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Ata da 259ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 259ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 06 e 07 de março de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2006, Seção 1, Pag. 21, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), Av. Paulista nº 1804, 20º andar – São Paulo (SP), às 14h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 14h33 e suspensa às 18h47; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h33 e encerrados às 20h36, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, Fábio Martins Faria, João Cox Neto, José Augusto de Castro, Marcos Galileu Lorena Dutra, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi e Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

4.2 - Recurso(s) sorteado(s) para relator e revisor.

Recurso : 5602 - 0301185022 - Recorrente: Irmãos Marchini & Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

4.3 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 6958 – 0201127043 – Maxisul Comércio Importação e Exportação Ltda., 8090 – 0201125417 – Sobremetal Recuperação de Metais Ltda., 8092 – 0201125494 – Emi Music Ltda., 8172 – 0201125672 – Mediterrâno Comércio e Representações Ltda., 8178 – 0201125399 – Locatec Rio Comércio e Representação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Fábio Martins Faria.

4.4 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8216 – 0201125497 – IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda., 8320 – 0301222410 - Sueme-Lunke Ltda., 8338 - 0201124342 - DZ S/A Engenharia Equipamentos e Sistemas, 8350 - 0201125033 - Descoberta Editora Ltda., 8352 – 0201125468 - Rogério Guerra Comércio e Indústria S/A. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.

4.5 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8358 – 0201179523 - Technoprint Embalagens Técnicas Ltda., 8360 – 0201125331 - Vieira & Souto Ltda., 8362 – 0201179491 - IMS Comercial e Industrial Ltda., 8368 – 0301189184 - Havana Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda., 8378 – 0201179609 - Cominas Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.

4.6 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8370 – 0201179185 - Zanotti S/A., 8380 – 0201122832 - M L Indústrias Químicas Ltda., 8382 – 0301188838 - Ceati Comércio Exportação e Importação Ltda., 8390 0301189076 – 4S Informática Indústria e Comércio Ltda., 8392 – 0201126049 - Comércio de Couros Las Rosas Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

4.7 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8394 – 0301188946 - Uniwiner Comércio e Importação Ltda., 8398 – 0301189204 - Amplimatic S/A Indústria e Comércio, 8400 – 0201126807 - Indústria Dubladora de Tecidos Ltda-Me, 8402 – 0301222458 - Unirad Radiodiagnostico S C Ltda., 8404 – 0301188877 - Treleborg do Brasil Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

4.8 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8406 – 0301188757 - Slon Euro América Comercial Ltda., 8410 – 0301189170 - Stieletrônica S/A., 8420 – 0301189038 - José Joaquim Sobral, 8428 – 0201179530 - Vedapack-Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

4.9 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8432 – 0301189190 - Softest Equipamentos Eletrônicos Ltda., 8434 – 0301188746 - Senko Corporation do Brasil Importação Exportação Ltda., 8440 – 0201122335 - Safeline do Brasil Ltda. e 8442 – 0301200196 - Sorvepan Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

4.10 - Recurso(s) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.:, 8444 – 0201126228 - Antonio Kucinski e Cia., 8446 – 0201126503 - Weco do Brasil Quimica Ltda., 8448 – 0301199861 - Victor Razzera Cia. Ltda., 8450 – 0301222457 - Unigrés Cerâmica Ltda., 8452 – 0301189096 - Agrícola Fraiburgo S/A. Relator: João Cox Neto; Revisor: Fábio Martins Faria.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação dos teores das ementas e dos acórdãos concernentes à Sessão 258ª.

Recurso 4780 - 33/00 - Recorrentes: Investidor Profissional Gestão de Recursos Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00; Alberto Ribeiro Güth. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00; Christiano Guimarães Fonseca Filho e José Ricardo Mendes da Silva. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 15.000,00. Recorrida: CVM.

Recurso 5073 - 0101084800 - Recorrente: Alberto Dalcanale Neto. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00. Recorrido: Bacen.

Recurso 5120 – 0001028042 – Recorrente: Margusa – Maranhão Gusa S.A. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 5135 - RJ2001/9701 - I - Recorrentes: BNL Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00; Cláudio Stocco Lellis. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorrido: Progresso Vañó Puerto. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5190 - 0101098089 - I - Recorrentes: Banco Pactual S.A. e Eduardo Plass. Decisão: Advertência. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Pactual S.A. e Eduardo Plass. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,359.338.83. Recorrido: Bacen.

Recurso – 7092 - 9400323594 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

6.2 - Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Ricardo Pirajá Wienskoski:

Recurso 5223 - 0101084395 - I - Recorrente: Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Banestado S.A. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

b) por pedido da Secretaria Executiva deste Conselho:

b.1) diligência pendente em processo análogo:

Recurso 5228 - 0301198451 - Recorrente: Cipriano Slitter Technology Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5242 – 0101080010 – Recorrentes: Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

b.2) por encerramento da Sessão (art. 18, § 1º, do Regimento Interno)

Recurso 4820 – 0101099479 – Recorrente: Fornecci Fornecimento de Navegação Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5018 - 0001042918 - Recorrentes: Eduardo José Bedran e Elenice Lima. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5448 - 0101108909 - Recorrente: Lousano Indústria de Condutores Elétricos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5471 - 0201172752 - Recorrente: Redes Comércio, Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5536 – 0201145123 – Recorrente: CAP Computadores Pessoais da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 5655 - RJ2003/0435 - I - Recorrentes: Suinvest Agropecuária S.A., Agathyrno Silva Gomes Neto, César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Suinvest Agropecuária S.A., Agathyrno Silva Gomes Neto, César Augusto Silva Gomes e Danilo Ferreira. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5970 – 0201172317 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Petropar Embalagens S.A. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 6115 – 0201170306 – Recorrente: Bacen. Recorrido: BSH Continental da Amazônia Ltda. Relator: Fábio Martins Faria; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6532 – 0201125224 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Apt do Brasil Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

7 - PORTARIA - Foi discutida minuta de normativo nos seguintes termos, cuja pertinência de expedição será deliberada na 260ª Sessão de Julgamento: "PORTARIA Nº 007 - O Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, inciso II, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20.06.96, e tendo em vista o Parecer PFN nº ........, de ............., aprovado pelo Plenário na 259º Sessão de Julgamento e que passa a integrar a presente Portaria, determina que a Secretaria Executiva devolva ao Banco Central do Brasil, para fins de adoção das providências complementares, os processos versando sobre a Lei nº 10.755, de 03.11.03, alterada pela Lei nº 11.196, de 21.11.05, que contenham tempestivo pedido de desistência de Recurso na forma do art. 25 do citado Regimento. Brasília, 06 de março de 2006 - Pedro Wilson Carrano Albuquerque - Presidente".

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 259ª (ducentésima qüinquagésima nona) Sessão Pública de Julgamento, às 20h36, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 07 de março de 2006.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 10.04.2006, seção 1, págs. 23 e 24