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Ata da 285ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 285ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 12 de junho de 2008, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2008, Seção 1, pág. 27, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos - A Sessão foi aberta às 9h50, com encerramento dos trabalhos às 18h30, sob a presidência do Conselheiro-Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes e Dra. Luciana Moreira Gomes.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Daniel Augusto Borges da Costa, Darwin Corrêa, Felisberto Bonfim Pereira, Johan Albino Ribeiro, Marco Antonio Martins de Araújo Filho, Marcos Galileu Lorena Dutra, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Procuradores e Conselheiros.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução:

Recursos 5424 e 5455 – Deliberou-se apreciação seqüencial da matéria, obedecido o seguinte: leitura do relatório, manifestação do revisor, sustentação oral dos advogados, pronunciamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN atuante no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN e debates. Feito isso de modo distinto - ou seja, fechados os debates do Recurso 5424, iniciou-se o mesmo procedimento quanto ao Recurso 5455 -, passou-se ao julgamento propriamente dito de cada caso, promovendo-se votação do Recurso 5424 seguida da votação do Recurso 5455; os advogados presentes e regularmente inscritos para deduzir defesa oral na espécie não discordaram da forma adotada pelo Plenário.

Recurso 5424 - 0101071131 - Recorrentes: Bank Of America - Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários: Advertência; Aldo Floris, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca: Inabilitação individual por 1 ano; Antônio Carlos Braga Lemgruber: Inabilitação por 2 anos; e Maurício Murgel de Castro: Advertência. Recorrido: Bacen. Assunto: Infração grave na condução de operações, com a realização sistemática de prejuízos - Decisão (Base legal: Lei 4.595/64, art. 44, §§ 1º e 4º).

Recurso 5455 - 0101071248 - Recorrentes: Bank Of America – Brasil S. A.: Arquivamento; Aminadabe Andrade Luz:, Aldo Floris, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca, Salvador Vairo e José Alfredo Lamy: Inabilitação individual por 1 ano; e Antonio Carlos Braga Lemgruber: Inabilitação por 2 anos. Recorrido: Bacen. Assunto: Infração grave na condução de operações, com a realização sistemática de prejuízos - Decisão (Base legal: Lei 4.595/64, art. 44, § 4º)

Recurso 9603 - 05/2006 - Recorrente/Recorrido: Isaac Berenstejn. Recorrente/Recorrida: CVM - II - Recurso Voluntário: Advertência – Recurso de Ofício: Arquivamento. Assunto: Informações relevantes prestadas a investidores estrangeiros em detrimento dos investidores domésticos - Decisão (Base legal: Lei 6.385/76, art. 11 inciso I):

2. Foi retirado de pauta a pedido da Secretaria Executiva:

Recurso 8615 - CVM 03/97 - Recorrentes: Arnoldo Souza de Oliveira, Clarimundo José de Sant'anna e Marcos Catão de Magalhães Pinto. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Décio da Silva Bueno e Nagib Antônio Filho. Relator: Felisberto Bonfim Pereira. Revisora: Rita Maria Scarponi.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 285ª (ducentésima octogésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 18h30, pelo Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 12 de junho de 2008.

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 16/07/2008, seção 1, págs. 26 e 27.