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Ata da 249ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 249ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 24 de maio de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2005, Seção 1, Pags. 37 e 38, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h40 e os trabalhos foram encerrados às 17h20, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, em exercício, Dr. Valdecyr Maciel Gomes, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Drs. Glênio Sabbad Guedes e Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Valdecyr Maciel Gomes, Edmundo de Paulo, José Augusto de Castro, Marcos Galileu Lorena Dutra, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro, Silvânio Covas e Rita Maria Scarponi.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 248ª (ducentésima quadragésima oitava) Sessão Pública de Julgamento, realizada em 27 e 28 de abril de 2005.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para Relatores e Revisores conforme a seguir:

Recurso 6966 – 0201129005 – Recorrente: Bacen. Recorrida: M Dias Branco S.A. Comércio e Indústria. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 6103 – 0201144055 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Sampar Importação e Exportação de Hortifrutegranjeira Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 6115 – 0201170306 – Recorrente: Bacen. Recorrido: BSH Continental da Amazônia Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Rita Maria Scarponi.

5.3 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Desclassificação de Operação de Crédito Rural).

Recurso(s) nºs: 6785 – 9500546620 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Yoshiki Matsuda, 6787 – 9500564496 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos Antonio Salvalagio, 6789 – 9500546625 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Geraldo Rosa, 6791 – 9700762531 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Valdevino Prado, 6793 – 9700772213 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Deusdeti Bitencourt Marçal, 6795 – 9600628996 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Augusto Fernandes, 6797 – 9500559147 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Fernando de Carli, 6799 – 9300289857 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gentil Antonio Putton, 6801 – 9300289846 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Sebrenski, 6803 – 9300281495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Salvo, 6805 – 9300289875 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Néri Piccinini, 6807 – 9700724381 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Inge Gotz Timm, 6809 – 9600647215 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jaime Evangelista de Matos e 6811 – 9600626725 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gratos Granja Todos os Santos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso(s): 6813 – 9400319546 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jercino Mazzei, 6815 – 9700778728 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Giampietro, 6817 – 9300289794 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcides Puton, 6819 – 9700805930 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Zawadski, 6821 – 9700798817 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Sanches, 6823 – 9700778725 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antigo, 6825 – 9700778719 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Luiz de Lima, 6827 – 9700798822 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joaquim Rodrigues dos Santos, 6829 – 9700798821 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson José de Paula, 6831 – 9300289906 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdir Machado, 6833 – 9800811461 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Donizete Gabaldi, 6835 – 9700737837 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amaro Bezerra Silvério, 6837 – 9600625156 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alberto de Assumpção e 6839 – 9600625161 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Denise Bernardes Grillo. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso(s): 6841 – 9600647058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Acir de Bonfim, 6843 – 9600587223 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juracy Justiniano dos Santos, 6845 – 9600587210 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Avides Fraga, 6847 – 9500475591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vamir Gozzbler, 6849 – 9600629349 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira, 6851 – 9600625152 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristheu de Mello Araújo, 6853 – 9600647115 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amarildo Leme Batista., 6855 – 9600618825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Stênio Saraiva Maia, 6857 – 9600647085 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Dobins Neto, 6859 – 9600601888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria José Bento Maia, 6861 – 9600647071 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Lourenço Pires, 6863 – 9500545472 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Diocélio Miranda de Rezende, 6865 – 9500474923 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amedeu Bruno Rigon e 6867 – 9600629354 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso(s): 6869 – 9300289836 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elisberto Shiguru Mori, 6871 – 9300261077 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Ferreira Portela, 6873 – 9300281487 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Silva da Fonseca, 6875 – 9300260261 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Walter Garcia de Oliveira, 6877 – 9300289867 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Donizetti Bagini, 6879 – 9300288355 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Correia, 6881 – 9300280444 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edvandro Toni, 6883 – 9300280470 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jean de Almeida, 6885 – 9300260234 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Fernandes Cruz, 6887 – 9300261062 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio Pereira, 6889 – 9300281649 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Terezinha Ferreira Sanches Aguera, 6891 – 9300261084 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Figueiredo, 6893 – 9300289866 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Galvão e 6895 – 9400362209 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ly Tavares Siqueira e Lázaro Cardoso Siqueira. