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Ata da 274ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 274ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 25 e 26 de julho de 2007, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2007, Seção 1, págs. 61 e 62, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 14h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 14h50 e suspensa às 23h; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h50 e encerrados às 18h30, sob a Presidência, do Conselheiro Presidente, Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza e Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Felisberto Bonfim Pereira, Flávio Maia Fernandes dos Santos, Leonardo Brunet Mendes de Moraes, Marco Antonio Martins de Araújo Filho, Marcos Galileu Lorena Dutra, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4- Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, se encontravam em poder dos Srs. Procuradores e Conselheiros.

4.2 - Recurso(s) sorteado(s) para relator e revisor.

Recurso 3076-CS – 9900930318 – Recorrente: Coplaven Consórcio Planalto de Veículos Nacionais S/C Ltda. Recorrido: Bacen.Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4155 – 9900989571 – Recorrentes: Banco Bamerindus do Brasil S.A.-em liquidação e Gilberto Franzoi da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5576 – 0001052858 – I - Recorrentes: Clemente de Faria, Gilberto de Andrade Faria e Inês Maria Neves Faria. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Unicard Banco Múltiplo S.A.(ex-Banco Bandeirantes S.A.), Ricardo Xavier Bartels e Sérgio Luiz Ferreira. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5656 – 03/02 – Recorrente: CVM. Recorridos: Arno Schindler e Friedel Schindler. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5664-CS – 0001056259 – I - Recorrentes: Excel Crédito Finaciamento e Investimento S.A., Darci Gomes do Nascimento, Ezequiel Edmond Nasser, Gilberto de Almeida Nobre, Hamilton Barreiros Jacques Nasser e Rahmo Nasser Shayo. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: João Ayres Rabello Filho. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5746 – 04/02 – I - Recorrentes: GDA – Assessoria, Consultoria e Realizações Ltda., Geraldo Dikran Azarian e Luiz Eduardo Simões Lopes. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Marlin S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários, Luiz Eduardo Simões Lopes e Dayse Duarte Cilaberry. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 5844-CS – 0001026021 – Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá, Roberto Calmon de Barros Barreto Filho, Alfred de Castro Rebello Kirchhoff, Antônio Calmon du Pin e Almeida, Carlos Brandão, Edílson Carvalho Lauria,, Francisco de Sá Júnior, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, Jefferson de Souza Almeida, João batista Gatti, José Bandeira de Mello Júnior, José Roberto David de Azevedo, Laércio Abreu Nery da Fonseca, Luiz Ovídio Fischer, Michael Francis de Sá Queen, Paulo Henrique Sobreira Lopes, Petrônio Lerche Vieira, Reynaldo Giarola, Roberto Antônio Alves, Roberto Videira Brandão e Vital de Freitas Santos Souza Filho. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Lafaite Coutinho Torres. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5858– 0201176551 – Recorrente: Petroquímica União S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5870-CS – 0201158032 – Recorrentes: MPMG Auditores Independentes e Marco Antonio Muzilli. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5894-CS – 0201144637 – Recorrentes: Mega’Cred Administração de Bens e Participações Ltda., Mega’Cred Consultoria Financeira Ltda.(sucessora de Mega’Cred Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sucessora de Meta – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Mega’Cred - Fomento Mercantil Ltda., Rodrigo Pereira Gomes Júnior e Raul Félix. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5898 – 0101097253 – I - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Fernando Ferreira de Mello Júnior, Oscar Falk, Francisco José Grossl, Ricardo J. de Oliveira, Roberto Busch, Antônio Bonaniomi Neto, Cosme Polese, Júlio César Pungan e Sérgio Nicolau Schwinden. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Aloysio Gentil Costa, Milton Martini, Paulo Sérgio Galloti Prisco Paraíso e Saulo Vieira. