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Ata da 254ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 254ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 09 e 10 de novembro de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2005, Seção 1, Pag. 52, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h45 e suspensa às 20h; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h50 e encerrados às 16h30, sob a Presidência do Conselheiro Presidente Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e o Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Valdecyr Maciel Gomes, Marcos Galileu Lorena Dutra, João Cox Neto, Edmundo de Paulo, Silvânio Covas, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor:

Recurso 5260 – 0001020500 – Recorrentes: Banco BMC S.A., Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Milto Bardini, Moacir Jorge Geraldi e Yochio Kuratani. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 5616 – 01011109620 – Recorrente: Bravo Agribusiness Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5710 – 0201171768 – Recorrente: Nikkor Industrial S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5724 – 0201155505 - Recorrente: Exeter Infosec Communication Group Produtos Eletrônicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5784 – 0201155916 - Recorrente: Exportadora de Bebidas Riodaprata Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 5978 – 0301186951 - Recorrente: Pado S.A. Industrial Comercial e Importadora. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5988 – 0101115094 - Recorrente: Indústria e Comércio de Milho Três Marias Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 6082 – 0301230054 - Recorrente: Benoit e Cia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 6182 – 0201145290 – Recorrente: HBI International S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 6192 – 0101100346 – Recorrente: Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Estilo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 6206 – 9700740755 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Bradesco S.A., Márcio Artur Laurelli Cypriano, João Batista Biazon, Francisco Lopes Filho, Ormy Leocádio Hutner e Pedro Ferrioli. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 6296 – 0301187550 – Recorrente: Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6582 – 0301195674 – Recorrente: Rex Máquinas e Equipamentos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6594 – RJ2004/5131 - Recorrente: CVM. Recorridos: Andrew Garcia Shores, Carlos Eduardo Soares castanho, Credit Suisse First Boston S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Geraldo Travaglia Filho, José Lucas Ferreira de Mello e Unibanco Holdings S.A. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 7582 – 9600679647 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria e Comércio de Madeiras São Carlos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

5.3 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor por força de pedido de diligência feito pelo procurador da fazenda nacional, conforme art. 13, § 6º, do regimento interno:

Recurso 5326 – 9900949123 – Recorrente: C. Vidigal & Associados Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.(atual C. Vidigal Empreendimentos Ltda.), Cássio Vidigal Neto e Octávio Souto Vidigal. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 6382 – 0201161960 – Recorrente: Berto e Souza Leite Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.

5.4 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 6395 – 0201125537 – Manufatura Produtos King Ltda., 7549 – 0201126832 – Lotar Levi Scheidt, 6597 – 0201127005 – Italveneto Comércio Exterior Ltda., 7551 – 0201120864 – Lu Internacional Importação e Exportação Ltda., 7553 – 0201120912 – Moinho taquarinse Ltda., 7555 – 0201120001 – Bahiatec Bahia Tecnologia Ltda., 7557 – 0201120763 – Gerdau S.A. (sucessora de Siderúrgica Riograndense S.A.), 7559 – 0201120957 – Vipp Indústria e Comércio de Artigos para Confecções Ltda., 7561 – 0201120735 – Hydrol Comércio e Representações Ltda., 7565 – 0301199863 – Eduardo Rogério de Paiva, 7569 – 0201120950 – Divider Divisórias Ltda., 7573 – 0301199780 – Missão Batista Regular do Amazonas – 7575 – 0201119990 – Vogue Comércio Importação & Exportação Ltda., 7563 – 0201125521 – Brasvit Comércio Importação e Exportação Ltda., 7567 – 0201121893 – Netafim Brasil Sistemas e Equipamentos de Irrigação Ltda., 7571 – 0201124210 – Lyondell Química do Brasil Ltda., 7577 – 0301189041 – Silberto Cruz da Mota, 7579 – 0201126505 – Sinlac Indústria de Tintas Técnicas Ltda., 7581 – 0201125578 – Binzel do Brasil Indudtrial Ltda., 7583 – 0201122890 – Marjori Comércio Importação e Representações Ltda., 7585 – 0201123969 – Livraria Francesa Sociedade de Intercâmbio Franco Brasileira Ltda., 7587 – 0201123925 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., 7589 – 0201120972 – Kromatica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., 7591 – 0201124446 – Fabrica Brasileira de Imagens Produtos Cinematog Ltda., 7593 – 0201120183 – Amitaf´s Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 7595 – 0201126153 – Oxinal Oxigênio Nacional Ltda., 7599 – 0201124258 – Daiwa – Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 7597 – 0201124754 – Paulo Pompei8a Gavião Gonzaga, 7601 – 0201123238 – Strapack Embalagens Ltda., 7603 – 0301222038 – Etti Produtos Alimentícios Ltda.(PARMALAT), 7605 – 0201123637 – Kimberly – Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda., 7607 – 0201123370 – Farbaplast Industrial e Comercial Ltda., 7609 – 0201121607 – Arte Gráfica Ltda., 7611 – 0201123888 – Importadora Eda Ltda., 7612 – 0201123038 – Baxter Hospitalar Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

