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Ata da 286ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 286ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2008, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, Seção 1, pág. 18, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 14h30.

2 - Trabalhos - A Sessão foi aberta às 14h40 e suspensa às 20h32; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 09h10 e encerrados às 20h41, sob a presidência do Conselheiro-Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dra. Luciana Moreira Gomes.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Daniel Augusto Borges da Costa, Darwin Corrêa, Felisberto Bonfim Pereira, Johan Albino Ribeiro, Marco Antonio Martins de Araújo Filho, Marcos Galileu Lorena Dutra, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Procuradores e Conselheiros.

4.2 - Recursos sorteados para relator e revisor.

Recurso 8722-MI - 0201122709 - Recorrente/Recorrida: Atlântida Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 9211 - 0101075924 - I - Recorrentes: Banfort - Banco Fortaleza S.A., Francisco Gomes Coelho e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Maria Tânia Sancho do Nascimento, José Ribamar Fernandes Brandão e José Afonso Sancho Júnior. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9619-MI - 0201121108 - Recorrente: Unirep Representações Comerciais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9736-MI - 0201120929 - Recorrente/Recorrida: Mendez Piacentini Comercial Exportadora Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 9769-MI - 0201126055 - Recorrente/Recorrida: Damasco Importações e Comercio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 9913-MI - 0201126036 - Recorrente/Recorrida: SOS do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 10692-MI - 0201126234 - Harima do Brasil Indústria Química Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 10784-MI - 0201179212 - Recorrente/Recorrida: Boiani Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.(atual Temperalho Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.). Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 10807-MI - 0201126343 - Recorrente/Recorrida: Pneutur Comercial de Pneus Turvo Ltda.-ME. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11435 - RJ-2005-5272 - Recorrente: CVM. Recorridos: Hedging Griffo Corretora de Valores S.A. e Luís Stuhlberger. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Darwin Corrêa.

Recurso 11636 - RJ-2006-1621 Recorrente: CVM. Recorridos: Ângelo Cunha de Figueiredo, Diana Guedes Figueiredo, Flávio Cunha Figueiredo, Francisco das Chagas Costa, José Djanir Guedes de Figueiredo, José Granjeiro de Morais, Paulo Rufino da Silva e Roberto Cunha Figueiredo. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

4.3 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator(a) e revisor(a), conforme disposto ao art. 5º, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 1935/96.

Recurso 11474 - RJ-2006-1622 - Recorrente: CVM. Recorridos: Roberto Marino Sangenito e Brigitte Anna Holck. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 11475 - RJ-2006-1623 - Recorrente: CVM. Recorridos: Roberto Marino Sangenito e Brigitte Anna Holck. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

4.5 - I - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para Procurador(es) da Fazenda Nacional.

Recursos BCB-MI nºs.: 9696, 10533, 10712 e 10774. Recursos CVM nºs.: 11951 e 11952. Procuradora: Luciana Moreira Gomes.

Recursos BCB-MI nºs.: 10783, 11040, 11042 e 11629. Recursos CVM nºs.: 11953 e 11954. Procurador: Euler Barros Ferreira Lopes

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução:

Recurso 4321 - 15/97 - Recorrentes: Marco Antônio Rodrigues Simões, Ângelo Eduardo Agarelli, Marcio Antônio Martins, Fábio Deslandes e Carlos Eduardo da Rocha. Decisão: Não conhecimento do pedido e Celso Deslandes. Decisão: Declaração de extinção de punibilidade por falecimento. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Pedido de revisão de julgamento proferido pela segunda instância.

Recurso 5426 - SP2002/0564 - I - Recorrentes: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e José Geraldo Sanábio. Decisão: Multa Pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários e José Geraldo Sanábio. Decisão: Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Prática não eqüitativa. Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11 inciso I):

Recurso 7512-CS - 0101116906 - Recorrente: Cipasa Administradora de Consórcios S/C Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 103.801,65. Recorrido: Bacen. Assunto: Consórcio - Apropriação, como receita própria, de recursos financeiros de grupos de consórcios encerrados – Transferência de recursos financeiros para a recorrente. Decisão (Base legal: Lei 5.768/71, art. 14, com redação dada pela Lei 7.691/88):

Recurso 7524-CS - 9800837784 - Recorrente: Gambatto Administradora de Consórcios S/C Ltda.(Ex-Comercial Moto Máquinas Ltda.). Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 50.000,00. Recorrido: Bacen. Assunto: Consórcio – Formação de grupos de consórcio acima dos limites autorizados pelo Banco Central. Decisão (Base Legal: Lei 5.768/71, art. 14, com redação dada pela Lei 7.691/88):

Recurso 7529 - 04/0113 - Recorrente: CVM. Recorridos: Supra Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Hiroshi Tahira, Lisandro Zaguini e Paulo Domingos de Freitas. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Falta de verificação de documentos - Negligência.