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 5930 – 0101072217 – Recorrente: Madeiras Acara S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 5936 – RJ-2002-1173 – I - Recorrentes: Manuel Ramón García García, Juan Vicente Revilla Vergara, Stael Prata Silva Filho e Ivan Campagnolli Júnior. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Ivan Campagnolli Júnior, Juan Vicente Revilla Vergara, Manuel RamónGarcía García, Stael Prata Silva Filho, Antônio Joaquim Simões Gomes Azevedo, Carlos Jorge Lemos Antunes, Eduardo Lopez Aranguren Marcos, Felix Plabo Ivorra Cano, Fernando Maria Fournón González Barcia, Fernando Xavier Ferreira, Javier Nadal Arino, Juan Carlos Ros Brugueras, Juan Perea Saenz de Buruga, Miguel Antônio Igrejas Horta e Costa, Moshe Boruch Sendacz, Sgundo Garcia Quevedo, Victor Goyenechea Fuentes, Telefônica S.A. e Juan Villalonga Navarro. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 5954 – 0201154158 – I - Recorrentes: Minoru Mizukosi, Hiroshi Ilda, Etsuji Nishikawa, Nuneki Tikasawa, Nelson HayaTusita, Kazuhiro Nakagawa, Tsuyoshi Kuramochi, Carlos Kenzo Nawa, Katsumi Tani, Kazuo Sano, Luiz Marcelo Dias Sales, Massao Assakawa, Roberto Yoshirio Nishio, Teodoro Tutomu Sato, Vicent Katshi Kawkami, Kohei Denda, Yoshiyuki Uono, hajimu Kuramochi, Júlio Suzuki Sato, Keizo Uehara e Yutaca Yoshida. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 5974 – RJ-2001-7557 – I - Recorrentes: Meira & Martins – Auditoria Contabilidade, Consultoria S/C Ltda., Rubens Policastro Meira e Antônio Gomes Martins. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorrido: Antônio Gomes Martins. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5994-CS – 0101100238 – Recorrente: Francisco José Mendonça de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6038 – 0001014606 – I - Recorrentes: Banco do Estado de Rondônia S.A., Demetrio Laino Justo Filho, Elduino Pereira Lemos, Francisco das Chagas Sobrinho, Luiz Carlos Monteiro Ferraz, Luiz onaldo Pereira Ribeiro, Oscar Costa, Paulo Cordeiro Saldanha e Paulo Jorge Henrique. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Américo Paes da Silva, Bader Massud Jorge Badra, Jacob Benesby, Osmar Costa de Velhena, Oscar Costa, Luiz Carlos Monteiro Ferraz e Paulo Cordeiro Saldanha. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 6066 – 0001017614 – I - Recorrentes: Antonio Carlos Benetti, Lenir Messias de Almeida, Mery Helena Allegretti Zanoni. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Getúlio Fernandes Pereira, Gilberto Riscinho Bastos, Janary Carvão Nunes, José Carlos Mendes Jaccoud, José Edson dos Santos Sarges, José Roberto Galvão, Maria Dores Batista de Araújo, Orderlei Barbosa Brito, Osvaldo Ferreira da Silva, Raimundo Brito de Almeida e Sérgio José Menezes de Oliveira. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 6178 – RJ/2002/01846 – Recorrente: CVM. Recorridos: Administradora John Ltda., Dieter Gerhard Wachholz, Frederico Kuehnrich Neto, Humberto Dalsasso, José Francisco Ribeiro Rangel, Mário John, Maro Marcos Hadlich Filho, Monte Claro Participações e Serviços S.A., Olidio Mordhorst, Rezkalla Tuma e Rolf Kuehnrich. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6180 – RJ-2002-6738 – I - Recorrentes: Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva, Carlos, José Geraldo Sanábio, José Carvelo Xavier Júnior, Leonardo Gadelhs e Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários . Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários(atual Mercobank Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda.), José Geraldo Sanábio, Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva, Equação, Administração e Investimentos Ltda., George Soares Sólon de Pontes, Claúdio de Carvalho Marouvo, Opção RN Corretora de Commodities Ltda., Roberto Neves Rodrigues, Carlos Henrique Haddad, Marcelo José Predis dos Santos, Francisco César Alves de Azevedo, Carlos Alberto Villafuerte Oyolla, Equação DM. E Investimentos Ltda., Anis Nacfur, Eduardo Paulo de Moraes Sarmento Henrique Domingues Neto, João Batista Dias, Márcio Antônio Martins, Naira Lee Wanderley Paiva Nascimento, Raimundo Alves de AraújoMáxima Factoring FomentoComercial Ltda., Saul Dutra Sabbá, José Arley Lima Costa, Pedro Paulo Nunes Ferreira, João Nunes Ferreira Neto, Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, José Geraldo Sanábio e Carlos Henrique Novaes de Brito e Silva. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque;

Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 6200– 0001026454 – Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Adir Faccio, Almir Saturnino de Brito, Antônio Bonanomi, Antônio Rothermel Júnior, Arnaldo Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Alves Rodrigues, Carlos Antônio Blosfeld, Cosme Polese, Dijalma de Amorin, Diogo Martins Collaço, Fernado Ferreira de Mello Júnior, Francisco José Grossl, Frederico Antônio Buchele, Geovah José de Freitas Amarante, Hélio César Gama do Nascimento, Ildemara Cássias Pereira, João Hamilton Luz, Jorginho dos Santos Mello, José Alaor Bernardes, Júlio César Pungan, Lázaro Lauri de Lima, Luiz Carlos Silvinho da Costa, Luiz Sartori, Marco Aurélio de Andrade Dutra, Ma´rio de Freitas Olinger, Mércio Felsky, Milton Martini, Milton Vicente Citton Filho, Nelson Wedekin, Oscar Falk, Paulo Eli, Paulo Sérgio Galloti Prisco Paraíso, Ricardo José Araújo de Oliveira, Roberto Busch, Saulo Vieira, Sérgio Nicolau Schwinden, Valdemara Sauchuk e Vânio Boing. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6277 – 0201120850 – Recorrente/Recorrida: Raimundo Ferreira Lima Sol Importação e Exportação Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 6308 – 27/99 – Recorrentes: Alfredo Bráulio Stedile, Huco Valentin Stedile, Franco Francisco Stedile, Francisco Stedile e José Fiorindo Angeli. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 6310 – 17/00 – Recorrente: CVM. Recorridos: Adilson Birolli Gonzáles, Affonso Brandão Hennel, Carlos Alberto Americano, Ernst & Young Auditores, Fernando Henrique Mendes de Almeida e Francisco Roberto Rosas Fernandes. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 6381 – 0201170144– Recorrente: K Elawak Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6587 – 0201121505 – Recorrente/Recorrida: Congebrás Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 6723 – 0201120923 - Recorrente: Degrandi Importação Exportação Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 7480-CS – 9900964579 – Recorrente: Bela Vista Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 7482-CS – 0101064594 – Recorrente: Administradora de Consórcios Curitiba S/C Ltda.(ex-Disapel Administradora de Consórcio S/C Ltda.). Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 7486-CS – 9600633461 – Recorrente: Clube Sargento Wolff. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria;