5.5 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7613 – 0201125914 – J B Junckes & Cia Ltda.(ex-VFM Rodrigues & Cia Ltda.), 7615 – 0201121488 – Alcoa Aluminio WS.A., 7617 – 0201123669 – Fuji Photo Film do Brasil Ltda., 7618 – 0201126187 – Comércio de Tecidos e Malhas Dehon Ltda., 7619 – 0201124318 – MGE – Manutenção de Motores e Geradores Elétricos Ltda., 7621 – 0201121905 – Novais Avestruzes do Brasil Ltda., 7623 – 0201123529 – Wangner Itelpa Industria e Comércio Ltda., 7624 – 0201124698 – TCE Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., 7625 – 0201124168 – Sarcop Indústria Importação e Exportação e Comércio Ltda., 7627 – 0201123520 – Casa de Frutas Haydar Ltda., 7629 – 0201121525 – Vila rica Editoras Reunidas Ltda., 7631 – 0201127125 – Alstom Elec S.A., 7633 – 0201126794 – Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky Ltda., 7635 – 0201126922 – Eixosul Importadora e Distribuidora de Alimentos Ltda., 7636 – 0201122364 – Littelfuse do Brasil Ltda., 7695 – 0201120748 – Avipal S.A. Avicultura e Agropecuária, 7700 – 0201147068 – Xerox do Brasil Ltda., 7701 – 0201221876 – Silhouettes de Paris Show Room de Modas Ltda., 7704 – 0201121780 – Rohm And Haas Química Ltda., 7705 – 0201121793 – Raiport Comércio Importação Exportação Ltda., 7706 – 0201121007 – Seal Eletrônica da Amazônia Ltda., 7707 – 0201121191 – Advanced – Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda., 7709 – 0201124086 – Flamingo Táxi Aéreo Ltda.(atual denominação de Flamingo Unime D Air Táxi Aéreo Ltda.), 7710 – 0201179466 – Bio Tek Indústria Farmaceutica Ltda., 7711 – 0201179471 – CBI Indústria e Comércio Ltda., 7712 – 0201121669 – H. D. Chinabras Importação e Exportação Ltda., 7713 – 0201121843 – Argenbras Produtos Fotográficos Ltda., 7715 – 0201121935 – Formax do Brasil Ltda., 7716 – 0201121367 – Patrick Comércio de Armarinhos Ltda., 7717 – 0201121988 – Millene Comercial de Máquinas de Costura Ltda., 7718 – 0201121583 – Frederico Almeida Baptista de Oliveira, 7719 – 0201121445 – Brasfrigo S.A., 7721 – 0201121960 – Ciader Comércio Internacional Ltda., 7722 – 0201121897 – Run Way Comércio Importação e Exportação Ltda., 7723 – 0201121861 – Calixto Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

