuel Industrial e Comercial Ltda. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11057-MI 0201123775 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Excelsior Indústrias Reunidas de Embalagens e Artes Gráficas. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11298-MI 0201179198 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Anste Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 11541-MI 0201121021 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Oligocatal Impoprtação Exportação e Distribuição de Medicamentos Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11603-MI 0601333080 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Marlube Importadora e Exportadora Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11653-MI 0601332095 - Recorrente: Dow Agrosciences Industrial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11660-MI 0601332513 - Recorrente: Marbor Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11662-MI 0601332097 - Recorrente: Dow Agrocciencies Industrial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11663-MI - 0601333118 - Recorrente: Proed Gráfica e Editora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11673-MI - 0601333094 - Recorrente: Olifer do Brasil S.A.. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11759-MI - 0601333176 - Recorrente: Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11760-MI - 0601332154 - Recorrente: Muller Martini Brasil Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11782-MI 0601333383 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Denso Industrial da Amazônia Ltda. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11783-MI - 0601333955 - Recorrente/Recorrida: Moinho Taquariense Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11794-MI 0601333156 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Petrobrás Distribuidora S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 11824-MI - 0601331050 - Recorrente/Recorrida: Iveco Fiat Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução:

Recurso 6038 - 0001014606 - I - Recorrentes: Paulo Cordeiro Saldanha. Decisão: Não conhecimento do Recurso por intempestivo; e Luiz Carlos Monteiro Ferraz. Decisão: 6 meses de inabilitação para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do BACEN. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado de Rondônia - em liquidação ordinária, Jacob Benesby, Américo Paes da Silva, Bader Massud Jorge Badra, Luiz Carlos Monteiro Ferraz, Oscar Costa, Osmar Costa de Vilhena e Paulo Cordeiro Saldanha. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Retenções indevidas de receitas federais arrecadadas – Saque sem autorização do cliente. Decisão (Lei 4.595/64, art. 44, § 4º ).

Recurso 8302 - 0001060152 - I - Recorrente: Paulo Veiga Ferraz Pereira. Decisão: Advertência Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A., Sérgio Brilhante de Albuquerque Júnior e Júlio Rafael de Aragão Bozano. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Venda de títulos securitizados por preço inferior ao praticado e ao custo de aquisição constante da contabilidade. Decisão ( Lei 4.595/64, art. 44, § 1º):

Recurso 8329 - 0301188708 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Thermo King do Brasil Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Importação pendentes de vinculação a DIs.

Recurso 8544 - 06/95 - I - Recorrentes: Carlos Roberto Corá. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 50.000,00; e Guilherme Bernardes Mazuhy. Decisão: Arquivamento. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Carlos Alberto Biasi Fleck, Carlos Roberto Corá, Celso Assis Borges, Guilherme Bernades Mazuhy, José Carlos Santana Dias, Marco Aurélio Boff Coelho e Ricardo Luiz Robini Pinto. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Manipulação de preços e prática não eqüitativa – Falta de entrega de documentação à CVM. Decisão ( Lei 6.385/76, art. 11, inciso II).

Recurso 8722-MI - 0201122709 - Recorrente/Recorrida: Atlântida Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - Recurso Voluntário e de Ofício. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Multa por não pagamento de importação.

Recurso 8929 - RJ-2003-8172 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Fator S.A., Subestação Eletrômetro S.A., Sylvio Luiz Bresser Gonçalves Pereira, Carlos Alberto Paes Barreto, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Mauro Sérgio Oliveira, César Reinaldo Leal Pinto, Di Marco Pozzo, Jauneval de OMS, Natal Bressan e Renato Kachenski. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Irregularidades na emissão de debêntures.

Recurso 8944 - 0301215288 - Recorrente: Pró Eletro Importação e Comércio de Equipamentos de Perfuração Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 22.498,13. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Pagamento de importação sem a comprovação do desembaraço de mercadorias. Decisão ( Lei 4.131/62, art. 23, § 3º).

Recurso 8986 - 0101116415 - Recorrente/Recorrida: Curtume Central Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 666.321,62 - II - Recurso de Ofício. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Exportação - Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º).

Recurso 9057 - RJ-2001-8028 - I - Recorrentes: Moreira & Associados Auditores e Paulo Fernando Falkenhoff Moreira. Decisão: Advertência para ambos. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Auditores, Moreira Auditores Brasileiros Associados(atual Audibrás Assessoria e Consultoria Ltda.-ME), José Bittencourt Cardoso, Hildo Jardim Alegria, Paulo Fernando Falkenhoff Moreira e Francisco Inácio de Assis Rodrigues. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: - Mercado de valores mobiliários - Apresentação de documentos falsos à CVM. Decisão (Lei 6.385/76, art. 11, inciso I):

Recurso 9440 - 0301210995 - Recorrente: Belt Center Correias e Mangueiras Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 158.211,31. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º):

Recurso 9594 - 0301192819 - Recorrente: Ritter & Urrutia Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente US$ 40.985,00. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º):

Recurso 9619-MI - 0201121108 - Recorrente: Unirep Representações Comerciais Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio - Não pagamento de importação.

Recurso 9643 - 0401255130 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hoeltz e Cia. Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Câmbio - Pagamento de importação sem a comprovação do desembaraço de mercadorias.

Recurso 9680 - 0401254765 - Recorrente: Linassi & Teichmann Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 427.588,00. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º).

Recurso 9808-CS - 0201169262 - Recorrente: Guarumoto Administradora de Consórcios S/C Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 23.538,15. Recorrido: Bacen. Assunto: Consórcio - Apropriação de parte de recursos que deveriam ser devolvidos aos consorciados. Decisão (Lei 5.768/71, art. 14, com redação dada pela Lei 7.691/88):

Recurso 9814 - RJ-2006-0783 - Recorrente: CVM. Recorrido: Walter Luiz Soares Hoelz. Decisão: Arquivamento. Assunto: Falta de apresentação de informações obrigatórias à CVM.

Recurso 9901 - 0301223342 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Silcen Transportes Rodoviários Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 9.733,05. Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Decreto 23.258/33, art. 6º):

2. Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Procurador da Fazenda Nacional Euler Barros Ferreira Lopes:

Recurso 5400 - 0101113343 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Santos Futebol Clube. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

a.2) do Conselheiro Johan Albino Ribeiro:

Recurso 5459 - 0201126691 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

b) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recurso 6196 - 0101101894 - Recorrente: Solimex Trading Company S.A.(ex-Velcro Trading Company S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9900 - 0301193619 - Recorrente: Usimar Componentes Automotivos S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 289ª (ducentésima octogésima nona) Sessão Pública de Julgamento, às 13h02, pelo Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 28 de agosto de 2008.

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 01/10/2008, seção 1, págs. 28 e 29.