Recurso 7494-CS – 0101069418 – Recorrente: Emax Administração e Participação de Serviços S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 7496-CS – 0101066259 – Recorrente: Ruedas Empreendimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 7512-CS – 0101116909 – Recorrente: Cipasa Administradora de Consórcios S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7514-CS – 0201162321 – Recorrente: Líder Administradora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 8085 – 0301211166 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Olverpar S.A. Indústria e Comércio. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 8255 – 01/02 – I - Recorrentes: Antonio Abel Gomes David, Banco Fibra S.A., Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Fibra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Francisco José Becker Dias, Novo Horizonte Administração Participação e Empreendimentos S.A. (Ex-Girobank S.A. Crédito Financiamento e Investimento) e Novo Rumo Serviços, Participações e Consultoria Ltda.(ex-Girobank Distribudora de Títulos e Valores Mobiliários). Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Antonio Abel Gomes David, Francisco José Becker Dias e Fibra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários(ex-Girobank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários). Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 8257 – RJ-2001-4474 – I - Recorrentes: Simon Guerchen e Daniel Benasayag Birmann. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Daniel Benasayag Birmann e Manoel de Barros Guerra. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 8263-MI – 0401241670 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Alberto Martz Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 8513-MI – 0201123464 – Recorrente/Recorrida: Ford Brasil Ltda.-em liquidação. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 8547 – RJ-2003-5596 – Recorrentes: Banco Nossa Caixa S.A. e Armando Antônio Miguel Placco Filho. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8598-CS – 0201171910 – Recorrente: Rio Plan Administradora de Consórcio S/C Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 8675 – 0201172979 – Recorrente: Banco Fiat S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 9007 – 0201176590 – Recorrente: Vivaz Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 9057 – RJ-2001-8028 – I - Recorrentes: Moreira & Associados Auditores e Paulo Fernando Falkenhoff Moreira. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Moreira & Associados Auditores, Paulo Fernando Falkenhoff Moreira, Moreira Auditores Brasileiros Associados(atual Audibrás Assessoria e Consultoria Ltda.), Francisco Inácio de Assis Rodrigues e José Bitencourt Cardoso. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 9251 – 0001036136 – I - Recorrentes: Antônio Puga Sanches, Lúcio Bouêres Beleza, Luiz Fernando de Freitas Santos, Marcio Sampaio do Prado Leite e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Santander S.A.(sucessor do Banco Bozano, Simonsen S.A., Antônio Batista Coury Júnior, Antônio Puga Sanches, Lúcio Bouêres Beleza, Luiz Fernando de Freitas Santos, Marcio Sampaio do Prado Leite e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 9551 – 35/00 – I - Recorrentes: Máxima Corretora de Cãmbio e Valores Mobiliários Ltda e João Nunes Ferreira Neto. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorrida: Worldtrust Bank Limited. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9597 – 0301197309 – Recorrente: Heliotec Importação Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9603 – RJ-2005-2793 Recorrente: Isaac Berensztejn. Recorrida: CVM. Relator: Felisberto Bonfim Pereira; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 9607 – RJ-2003-12406 – Recorrentes: HLB & Cia. Auditores e Nélson Câmara da Silva. Recorrida: CVM. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Flávio Maia Fernandes dos Santos

Recurso 9655 – 0401241554 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack-Ball Embalagens Ltda. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 9747 – RJ-2005-3646 – Recorrente: Alfredo Shbe. Recorrida: CVM. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 9821 – 0301196032 – Recorrente: I. C. Quevedo. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 11314-MI – 0601331012 – Recorrente: PCI do Brasil Engenharia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Leonardo Brunet Mendes de Moraes.

Recurso 11342-MI – 0601332532 – Recorrente/Recorrida: Radicifibras Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

4.2 - Rcurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor por força de pedido de diligência feito pelo procurador da fazenda nacional, conforme art. 13, § 6º, do regimento interno:

Recurso 5704 – 0001062842 – Recorrente: Matrix Investimento S.A. (atual denominação Banco Matrix S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5868 – 0201174482 – Recorrente: Metra Brasil Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das Ementas e dos Acórdãos concernentes à Sessão 273ª.

Recurso 4192 - 9900970323 - Recorrente: Ovetril Óleos Vegetais Treze Tílias. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,704,326,57.