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso(s): 6897 – 9500474854 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Renato Zeni da Rocha/Rosana Zeni da Rocha Souza, 6899 – 9500479569 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alfredo Lang, 6901 – 9500546609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cleberto do Nascimento e Silva, 6903 – 9500546615 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cilton Ribas, 6905 – 9500546604 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Maurício Fontoura Slompo, 6907 – 9500546601 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Tadao Kawakami, 6909 – 9500546602 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osami Endo, 6911 – 9500546593 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Shigueharu Seiryu, 6913 – 9500558631 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-CREDICOCARI/Baltazar Sanches Lopes, 6915 – 9500558658 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-CREDICOCARI /Eusébio Lima Deltrejo, 6917 – 9500500286 – Recorrente(s): Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Suzi Aparecida Artioli de Queiroz, 6919 – 9500559148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Masanori Akamine, 6921 – 9600626655 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Aurora Ltda. e 6923 – 9600596629 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana Ltda.-COOPERMOT. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso(s): 6925 – 9600626644 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./J. Militão Porto, 6927 – 9600625141 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio Carpi, 6929 – 9600638283 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Álvaro Barriel Neto, 6931 – 9600625137 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adão Gonçalves Corguinha, 6933 – 9600606236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Vieira Ferreira, 6935 – 9600629348 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira, 6937 – 9600621199 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antônio Barreto, 6939 – 9600638275 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edalmo da Silva Brito, 6941 – 9600609591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nazira Félix Galil, 6943 – 9600625138 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Roberto Abid Suarez, 6945 – 9600617837 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Pedroso Dias, 6947 – 9600643126 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílson Loss, 6949 – 9700772208 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdemir Pariz, 6951 – 9700772207 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Neves Alves de Almeida, 6953 – 9700722936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos da Costa, 6955 – 9700772205 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dirceu de Bonfin e 6971 – 9300280442 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Devanil Barbosa. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso(s) nºs: 6438 – 9300289877 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Olimpio Spilka, 6440 – 9300289911 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vilmar Martignago, 6442 – 9300289914 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vilmar Martignago, 6444 – 9500531907 - Recorrente(s): Banco do Brasil/B.J. Sarolli & Cia. Ltda., 6446 – 9500566224 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Maracá Agropastoril S/C Ltda., 6448 – 9600603556 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Marcelo Miranda Soares, 6450 – 9600621189 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luis Carlos Scapucin, 6452 – 9600622459 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Valdir Menegatti, 6454 – 9600622703 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Lenoar da Fonseca Roza, 6456 – 9600643520 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Avelino Reinert, 6458 – 9600643524 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alex Rodolfo Persike, 6460 – 9600643528 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alfredo de Borba, 6462 – 9600662629 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Valdemiro Agenor Formighieri, Hilário Antonio Fantini, José Delir Milanez e Nelson Adelar Gehlen, 6466 – 9300203142 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Edilson Elcio Kerber, 6468 – 9300289337 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Enrique Carlos Brega Kleisinger, 6470 – 9300230030 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Primo de Jesus Garcia, 6472 – 9400391352 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Dudas Ferreira dos Santos, 6474 - 9500505634 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Pedro Simões Braga, 6476 - 9500518998 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Cicero Fernandes da Silva e 6478 – 9500467997 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antonio Ferreira dos Santos. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso(s): 6600 – 9400391361 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Claudionor da Silva Oliveira, 6602 – 9400391346 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antonio Bispo da Mota, 6604 – 9500508050 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Ivan Carlos da Cunha Gonçalves, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner e Liscano Agropecuária, 6606 – 9700739703 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Renato de Oliveira, 6608 – 9300289871 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nelson Furlan Bagini, 6610 – 9300281349 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Hamilton Betiol, 6612 – 9300289791 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alcides Puton, 6614 – 9600640282 – Coperativa Mista São Luiz Ltda., 6616 – 9500504873 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo Laurani, 6618 – 9600639562 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Agropecuária Schwanck Ltda., 6620 – 9600639559 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Tarcisio Humberto Panciera, 6622 – 9300261274 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eraldo Salla, 6624 – 9600643213 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Paulo Detoni Júnior, 6626 – 9600640288 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Lavouras de Soja Safra, 6628 – 9600582021 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Arnaldo Campana, 6630 – 9600644563 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo dos Santos Machado, 6632 – 9600640417 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Adriano Pedron, Julci Zilli e Oscar Scherer, 6634 – 9500513745 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Rudy Alvarez, 6636 – 9300289904 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Marcos da Silva e 6638 – 9500546547 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Junichi Kowa. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso(s): Recurso(s): 6640 – 9500503219 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo Laurani, 6642 – 9500479916 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Hinderikus Jan Borg, 6644 – 9400355883 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Salomão Galdino da Silva, 6646 – 9300280436 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Benedito Mancin, 6648 – 9500545496 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Eugenio Alves, 6650 – 9300289899 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Jovaldir Anselmini, 6652 – 9500508039 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eduardo Rechsteiner, 6654 – 9300289765 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Adilo Guinzani, 6656 – 9600645427 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Reginaldo Gomes Ribeiro, 6658 – 9200092817 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Genésio Batista Ferreira, 6660 – 9600620850 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Dorival Bordin, 6662 – 9600652784 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Zeine Maria Saheli, 6664 – 9600620462 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fernando André Araújo, 6666 – 9600620457 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Abel Comasseto, 6668 – 9600638215 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Juremar Luiz Dutra de Souza, 6670 – 9500508063 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Felipe Rechsteiner, 6786 – 9500474950 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fabiano Rodrigo Schneider, 6788 – 9500546555 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Shunji Nakano, 6790 – 9500546623 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Cláudio Geraldo Rosa e 6794 – 9600647096 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Leonildo Pariz. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso(s): 6796 – 9400323796 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Justino Vieira, 6800 – 9300289853 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Gelson José Puton, 6802 – 9300289835 – Recorrente(s): Banco do Brasil/José Nelson Galvão, 6804 – 9300281527 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Maria Terezinha Ferreira Sanches Aguera, 6806 – 9700778518 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luis Carlos Giroto, 6808 – 9700778743 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Oscar Gobetti, 6810 – 9300289901 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Avelino Pazian, 6812 – 9400319528 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Edna Brugnara Disparo, 6814 – 9400319533 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Joaquim de Angeli, 6816 – 9300289823 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Bento Pereira Pepe, 6818 – 9700719712 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Valério Viana Cabral, 6820 – 9700778723 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Jaco Martins D’Lenterio, 6822 – 9700798818 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Meloquero, 6824 – 9700778716 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Venício Machado, 6826 – 9700778742 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Irineu Carlos Pereira, 6828 – 9700798819 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Darienso Filho, 6830 – 9300260034 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Osvaldo Aparecido Scutti, 6832 – 9800811456 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vanderlei Candiani Fureste, 6834 – 9800811659 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Archimedes Correa Ribeiro e 6836 – 9600625153 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Gabriel de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso(s): 6838 – 9600625158 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José de Mello Araújo, 6840 – 9600601933 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Morada Nova Agropecuária S.A., Júlio César Holanda Cunha, Rosália Batista de Oliveira, Francisco Pergentino Chaves, Francisco Zilcar Maia, Moisés Laurentino Rabelo, Sebastião Edilberto Pessoa Evangelista, José Edísio Lima de Andrade, Miguel Vieira de Sousa, Manoel Pergentino Chaves, Joaquim Pompeu Filho e Sotero Pergentino Chaves, 6842 – 9600587228 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Raimundo Nonato Teixeira Barbosa, 6844 – 9600587222 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria Campos Pinto Coelho, 6846 – 9600587205 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Ademir Tomazini, 6848 – 9500475606 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Natalio Stein, 6850 – 9600643223 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Roberto Detoni, 6852 – 9600638435 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Márcia Valente Custódio Sanders, 6854 – 9600647107 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Malcir Antônio Antigo, 6856 – 9600647090 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria dos Santos, 6858 – 9600647080 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Cláudio Aparecido Damasceno, 6860 – 9500545499 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Eugênio Alves, 6862 – 9500545483 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João de Souza Ximenes, 6864 – 9600647065 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Bernardi, 6866 – 9600635932 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Dércio Batista Ferreira, 6868 – 9300281677 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Roberto Batista Liberalli, 6870 – 9300289771 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Airton Spilka, 6872 – 9300289796 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alécio Brunetta, 6874 – 9300260847 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nilton Fernandes Silva e 6878 – 9300289830 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Claudinei de Morais Moreira. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso(s): 6880 – 9300289800 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Domingues Ferreira, 6882 – 9300280450 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Henrioueta Scotti Bonomo, 6888 – 9300289839 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Elizabeth Galvão, 6890 – 9300260006 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Alves, 6892 – 9300261254 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vitório Duque, 6904 – 9500523679 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Carlos Lombardi, 6906 – 9500474940 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Silvério Paulo Escher, 6908 – 9500546599 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Helmuth Adam Palm, 6912 – 9600606243 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nelson Valeriote, 6914 – 9600606231 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Carlos Gomes, 6916 – 9500474845 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aristides Camargo, 6918 – 9500559140 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fernando Hideo Yamamoto, 6920 – 9600626653 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Granja Carolina Ltda., 6932 – 9600606233 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria Vieira, 6934 – 9600625140 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Damásio Silva Rima, 6936 – 9600587212 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eurides Dalmásio, 6938 – 9600638279 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aldasir Messias Damasceno, Joselini Faria das Neves, Paulo Ângelo Jasbick e Gumercindo Machado Barriel, 6940 – 9600606225 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Francisco Fernandes Ribeiro Filho, 6942 – 9600606213 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Osmindo Ferreira Lima, 6944 – 9600638282 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Primo Hespanhol Neto e Válber Figueira Machado, 6946 – 9600606208 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Carlos Teixeira de Carvalho, 6948 – 9600647075 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aparecido Joaquim Porfirio, 6950 – 9700772209 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Reinaldo Diomedesse e 6972 – 9300280486 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Carlos Lombardi. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.

