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Ata da 258ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 258ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2006, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2006, Seção 1, Pags. 16 e 17, divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 14h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 14h57 e suspensa às 20h52; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h44 e encerrados às 15h05, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, Fábio Martins Faria, João Cox Neto, Marcos Galileu Lorena Dutra, Ney Castro Alves, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi e Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Não houve sorteio de Recursos:

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação dos teores das ementas e dos acórdãos concernentes à Sessão 257ª.

Recurso 4690 - 9900959125 - Recorrentes: Luiz Fernando Brandt e Antônio Abel Gomes David. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 75.000,00 e inabilitação por 5 anos; e Maria Alexandria Costa Brandt. Decisão: Multa pecuniária no valor R$ 25.000,00 e 3 anos de inabilitação. Recorrido: Bacen.

Recurso 5398 - 0301225179 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústrias Schneider S.A. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5483 - 0301195338 - Recorrente: Frigorífico Perini S.A.-massa falida. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo. Recorrido: Bacen.

Recurso 5510 - 0201161672 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mboichini Indústria Metalúrgica Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5640 - 0201165269 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Madeireira Três Lagoas Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5724 – 0201155505 - Recorrente: Exeter Infosec Communication Group Produtos Eletrônicos Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1,100,242.90. Recorrido: Bacen.

Recurso 5782 – 0201149739 – Recorrente: Clamar Importação Exportação e Comércio Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 376,815.00. Recorrido: Bacen.

Recurso 6032 - 0201144079 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Embornord Empresa de Bordado do Nordeste Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6192 – 0101100346 – Recorrente: Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Estilo Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6320 – 0301206402 – Recorrente: Irmãos Mizher Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 732,282.06. Recorrido: Bacen.

Recursos nºs.: 7954 – 0201126257 - Madermoveis Ind. e Com. de Madeiras Ltda., 7962 – 0201126263 - Aerosul S/A Levantamentos Aeroespaciais e Consultoria – 7964 – 0201126469 - Bunge Alimentos S/A, 7978 – 0201126478 - Entuco Serv. e Participações S/A, 7986 – 0201125102 – Ediouro Publicações S/A., 7988 – 0201126363 - Têxtil High Tech Ltda, 7990 – 0201125316 - Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 7994 – 0201126184 - QEN Indústria e Comércio de Informática Ltda. – 7996 – 0201125327 - Companhia de Marcas Richards - 8000 – 0201121821 - FCI Brasil Telecomunicações Ltda.., 8004 – 0201125360 - Indústrias Reunidas Rhos Ltda., 8010 – 0201124755 – Antonio Carlos Pinheiro M. Júnior, 8012 – 0201124527 - Chansonmmes do Brasil Ind. e Comercio Ltda., 8022 – 0201124503 - Doble A . Comercial Ltda., 8024 – 0201125325 - Oftalmo Tec Comércio Ind. e Serviços Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 8026 – 0201126936 - Frigorífico Carboni Ltda.., 8030 – 0201125026 - Celva Produtos e Serviços Ltda.., 8032 – 0201124500 - Cãs Suprimento para Comunicação Visual Ltda., 8042 – 0201125166 - Bioprime Diagnostica Ltda, 8050 – 0201126275 - Bernar Krone do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda., 8058 – 0201126460 - Florimar Ind. e Com. de Pescados Ltda, 8066 – 0201126454 - Termotécnica Ltda, 8078 – 0201126339 - Bergamaschi & Cia. Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 8080 – 0201124536 - Activa Produtos Científicos e Serviços Ltda., 8086 – 0201125069 - Kroy Empreendimentos de Lazer Ltda. 8110 – 0201125223 - Thompson Processadora de Alimentos in Natura Ltda., 8114 – 0201125299 - Universidade Federal Fluminense, 8118 – 0201123611 - Janilson Comércio Importação e Exportação. Ltda. 8128 – 0201123389 - Prociclo Comercio e Dist. Ltda. 8130 – 0201122142 - Budweiser Brasil Ltda., 8154 – 0201125330 - Indelbrom do Brasil Ind. Elet. de Brocas para Mineração Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 8160 – 0201125235 - Mizu S/A., 8174 – 0201125047 - Metra Brasil Importação e Exp. Ltda., 8170 – 0201125356 - Companhia Mercantil e Industrial Ingá. 8186 – 0201125317 - CGG do Brasil Participações Ltda., 8190 – 0201125260 - BJ Serviços do Brasil Ltda. 8194 – 0201125200 - Serra Dimlux Iluminação e Comércio Ltda.. 8196 – 0201125298 - Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo - AFPES. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 8198 – 0201125307 – Creações Opção Ltda.., 8202 – 0201123544 - Merck Sharp & Dohme Farm. e Vet. Ltda., 8206 – 0201123527 - Philips Medical Systems Ltda., 8210 – 020112945 - Senoidal Eletrônica Ind. e Comercio Ltda., 8230 – 0201124670 - Hanaro Comercial Import. e Exp. Ltda., 8232 – 020112692 - Comercial Agrícola Mangaluzia Ltda., 8234 – 0201123528 - Chemyunion Química Ltda., 8244 – 0201126315 - Redisul Informática Ltda. 8396 - 0201121941 - Lecorp Indústria e Comércio Ltda. Decisão: Arquivamento.

6 - Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienkoski:

Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: João Cox Neto.

a.2) do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 5120 – 0001028042 – Recorrente: Margusa – Maranhão Gusa S.A. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

a.3) do Conselheiro Pedro Wilson Carrano Albuquerque:

Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso – 7092 - 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo. No ensejo, tendo em vista que o Plenário votou, pela maioria de seus membros, no sentido da declaração de impedimento do Procurador Rodrigo Pirajá Wienskoski (art. 15 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.935/96), o processo deverá contar, em Sessão, com o pronunciamento institucional da Procuradoria da Fazenda Nacional por outro representante eventualmente designado.

b) a pedido da Secretaria Executiva deste CRSFN:

Recurso 5156 - 0101064298 - I - Recorrente: Banco BMC S.A. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen – II - Recorridos: Banco BMC S.A. e Nelson Nogueira Pinheiro. Relator: Fábio Martins Faria; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5242 – 0101080010 – Recorrentes: Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Juarez de Oliveira e Silva Filho. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Fábio Martins Faria.

Recurso 5978 – 0301186951 - Recorrente: Pado S.A. Industrial Comercial e Importadora. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 258ª (ducentésima qüinquagésima oitava) Sessão Pública de Julgamento, às 15h05, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 16 de fevereiro de 2006.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 13/03/2006, seção 1, págs. 22 e 23