Recurso 5023-MI – 0601340938 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Flanval Válvulas e Equipamentos. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5763 - 0001022933 - I – Recursos Voluntários: Banco do Estado do Acre S.A.(atual Banacre S.A.). Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 75.000,00; Adeilson Moreira Campos. Decisão: Inabilitação por 2 anos; Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes e José Eymard de Lima Mesquita. Decisão: Inabilitação individual por 2 anos e 6 meses; Ione do Nascimento Biggi e José Manoel de Araújo Lopes. Decisão: Inabilitação individual por 5 anos; e Roberval de Almeida Ramirez. Decisão: Inabilitação por 6 anos e 6 meses - II - Recurso de Ofício: Luiz Carlos Nalin Reis, Marcus Venício de Paula Afonso, Amarildo Lima da Costa, Emerson Costa Gomes, Gilvan Antonio dos Santos Ione do Nascimento Biggi, Joel Araújo da Silva, José Eymard de Lima Mesquita Raimundo Nonato de Queiroz. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6179 – 0001021051 – Recorrente: CQJR Distribuidora de Títulos - Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 25.000,00; Jesse Soares Figueira. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 25.000,00 e inabilitação por 10 anos.

Recurso 6224-MI – 0201120199 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrida: Arcoduto Ltda. I - Recurso Voluntário e II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 6231 – 0301220658 – Recorrente: Correparti Corretora de Câmbio Ltda., Aluízio Gomes da Silva, Jefferson Luiz Rugik e Paulo Roberto Esquelbek. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.

Recurso 6309 - RJ 2001/9686 – Recorrente: CVM – Recorridos: Banco Sudameris, Fundação Sudameris e Espolio do Senhor Remo Rinaldi. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6549 – 0401241868 - Recorrente: Prontur Turismo e Câmbio Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.

Recurso 6743 – 0201162860 – Recorrente: Netwak Equipamentos & Systems Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 10,000.00.

Recurso 7477 - 9400391656 – Recorrente: Vetresa Consórcios Sociedade Civil. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 22.479,39.

Recurso 7483 – 0201169525 - Recorrente: Libra Administradora de Consórcio Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00

Recurso 7493 – 0101065018 – Recorrente: Menegalli Administradora de Consórcio S/C Ltda. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 7495 - 0101067780 - Recorrente: Propaven Administração Participação de Serviços Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.

Recurso 7503 – 9900955753 - Recorrente: Consórcio Nacional Ouro Fino S/C Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 20.539,81.

Recurso 7527-MI – 0201147067 – Recorrente/Recorrido: General Motors do Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 104.931,78 - II - Recurso de Ofício - Decisão:

Arquivamento.

Recurso 7639-MI – 0201120842 – Recorrente/Recorrido: Bacen. Recorrente/Recorrida: Molex da Amazônia Ltda. – I - Recurso Voluntário - Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 7641-MI – 0201120072 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Distribuidora de Tecidos Recife Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 7654-MI – 0201120080 – Recorrente/Recorrida: Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 7671-MI – 0201120810 – Recorrente: Madeiras Compensadas da Amazônia Cia. Agro Industrial Compensa. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 8045-MI – 0201122760 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Confecções Trender Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 9050-MI – 0201127116 - Recorrente/Recorrida: Fanny S Schneider Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9053-MI – 0201127273 – Recorrente/Recorrido: Atacado Silveirense Comércio e Representações Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9097 – 0201124093 – Recorrente/Recorrida: Mayekawa do Brasil Ltda. Refrigeração. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9387-MI – 0201147064 – Recorrente/Recorrido: Fiat Automóveis S.A. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 8.739,32 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9399-MI – 0201123484 – Recorrente/Recorrido: Rhodia Brasil Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 6.089,46 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9409-MI – 0201121104 – Recorrente/Recorrido: Evadin Indústrias Amazônia Sociedade Anônima. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 83.366,47 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9570-MI - 0201123479 – Recorrente/Recorrida: Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 1.455,03 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9685-MI - 0201125717 – Recorrente: Interunion Trading S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 2.639,74.