5.4 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6147 – 0201126293 – Recipel Indústria e Comércio de Papéis Ltda., 6316 – 0201126956 – Euromark Comércio e Representações Ltda., 6591 – 0201123819 – Howa S.A., 6595 – 0201122910 – Private Collection Modas e Confecções Ltda., 6672 – 0201126510 – Heliotec Importação Comércio Ltda., 6674 – 0201122947 – Companhia Brasileira de Distribuição, 6676 – 0201120240 – Praia de Ouro Imóveis Ltda., 6680 – 0301188939 – Pólo Valparaizo Comércio e Representação Ltda., 6682 – 0201120943 – Santa Isabel Importação e Exportação Ltda., 6684 – 0201120910 – Indústria de Máquinas Agrícolas Fankhauser Ltda., 6686 – 0201127143 – Lojas Ruy Ltda., 6688 – 0201127152 – Kelco Sul Artefatos de Couro Ltda., 6690 – 0201126975 – Braspine Madeiras Ltda., 6692 – 0201127102 – SCA – Indústria de Móveis Ltda., 6696 – 0201123061 – Fiação São Charbel Ltda., 6698 – 0201142030 – Mirale Importação e Exportação Ltda., 6700 – 0201122265 – Olivetti Sistemas e Serviços Ltda., 6702 – 0201126100 – Europabe Importadora e Exportadora Ltda., 6704 – 0201120766 – Cotton Química Representações Comerciais Ltda., 6706 – 0201127080 – Têxtil RV Ltda., 6708 – 0201121363 – Grafopel Gráfica e Editora Ltda., 6710 – 0201124076 – Melita do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 6715 – 0201127100 – Isabela S.A. Produtos Alimentícios, 6957 – 0201127176 – Companhia de Cimento Portland Gaúcho, 6959 – 0201127137 – Tondo S.A., 6961 – 0201120297 – Geraldo José Paraíso Wanderley, 6962 – 0201120882 – Moinhos Vicato Indústria e Comércio Ltda., 6963 – 0201125635 – M B Bowling S.A., 6964 – Comercial e Importação Derby Ltda., 6965 – 0201120295 – Paulo Romero Maciel, 6967 – 0201124008 – Aços F sacchelli Ltda., 6968 – 0201123799 – Itamarmores e Granitos Ltda., 6969 – 0201127162 – Esquadrias Baiana Ltda., 6970 – 0201125438 – Anestec Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda., 6678 – 0201142026 – Roberto Mauro. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos da Sessão 247ª, esclarecido que o concernente às Sessões 248ª e 249ª deverá ser apreciado na 250ª Sessão.