Recurso 8543 - 06/01 - I - Recorrentes: Eliana Maria Carvalho Lemos, Irene de Almeida Marques. Decisão: Inabilitação individual por 5 anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM e Multa Pecuniária individual no valor de R$ 3.681,78; Eduardo Marques Carvalho e Paulo Antonio Dias Menezes. Decisão: Multa Pecuniária individual no valor de R$ 3.681,78; Hélio Vieira Júnior. Decisão: Inabilitação por 10 anos para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM e Multa Pecuniária no valor de R$ 3.681,78; e José Roberto Peake Braga. Decisão: Advertência e Pulta Pecuniária no valor de R$ 3.681,78. Recorida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Daltro Muniz Ferreira Lima, Dilma Gomes Saraiva Novaes, José Roberto Peake Braga Júnior, Maria Izabel Dias Menezes e Gino Gavazzi. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Manipulação da cotação e liquidação de ações. Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, incisos I, II e IV).

Recurso 8557 - RJ2002/1822 – Recorrente/Recorrido: Samuel Papelbaum. Recorrrente/Recorrida: CVM - I - Recurso Voluntário. Decisão: Advertência - II - Recurso de Ofício. Decisão: Arquivamento. Assunto: Mercado de valores mobiliários – Não divulgar o devido comunicado de ocorrência de fato relevante – Não comunicar à CVM, às bolsas de valores e ao mercado realização de AGE. Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, inciso I):

Recurso 8615 - CVM 03/97 - Recorrentes: Clarimundo José de Sant'anna. Decisão: Inabilitação por 10 anos para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta; Arnoldo Souza de Oliveira, e Marcos Catão de Magalhães Pinto. Decisão: Inabilitação individual por 20 anos para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Nagib Antônio Filho. Decisão: Inabilitação por 10 anos para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta; Décio da Silva Bueno. Decisão: Arquivamento. Assunto: Falta de liquidez – Registro de ativos insubsistentes – Fraude em demonstrações financeiras. Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, inciso IV)

Recurso 9134-MI - 0201125400 - Recorrente/Recorrida: XC Comercial e Exportadora Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 5.043,36 - II - Recurso de Ofício. Decisão: Arquivamento. Assunto: Importação - Não pagamento de DIs

Recurso 9463 - 0301198807 - Recorrente: Jaime Tavares. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 30,848.59. Recorrido: Bacen. Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Base legal: Decreto-lei 23.258/33, art. 6º).

Recurso 9637 - 27/03 - I - Recorrentes: Antônio Manuel de Carvalho Baptista Vieira. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 420.315,00; Dreyfus Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e Eduardo Rocha de Rezende. Decisão: Arquivamento; Maurício Pereira dos Santos: Multa Pecuniária no valor de R$ 84.750.00; Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 505.065,00. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Portus Security Corretora de Mercadorias Ltda., Alex José Correia, André Luiz Meireles de Figueiredo, Antônio Manuel de Carvalho Baptista, Maurício Pereira dos Santos e Ricardo Afonso das Neves Leitão. Decisão: Arquivamento para todos. Assunto: Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, de operação fraudulenta e de prática não eqüitativa no mercado. Decisão ( Base legal: Lei 6.385/76, art. 11, inciso II):

Recurso 9678 - 0401254934 - Recorrente: Rafael Rita Corbacho. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo. Recorrido: Bacen. Assunto: Exportação - Sonegação de cobertura cambial.

Recurso 9835 - 0301223672 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Quebec Exportadora de Materiais para Construção Ltda. Decisão: Arquivamento. Assunto: Exportação - Sonegação de cobertura cambial.

Recurso 9853 - 0301207852 - Recorrente: RNN Trading Importação e Exportação Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor equivalente a US$ 61,845.57. Recorrido: Bacen. Assunto: Exportação – Sonegação de cobertura cambial. Decisão (Base legal: Decreto-lei 23.258/33, art. 6º):

Recurso 11402-MI - 0601331888 - Recorrente: Ernesto Reichmann Distribuidora de Livros Ltda. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo. Recorrido: Bacen. Assunto: Importação - Não pagamento de DIs

2. Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:

Recurso 5576 - 0001052858 - I - Recorrentes: Clemente de Faria, Geraldo Machado, Gilberto de Andrade Faria, Inês Maria Neves Faria e José Walter Corradi. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Unicard Banco Múltiplo S.A.(ex-Banco Bandeirantes S.A.), Ricardo Xavier Bartels e Sérgio Luiz Ferreira. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

a.2) do Conselheiro Daniel Augusto Borges da Costa:

Recurso 5746 - CVM 04/02 - Recorrentes: GDA - Assessoria, Consultoria e Realizações Ltda., Geraldo Dikran Azarian e Luiz Eduardo Simões Lopes. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Dayse Duarte Cilaberry dos Santos, Luiz Eduardo Simões Lopes e Marlin S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Em liquidação Extrajudicial: Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Daniel Augusto Borges da Costa.

a.3) da Procuradora da Fazenda Nacional Dra. Luciana Moreira Gomes:

Recurso 7528 – RJ-2002/2405 – Recorrente: CVM. Recorridos: BID S.A., BNP Paribas (Banco de Investimentos Internacional), Kent Oz e Marco Antônio Beldi. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

b) por ausência do Conselheiro-Relator:

Recurso 9303-MI - 0201123840 - Recorrente/Recorrida: Caterpillar Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 286ª (ducentésima octogésima sexta) Sessão Pública de Julgamento, às 20h41, pelo Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 24 de junho de 2008.

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 07/08/2008, seção 1, fls.21 e 22