Recurso 9723-MI – 0201179287 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fresenius Medical Care Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 9751-MI – 0201125015 – Recorrente/Recorrida: Kyocera Solar do Brasil Ltda.. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 7.138,05 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9755-MI – 0201125780 – Recorrente/Recorrida: Cotia Trading S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen - I - Recurso Voluntário- Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 1.157,47 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 9935 – 0501282734 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Séneca Educacion Instituto de Formação Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 10406-MI - 0301221345 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Mabesa do Brasil S.A. Decisão: Arquivamento.

Recurso 10472-MI – 0601330958 – Recorrente/Recorrido: Laboratórios Pfizer Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Multa pecuniária no valor de R$ 2.406,92 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 10600-MI – 0301189108 – Recorrente/Recorrido: Ophbras Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos. Recorrido/Recorrente: Bacen - I – Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 1.476,27 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 10665-MI – 0301189090 – Recorrente/Recorrido: Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda.Recorrido/Recorrente: Bacen - I – Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 9.411,52 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 10673-MI – 0201179214 – Recorrente/Recorrido: BCP S.A. (incorporadora de BSE S.A.). Recorrido/Recorrente: Bacen I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 11.837,39 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

Recurso 10956-MI – 0601331735 – Recorrente: Lanifício Santa Branca S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 6.358,89.

Recurso 11002-MI – 0601331795 – Recorrente: Haifa Química do Brasil Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 7.199,35.

Recurso 11004 – 0601332135 – Recorrente: Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 15.715,07.

Recurso 11037-MI – 0601330923 – Recorrente: Comexport Companhia de Comércio Exterior. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 5.817,61.

Recurso 11038-MI – 0601331777 – Recorrente: Fujitsu General do Brasil Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 12.596,44.

Recurso 11041-MI – 0601332064 – Recorrente: Masterguard do Brasil Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 5.229,73.

Recurso 11052-MI – 0601330987 – Recorrente: Applied Biosystems do Brasil Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 17.477,85.

Recurso 11098-MI – 0601330914 – Recorrente/Recorrida: Medtronic Comercial Ltda. Recorrido/Recorrente: Bacen - I - Recurso Voluntário - Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 46.883,94 - II - Recurso de Ofício - Decisão: Arquivamento.

2 - Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Pirajá Wienskoski:

Recurso 4987 - 0000996459 – Recorrentes/Recorridos: KPMG Peat Marwick (atual KPMG Auditores Independentes) e Marcos Aurélio Diniz Maciel. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Revisor: Fábio Martins Faria.

a.2) do Conselheiro Marco Antonio Martins de Araújo Filho:

Recurso 5969 – 0101111816 – Recorrente: Refrigerantes Marajá Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 7907 – 010104347 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Nova-Couro Sub Produtos de Origem Animal Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho; Revisora: Rita Maria Scarponi.

a.3) do Conselheiro Raul Jorge de Pinho Curro:

Recurso 5424 – 0101071131 – Recorrentes: Bank of Amércia Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários (atual denominação de Bank of América – Liberal S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários), Aldo Floris, Antonio Carlos Braga Lemgruber, Jean Bardawil Filho, Lauro Alberto de Luca e Maurício Murgel de Castro. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

b) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):

Recurso 5249 - 0001052404 - Recorrente: Banco Rural S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria. Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11240-MI – 0601333016 – Recorrente: Cosmos Importação, Exportação e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Felisberto Bonfim Pereira.

c) a pedido desta Secretaria-Executiva:

Recurso 4137 - 0001040126 - I - Recorrente: Mercado do Sul Agência de Turismo e Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Joel Antonio Balbuena Lezcano e Rafael Reyes Ritchie. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6273 - 0301209858 – Recorrentes: Arrow Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (atual Arrow Participações S.A.) e Alexandre Carvalhido de Souza. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Fábio Martins Faria.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 274ª (ducentésima setuagésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, às 18h30, pelo Sr. Presidente Pedro Wilson Carrano Albuquerque, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 26 de julho de 2007.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 05/09/2007, seção 1, págs. 14 a 16.