5.6 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7725 – 0201179643 – Multimport Importadora Exportadora Comércio e Indústria Ltda., 7727 – 0201125083 – Pesqueira Vasco da Gama Importadora Ltda., 7728 – 0201121994 – Swarovski Cristais Ltda., 7729 – 0201121881 – Pot Full Comercial Importação e Exportação Ltda.-EPP, 7730 – 0201121575 – Marcelo Balerini de Carvalho, 7731 – 0201121239 – Cícero Henrique Dantas Neto, 7732 – 0201121503 – Comércio & Indústria de Cereais Maciel Ltda., 7733 – 0201121463 – Cachoeira Velonorte S.A., 7734 – Ame Assistência Médica e Empresas Ltda., 7735 – 0201121687 – Saste Comércio e serviços Ltda, 7736 – 0201121773 – Pan Pace Corporation do Brasil Ltda., 7737 – 0201121587 – Tereza Yoshie Ikegami, 7738 – 0201121581 – Túlio César Magalhães, 7740 – 0201121177 – Elage Importação e Exportação Ltda., 7741 – 0201121946 – Maria Lozov Representações, 7742 – 0201121900 – Acte International e Comércio Ltda., 7743 – 0301221416 – Ath Albarus Transmissões Homocineticas Ltda., 7745 – Furukama Industrial S.ª Produtos Elétricos, 7746 – 0201179309 – ICP Indústria e Comércio de Controles Ltda., 7747 – 0201120044 – MMC Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda., 7748 – 0201179617 – Curiel & Passeri Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 7749 – 0201125523 – Atlam Fornecedora do Comércio e Indústria S.A., 7750 – 0201124643 – Firma Assessoria de Decorações Ltda.(incorporadora de Geode Comercial e Importadora Ltda.), 7751 – 0201122720 – Fevap Painéis e Etiquetas Metálicas Ltda., 7752 – 020119383 – Piroquimica Comercial Ltda., 7753 – 0201126391 – Yellow Green Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda., 7754 – 0201124381 – E W L Impressão e Off-Set Ltda.-ME, 7755 – 0201179199 – Arcoplan Comércio Importação e Exportação Ltda., 7757 – 0201121680 – Elevadores Atlas Schindler S.A., 7758 – 0201122816 – Benevides Têxtil Importação e Exportação Ltda., 7759 – 0201124681 – Compete Equipamentos Hípicos Ltda., 7760 – 0201124627 – Jiaojang Importação e Exportação Ltda., 7761 – 0201125060 – Tommasi Importação Exportação e Representações Ltda., 7762 – 0201179357 – Minexco Comércio Importação e Exportação Ltda., 7763 – 0201121243 – Eduardo Correa Pinto Klautau. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Silvânio Covas

5.7 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7764 – 0201122348 – Poeiras do Brasil Ltda., 7765 – 0201121184 – Multimix Comércio e Importação Ltda., 7767 – 0201121348 – Mcastro Produtos Alimentícios Ltda., 7768 – 0201122771 – Siemens Ltda., 7769 – 0201122772 – Sociedade Química Latino Americana Ltda., 7770 – 0201122710 – Scala Produtos Alimentícios Ltda., 7771 – 0201122779 – Sotenco Equipamentos Ltda., 7772 – 0201123079 – Jeans Sport Comercial Ltda., 7773 – 0201122708 – Arbore Agrícola e Comércio Ltda., 7774 – 0201122723 – Schenectady Brasil Ltda., 7775 – 0201122797 – C A S Importação e Exportação Ltda., 7776 – 0201122730 – Wagner Lennartz do Brasil Indústria eComércio de Serras Ltda., 7777 – 0201122769 – Yushiro do Brasil Indústria Química Ltda., 7778 – 0201122778 – Nagel do Brasil M´quinas e Ferramentas Ltda., 7779 – 0201122289 – Chemetall do Brasil Ltda., 7780 – 0201122206 – Poly Easy do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 7781 – 0201122231 – Brule Comércio Importação e Exportação Ltda., 7782 – 0201122110 – MI do Brasil Representações Ltda., 7783 – 0201122138 – Indústria e Comércio de Enxovais e tecidos Gonçalves Ltda., 7784 – 0201122863 – Rigesa Celulose Papel e Embalagens Ltda., 7785 – 0201122846 – Magiana Alimentos S.A., 7786 – 0201122855 – Fórum Confecções Ltda., 7787 – 0201122802 – Tomé Engenharia e Transportes Ltda., 7788 – 0201122491 – Ventuno Produtos Têxteis Ltda., 7789 – 0201122354 – ADC Telecomunicações do Brasil Ltda., 7791 – 0201122325 – Helgo Representação Importação e Exportação Ltda., 7792 – 0201122689 – Têxtil e Confecções Wafatex Ltda., 7793 – 0201122665 – Igreja Pentecostal Deus e Amor, 7794 – 0201122621 – Líder Comércio Importação e Exportação de Artigos de Presentes Ltda., 7795 – 0201122654 – Promon Telecom Ltda., 7796 – 0201122699 – Fujitsu do Brasil Ltda., 7797 – 0201122609 – Iata International Air Transport Association, 7798 – 0201122467 – Dani e Cris Comércio Importação e Exportação Ltda., 7799 – 0201122455 – Mantabras Indústria e Comércio Ltda., 7800 – 0201122497 – Bedi Internacional Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