Recurso 4105 – 9900952558 – Recorrente: Acctur Câmbio e Turismo Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00. Recorrido: Bacen.

Recurso 4469 – 0001033631 – Recorrentes: Ricardo Fernandez Silva e Luiz Otávio de Almeida Carneiro. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 3.801,64. Recorrido: Bacen.

Recurso 4543 – 0101065866 – Recorrente: TCA – Tecnologia em Componentes. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 670,000.00. Recorrido: Bacen.

Recurso 4689 – 0001023189 – Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; Sérgio Eloi Druszcz. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00; Oswaldo Rodrigues Batata e Gabriel Nunes Pires Neto. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 5.000,00. Recorrido: Bacen.

Recurso 4860 – 0201129695 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Daishin do Brasil Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4902 – 0001028432 – Recorrente: Alonso, Barreto & Cia. Auditores e José Rojo Alonso. Decisão: Advertência. Recorrido: Bacen.

Recurso 6225 – 9600688809 – Recorrente: Aluminal Química do Nordeste Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 1485 – 9200145339 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlino Vilela Moitinho. Recurso 6437 – 9300289876 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ivan Sérgio Burlim. Recurso 6439 – 9300289898 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Luiz Bazotti. Recurso 6441 – 9500485247 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Fernandes de Souza. Recurso 6443 – 9500518138 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vacerlei Cardoso Just. Recurso 6445 – 9500566203 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Percilio Pergo. Recurso 6447 – 9500566268 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Solange Rocha Faria Zandonadi. Recurso 6449 – 9600621183 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Emer Fidélis Sexto Meneghini. Recurso 6451 – 9600621705 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ernesto de Assis Portella. Recurso 6453 – 9600622464 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erasmo de Jesus Souza Leite. Recurso 6455 – 9600633526 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rui Gunter e Alfredo Schewinski Júnior. Recurso 6457 – 9600633531 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Orli Ferreira Lourenço. Recurso 6459 – 9600633538 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edgar Buzzi. Recurso 6461 – 9600633541 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Knopf. Recurso 6463 – 9600643534 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alex Rudolf Persike. Recurso 6465 – 9600543530 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alex Rudolf Persike. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6467 – 9300289910 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Paulo Bazotti. Recurso 6469 – 9300230994 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Luiz Sobbis. Recurso 6471 – 9400324656 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Décio Carlos Sturm. Recurso 6473 – 9400418255 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Claudemiro Alves Ribeiro. Recurso 6475 – 9500521100 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Henrique Cardoso Pereira. Recurso 6477 – 9500468003 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Nunes de Abreu. Recurso 6479 – 9500520103 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jonas Seixas Cardoso. Recurso 6480 – 9500565798 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6481 – 9500565799 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6482 – 9500565801 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6483 – 9500565802 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6484 – 9500565805 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6485 – 9500565807 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6486 – 9500565808 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6487 – 9500565811 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6488 – 9500565813 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6489 – 9500565814 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6490 – 9500565815 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6491 – 9500565816 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6492 – 9500565818 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar.Recurso 6493 – 9500565820 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6494 – 9500565822 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6495 – 9500565823 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6496 – 9500565826 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6497 – 9500565827 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6498 – 9500565829 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6499 – 9500565833 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6500 – 9500565834 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6501 – 9500565835 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6502 – 9500565838 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6503 – 9500565842 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6504 – 9500565855 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6505 – 9500565857 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6506 – 9500565858 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6507 – 9500565862 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6508 – 9500565863 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6509 – 9500565864 