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Ata da 263ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 263ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 12 de julho de 2006, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2006, Seção 1, Pag. 54, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, em São Paulo (SP), Av. Paulista 1804, 20º andar, às 15h.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 15h07 e os trabalhos foram encerrados às 15h29, sob a Presidência, em exercício, do Conselheiro Vice- Presidente, Dr. Valdecyr Maciel Gomes, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, Flávio Maia Fernandes dos Santos, João Cox Neto, Marcos Galileu Lorena Dutra, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi e Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos concernentes à Sessão 263ª.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 264ª (ducentésima sexagésima quartas) Sessão Pública de Julgamento, às xxxhxxxx, pelo Sr. Presidente, em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 12 de agosto de 2006.

VALDECYR MACIEL GOMES

Presidente, em exercício

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 18/08/2006, seção 1, pág. 33