5.8 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7801 – 0201122667 – Akzo Nobel Coatings Ltda., 7802 – 0201122840 – Metalúrgica Mogi Guaçu Ltda., 7803 – 0201122826 – Invensys Appliance Controls Ltda., 7804 – 0201122895 – Sew do Brasil Participações Ltda.(atual denominação de Sew do Brasil Motores Redutores Ltda.), 7805 – 0201122521 – Belmerix Ltda., 7806 – 0201122550 – Santista Têxtil S.A., 7807 – 0201122575 – Cisper S.A., 7808 – 0201122557 – Cervejarias Kaiser Brasil Ltda., 7809 – 0201122634 – Timex do Brasil Comércio e Indústria Ltda., 7810 – 0201122624 – Filtracon Sistemas e Componentes para Filtração Ltda., 7811 – 0201122608 – Indústrias Hitachi S.A., 7812 – 0201122697 – Sony Comércio e Indústria Indústria Ltda., 7813 – 0201122611 – Banco Citibank S.A., 7814 – 0201122694 – BankBoston Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, 7815 – 0201122632 – Ferrovia Novoeste S.A., 7816 – 0201126958 – Sulina Distribuidora de Carnes Ltda., 7818 – 0201127053 – 0201127053 – Munuano Pneus e Adubos Ltda., 7819 – 0201127045 – Federn Granitos e Mármores Ltda., 7820 – 0201127042 – Borelli Comércio e Representações de Frutas Ltda., 7821 – 0201127059 – Colorgraf Gráfica Editora Ltda., 7823 – 0201126824 – Manoel Bento Correia, 7824 – 0201126827 – Leo Gilson Perri, 7825 – 0201125825 – Paulo Gomes de Lima, 7826 – 0201126833 – Clovis Massato Kuwahara, 7827 – 0201127227 – Sulfato Rio Grande Indústria e Comércio Ltda., 7828 – 0201127241 – Recrusul S.A., 7829 – 0201127288 – Defer S.A. Fertilizantes, 7830 – 0201127221 – Hard Indústria e Comércio Ltda., 7831 – 0201127228 – Leitz Ferramentas para Madeira Ltda., 7832 – 0201127215 – ervateira Rei Verde Ltda., 7833 – 0201127274 – Expansul Comércio Importação e Exportação Ltda., 7834 – 0201127260 – Calçados Jacob S.A., 7836 – 0201127195 – Transportadora Fanti S.A., 7837 – 0201127172 – John Deere Brasil S.A., 7838 – 0201127130 – Fiabra Fitas e Abrasivos Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

5.9 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7839 – 0201127113 – Tok Comércio do Vestuário Ltda., 7840 – 0201179381 – Petroquímica União S.A., 7841 – 0201126953 – 0201126953 – A J de Mello Júnior, 7842 – 0201179186 – Tyco Eletrônicas Brasil Ltda.(sucessora da A M P do Brasil Conectores Elétricos e Eletrônicos Ltda.), 7843 – 0201178988 – Buriti Industrial S.A., 7844 – 0201123043 – Tectran Indústria e Comércio S.A., 7845 – 0201123005 – SMS Tecnologia Eletrônica Ltda., 7846 – 0201123073 – Silmar Importação Exportação e Comércio Ltda., 7847 – 0201123002 – Associated Spring do Brasil Ltda., 7848 – 0201123037 – Male Indústria e Comércio Ltda., 7850 – 0201123023 – H. R. O. Empreendimentos e Agropecuária Ltda., 7849 – 0201122733 – Groupe Seb do Brasil Ltda., 7851 – 0201123065 – Quest International do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 7852 – 0201123022 – Nec do Brasil Ltda., 7853 – 0201122846 – Makeni Chemicals Comércio de Produtos Químicos Ltda., 7854 – 0201122829 – Bull Tecnologia da Informação Ltda., 7855 – 0201122874 – Eurásia Comercial e Representação Ltda., 7856 – 0201122880 – Seral do Brasil S.A. Indústria Metalúrgica, 7857 – 0201123201 – Accurate do Brasil Comércio Representação Importação e Exportação Ltda., 7858 – 0201123275 – All’Lux Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., 7859 – 0201122904 – Bobst Brasil Indústria e Comércio de Máquinas Equipamentos e Peças Ltda., 7860 – 0201122987 – Aunde Coplatex do Brasil S.A., 7861 – 0201122916 – Renk Zanini S.A. Equipamentos Industriais, 7862 – 0201122940 – Naka Instrumentação Industrial Ltda., 7863 – 0201122935 – Selene Indústria Têxtil S.A., 7865 – 0201122909 – Worldbrev Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.(atual denominação de Fornel & Cia. Ltda.), 7866 – 0201122973 – Prodesmaq Indústria Gráfica Ltda., 7867 – 0201122985 – FMC technologies do Brasil Ltda., 7868 – 0201122008 – Agência e Ltda., 7869 – 0201122032 – Latapack-Ball Embalagens Ltda., 7870 – 0201122014 – Cinemark Brasil S.A., 7871 – 0201142018 – Margarida Moreira Rota, 7872 – 0201122070 – Dupont Performance Coatins S.A.(nova deominação Social de Renner Dupont Tintas Automotivas e Industriais S.A.), 7873 – 0201142036 – Brasura Trading Importação e Exportação Ltda., 7874 – 0201142042 – Frente Oeste Comércio Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.