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6510 – 9500565871 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6511 – 9500565872 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6512 – 9600594845 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Duerte Mafia. Recurso 6513 – 9600594847 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Mafia. Recurso 6514 – 9600594850 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vamberto Valderez Mafia. Recurso 6515 – 9600643770 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson Ghisi. Recurso 6516 – 9600647084 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Guilhen Cáceres Filho. Recurso 6517 – 9600614351 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Geraldo Barros Bezerra. Recurso 6518 –9600616790 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dirceu Biondo. Recurso 6519 – 9600616804 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio César Ribeiro Neves e Werner Oscar Kunze. Recurso 6520 – 9600616810 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Armando Cerutti, Gentil Domingos Tibolla e Nelso Antônio Gasparetto. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6621 – 9600647100 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Cláudio de Souza. Recurso 6623 – 9500546585 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge Nishimura. Recurso 6625 – 9600638399 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Décio Adjunto Carneiro. Recurso 6627 – 9600609609 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Leite Cordeiro. Recurso 6629 – 9600643217 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Tadeu Detoni e Walter Paulo Detoni Júnior. Recurso 6631 – 9600640264 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. Recurso 6633 – 9500546265 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Levino José Sperafico. Recurso 6635 – 9500541282 – Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Agropecuário do Oeste Ltda./Mariana da Silva Mariussi. Recurso 6637 – 9500560277 – Recorrente(s): CREDICOCARI- Cooperativa de Crédito de Mandaguari Ltda./Ângelo Moreli Netto. Recurso 6639 – 9600638362 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gerardus Marinus Cornelis Sanders. Recurso 6641 – 9500479932 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Roberto Barros. Recurso 6643 – 9400323787 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Levina Aparecida Alves. Recurso 6645 – 9300289890 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Vanderlei Pata. Recurso 6647 – 9300289884 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Iracildo Alves Bueno. Recurso 6649 – 9500526355 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristides Ferequetti. Recurso 6651– 9500566191 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Leonardo Giongo. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6653 – 9500508071 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha Gonçalves. Recurso 6655 – 9300281466 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Galdino da Silva. Recurso 6657 – 9600680538 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Raul Ferreira de Assis. Recurso 6659 – 9600620463 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdir Antonio Santin. Recurso 6661 – 9600620845 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carmelindo Costenaro. Recurso 6663 – 9600620478 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nery Fuganti. Recurso 6665 – 9600620459 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Antônio I. Araújo Júnior. Recurso 6667 – 9600603491 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Machado Metello. Recurso 6669 – 9500492965 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luis Paulo Ladwig. Recurso 6671 – 9500508057 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner, Loscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha Gonçalves. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6342 – 0201123628 – Cimcorp Comércio Internacional e Informática Ltda., 6526 – 0201123072 – Crap Distribuidora de Auto Peças Ltda.EPP, 6528 – 0201123766 – Turotest Medidores Ltda., 6530 – 0201124393 –Star Rigel Importação Comércio e Exportação Ltda., 6534 – 0201127026 – Comercial de Alimentos Tigre Ltda., 6538 – 0201123433 – Industrias de Chocolates Lacta S.A., 6540 – 0201124147 – Selovac Indústria e Comércio Ltda., 6542 – 0201125296 – Vel-Vix Indústria e Comércio S.A., 6544 – 0201125741 – Ibrame Indústria Brasileira de Metais S.A., 6546 – 0201125257 – Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., 6556 – 0201126185 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda., 6572 – 0201124485 – Berkana Produtos Eletrônicos Ltda., 6574 – 0201123615 – São Carlos S.A. indústria de Papel e Embalagens, 6576 – 0201123052 – Huis Clos Confecções Ltda., 6584 – 0201125321 – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 6590 – 0201123790 – Brastubo Construções Metálicas S.A., 6592 – 0201123271 – Curt e Alex Associados Laboratório Cinematográfico Ltda., 6596 – 0201127024 – Julião Antonio Pereira, 6598 – 0201127023 – Paulo Tadeu de Souza Machado, 6694 – 0201123287 – Comércio de Tecidos R. Mansur Ltda., 6712 – 0201120788 – Soubach Beneficiamento em Couros Ltda., 6714 – 0201126945 – CRG Comércio e Representações Ltda., 6716 – 0201126949 – Hyva do Brasil Hidráulica Ltda., 6778 – 0201122966 – Calçados Samello S.A., 6780 – 0201121542 – Thomson Tube Components Belo Horizonte Ltda., 6782 – 0201125338 – Gioconda Indústria e Comércio de Enfeites Ltda., 6784 – 0201123218 – Irmãos Benassi Produção e Distribuição Agrícolas Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrente: Bacen.