5.10 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7875 – 0201142038 – Nova Importação e Exportação Ltda., 7876 – 0201122030 – Ink Number Importação e Exportação de Sistemas de Numeração Ltda., 7877 – 0201122051 – Power Energy Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 7878 – 0201123444 – Bristol-Myers Suibb Farmacêutica Ltda.(atual razão social de Bristol Myers Squibgb Brasil S.A.), 7879 – 0201123406 – CCEM-Consultoria Comércio Extintor e Marketing Ltda., 7880 – 0201123364 – Petra Assessoria Térmica Projetos Montagens Industriais e Comércio Ltda., 7881 – 0201123327 – Fibra S.A., 7882 – 0201123487 – KS Pistões Ltda., 7883 – 0201123448 – Emplarel Indústria e Comércio Ltda., 7884 – 0201123436 – Máquinas Ferdinand Vaders S.A., 7885 – 0201123483 – SEM Ind´sutria Farmacêutica Ltda., 7886 – 0201123467 – Marcamp Equipamentos Ltda., 7887 – 0201123439 – Bicicletas Caloi S.A., 7888 – 0201123447 – Nacco Materials Handling Group Brasil Ltda., 7889 – 0201123131 – Tirreno Indústria e Comércio de Derivados Plásticos Ltda., 7890 – 0201123110 – Coniexpress S.A. Indústrias Alimentícias, 7891 – 0201123140 – Freios Varga S.A., 7892 – 0201123108 – Distribuidora Carbonari Ltda., 7893 – 0201123137 – Metalúrgica Tata Ltda., 7895 – 0201123103 – Medley S.A. Indústria Farmacêutica, 7896 – 0201123151 – Bruno Comercial e Importadora de Alimentos Ltda., 7897 – 0201123101 – Vulcabrás S.A., 7898 – 0201123243 – Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda., 7899 – 0201123240 – Labodidatica Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 7900 – 0201123299 – Livraria Triângulo Editora Ltda., 7901 – 0201123205 – Tubinox tubos Inoxidáveis Ltda., 7902 – 0201123249 – Nusical São Paulo Comércio de Instrumentos Musicais Ltda., 7903 – 0201123210 – Listel-Listas Telefônicas S.A., 7905 – 0201122658 – Galvani S.A., 7909 – 0201124276 – Perenne Equipamentos e Sistemas de Água Ltda., 3910 – 0201124283 – Engefood Equipamentos Engenharia e Representações Ltda., 7911 – 0201124223 – Camil Alimentos S.A, 7912 – 0201124217 – Packintec do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 7913 – 0201124213 – Hon Chang Foods Comércio Importação e Exportação Ltda., 7914 – 0201124290 – Aalborg Industries Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

5.11 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7915 – 0201124232 – Suzuki do Brasil Automóveis Importação Exportação Ltda., 7917 – 0201121654 – PCS telecomunicações Ltda., 7919 – 0201122137 – Pinfer Comercial Ltda., 7920 – 0301222494 – Adesive Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivos Ltda., 7922 – 0201125062 – Becol Internacional Distribuidora Indústria Importação Exportação Representação e Consultorias Ltda., 7923 – 0201125608 – Leblon’s Importação e Exportação Ltda., 7924 – 0201125614 – Belles Confecções Ltda., 7925 – 0201125613 – Frigorífico Macacu Importações e Exportações Ltda., 7926 – 0201179604 – Comercial Eletrônica Unitrotec Ltda., 7927 – 0201122413 – Arte & Magia Confecções Ltda., 7928 – 0201121975 – Medserv Comércio Importação e Exportação Ltda., 7929 – 0201123776 – Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., 7930 – 0201123660 – Interchange Veterinária Indústria e Comércio Ltda., 7932 – 0201124514 – Buscat Comércio Internacional Ltda., 7933 – 0201123010 – Marrama Importação Exportação e Comércio Ltda., 7934 – 0201126070 – Frigorífico Rio Vermelho Ltda., 7935 – 0201123694 – Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., 7936 – 0201125341 – Multi Óptica Distribuidora Ltda., 7937 – 0201125603 – Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda., 7938 – 0201126978 – Mothival Comércio e Representação Ltda., 7939 – 0201126992 – Texsud Ltda., 7940 – 0201125631 – International Logistic Supply & service Ltda., 7941 – 0201125664 – Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda., 7943 – 0201125607 – Promo Tech Comércio Internacional Ltda., 7944 – 0201125656 – Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., 7945 – 0201125682 – MPE Painéis e Controles Ltda., 7946 – 0201125616 – Tomus S/C Ltda., 7947 – 0201125697 – Synthelabo Espasil Química e Farmacêutica Ltda., 7948 – 0201125507 – Paulo A dos Santos Cia. Ltda., 7949 – 0201125513 – Portella Fornecedora da Indústria e Navegação Ltda., 7950 – 0201125557 – Promáquinas Indústria e Comércio Ltda., 7951 – 0201125532 – Casa rocha Bastos Importadora Ltda., 8120 – 0301200185 – Senasul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.-EPP e 8222 – 0301222415 – Supri Peças Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos concernente às Sessões 252ª e 253ª.

Recurso 3684 – 0301186676 – Recorrente: Ciferal Comércio e Indústria S.A. – Em liquidação. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 54,008.78. Recorrido: Bacen..

Recurso 4288 – RJ2001/06835 – Recorrentes: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, José Carlos Portella Nunes, Pompílio Vieira Loguércio, Ricardo Lins Portella Nunes, Roberto Lins Portella Nunes e Waldemar Barreto Júnior. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00.

Recurso 4366 – 0001028379 – Recorrente: Luis Alberto Mendes Rodrigues. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4375 – 0001028404 – Recorrente: Fernando Antonio Botelho Prado. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4477 - 9900966674 - I - Recorrente: Sandoval de Morais. Decisão: Inabilitação por 6 anos. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Edno Alves Pinto, Jurandir Raul de Magalhães, Luiz Antonio de Morais Neto, Paulo Roberto da Rocha Tristão, Marcos Luiz Guerra, Theodoro de Carmo, Carlos Roberto de Magalhães, Ronaldo Muneio Sato, Elmano Ladeia, Mário Fukumitsu, Paulo Santos Scaldaferri, Walter Valle Passos, Roberto Carlos de Carvalho Almeida, Mauro Rodrigues da Cunha e Rogério de Souza Oliveira. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4731 - CVM 01/8280 - Recorrente: Gil Moura Neto. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Carlos Alberto Fanacchi de Oliveira, Thais Telles de Menezes Moura e Gil Schueler Moura. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4765 – 0101082921 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Resibril Indústria de Tintas e Vernizes Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,369.81.

Recurso 4779 - CVM 01/8023 - Recorrentes: Artur Arpini Coutinho, Silvestre Frittoli Coutinho e Marcos Barbieri Coutinho. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00; Carlos Valadão Coutinho, Henrique Barbieri Coutinho, Maria Stella Barbieri Coutinho, Maria Teresa Valadão Coutinho, Renata Barbieri Coutinho, Silvania Valadão Coutinho, Silvestre Frittoli Coutinho Filho e Stella Arpini Coutinho. Decisão: Advertência.

Recurso 4788 - 28/00 - Recorrentes: Gil Moura Neto. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00; e Pedro Parmigiani. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00.