6.2 - Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Dr. José Augusto de Castro:

Recurso 4508 – 0101104486 – Recorrente: Gama Industrial e Comércio de Jóias. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.

a.2) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sergio Augusto Guedes Pereira de Souza:

Recurso 4114 - 0001028854 - Recorrente: Sociedade Esportiva Palmeiras. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Maurício Lucena do Val.

a.3) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Glênio Sabbad Guedes:

Recurso 4653 – 0101090761 – Recorrente: Action Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

b) por ausência justificada do Conselheiro Relator:

Recurso 4369 - 0001028963 - Recorrentes: Banco Rural S.A., José Augusto Dumont e Danton de Alencar. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6521 – 9800836567 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gutemberg Basílio Vieira. Recurso 6522 – 9800867150 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genedir Vicente Benetti Ribas. Recurso 6523 – 9900932204 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Maria Thereza de Figueiredo. Recurso 6524 – 9900940888 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Antonio Dante Alvares. Recurso 6525 – 9900944335 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Nelson Rodrigues Espejo. Recurso 6599 – 9400409736 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juvino Barbosa da Gama. Recurso 6601 – 9400391355 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alípio Gonçalves Soares. Recurso 6603 – 9400391334 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sidelcino Alves de Almeida. Recurso 6605 – 9500508046 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Osório Rechsteiner Filho, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha.Gonçalves. Recurso 6607 – 9500468923 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria de Jesus Carneiro. Recurso 6609 – 9300289783 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alceu Manoel Gobbi. Recurso 6611 – 9300289903 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdecir Peteck. Recurso 6613 – 9600606713 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando César Lacovantuoni. Recurso 6615 – 9600606714 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adilson Luiz Iacovantuoni. Recurso 6617 – 9500504149 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Geraldo Laurani. Recurso 6619 – 9600640259 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 249ª (ducentésima quadragésima nona) Sessão Pública de Julgamento, às 17h20, pelo Sr. Presidente, em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 24 de maio de 2005.

VALDECYR MACIEL GOMES

Presidente, em exercício

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 14/07/2005, seção 1, fls. 73 a 75