Recurso 4904 – 0001055237 – I – Recorrente: Electra Câmbio e Turismo Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 406,144.50 mais R$ 75.000,00. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Floro Correa Silva e Edilma Mascarenhas Correa Silva. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4986 – 99009288139 – I - Recorrentes: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5048 - 9200029817 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Amazonas S.A.(atual Banco BEA S.A.), Amândio Prudente Costa, Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto, Ângelo Raphael Celani Pereira e Ozias Monteiro Rodrigues. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5684 – 0101116835 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ricardo Russowsky, Gilberto Mosmann, João Reicoly Tigre da Silva, André Geraldo Velho Cirne Lima, José Antonio Dios Vieira da Cunha, João Acir Verle, Sereno Chaise, João Emilio Gazzana, Eduardo Augusto de Lima Maldonado Filho, José Romari Dutra da Fonseca, Bolívar Tarragô Moura Neto e Robson Colombi Schüler. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5842 - 0201129149 - Recorrente: Bacen.. Recorrida: Movesa Máquinas Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5953 - RJ2003/00426 - Recorrente: CVM. Recorrido: Carlos Eduardo Schahin. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6027 – 0201128733 – Recorrente: Durlock do Brasil Comercial Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 63,357.29. Recorrido: Bacen.

Recurso 6104 – 0201175520 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Importadora e Exportadora Mari-Ju Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6154 – 0301186295 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Relon Comércio de Produtos para Laboratórios Clínicos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6161 – 0301207212 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Las Américas Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6209 - 0201162856 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dukabo Germany Importação e Exportação Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6350 – 0301194326 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Incopesa S.A. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7564 – 0201124056 – Dabi Decorações Ltda., 7566 – 0201124586 – Senna Import Participações Ltda., 7568 – 0201126988 – Ciclosul Indústria de Resinas Ltda., 7570 – 0201123016 – Proquimil Produtos Químicos Ltda., 7572 – 0201122122 – CIET Comercial Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7576 – 0301189063 – Teófilo Lopes da Silva, 7580 – 0201122602 – Crown Cork Embalagens S.A., 7584 – 0201124036 – Hartmann –Mapol do Brasil Ltda., 7586 – 0201126239 – Moinho Curitibano S.A., 7588 – 0201121257 – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE, 7590 – 0201123695 – CBC Indústrias Pesadas S.A. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7592 – 0201126218 – Comercial de Cereais Calixto Ltda., 7594 – 0201124702 – Duratex Madeira Industrializada S.A., 7596 – 0201125981 – Biscal Indústria e Comércio Ltda., 7598 – 0201125560 – Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A., 7600 – 0201124024 – Indústria Inter Têxtil Brasileira Ltda., 7602 – 0201123432 – Rolamentos Fag Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7604 – 0201124690 – Tupy Fundições Ltda.(sucessora de Indústria de Fundição Tupy Ltda.), 7606 – 0201125571 – Kadu Marine Parqueamento Náutico Ltda., 7608 – 0201122000 – PV Prest Vácuo Ltda., 7610 – 0201120246 – Severino Oscar Barreto Coutinho Neto, 7614 – 0201122126 – Edvet HD Comércio Importação e Exportação Ltda., 7616 – 0201125121 – American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7620 – 0201124057 – Greenwood Indústria e Comércio Ltda., 7622 – 0201125080 – Superflow Engenharia de Medição Ltda., 7626 – 0201123574 – Multibrás S.A. Eletrodomésticos, 7628 – 0201127257 – Comércio de Pneus Dibone Ltda., 7630 – 0201122147 – Egr South América Comércio Ltda., 7632 – 0201123700 – Aeroclube de São Paulo, 7634 – 0201125499 – Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. (sucessora por incorporação da Knoll Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.). Decisão: Arquivamento.

6.2 - Foram retirados de pauta:

a) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):

Recurso 4941 - 0001046032 - Recorrente: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5028 – 0201136147 – Recorrente: Avioeste Indústria e Comércio de Equipamento Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

b) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienkoski:

Recurso 4339 – 0001024544 – Recorrente: Contigroup Companies, Inc. (atual denominação social de Continental Grain Company). Recorrido: Bacen. Ralator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

c) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto G. Pereira de Souza;

Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

d) por pedido da Secretaria Executiva:

Recurso 4465 - 9700740761 - Recorrentes: Banco Bandeirantes S.A.(atual Unicard Banco Múltiplo S.A.) e Ricardo Xavier Bartels. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6023 - 0201123092 - Recorrente: Durlock do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 6966 – 0201129005 – Recorrente: Bacen. Recorrida: M Dias Branco S.A. Comércio e Indústria. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 7574 – 0301188264 – Imbumar Madeiras Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 254ª (ducentésima qüinquagésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, às 16h30, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 10 de novembro de 2005.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 08/12/2005, seção 1, págs. 16 a 18