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Ata da 248ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 248ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2005, Seção 1, Pags. 32 e 33, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP), Av. Paulista nº 1804, 20º andar – São Paulo (SP), às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h40 e suspensa às 19h45; no dia seguinte, os trabalhos se reiniciaram às 9h45 e foram encerrados às 13h, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, em exercício, Dr. Valdecyr Maciel Gomes, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Drs. Glênio Sabbad Guedes e Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, João Cox Neto, José Ataliba Ferraz Sampaio, José Augusto de Castro, Marcos Galileu Lorena Dutra, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi, Silvânio Covas, Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 247ª (ducentésima quadragésima sétima) Sessão Pública de Julgamento, realizada em 29 de março de 2005.

5 - Posse de Conselheiros – Foram lidos e assinados os termos de posse da Dra. Rita Maria Scarponi, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 31 de março de 2005 a 30 de março de 2007, na qualidade de Conselheira titular, como representante da Comissão Nacional de Bolsas-CNB, designada que foi pela Portaria 83, de 21.03.2005, do Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda; do Dr. Ney Castro Alves, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 31 de março de 2005 a 30 de março de 2007, na qualidade de Conselheiro suplente, como representante da Associação das Empresas Distribuidoras de Valores-ADEVAL, designado que foi pela Portaria 84, de 18.03.2005, do Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda; e do Dr. Edmundo de Paulo, para exercer a função de membro deste Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no período de 28 de abril de 2005 a 27 de abril de 2007, na qualidade de Conselheiro titular, como representante do Banco Central do Brasil, designado que foi pela Portaria 142, de 20.04.2005, do Sr. Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, no uso da competência conferida pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda.

6 - Distribuição de Recursos

6.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

6.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para Relatores e Revisores conforme a seguir:

Recurso 6255 – 08/01– Recorrentes: Banco Opportunity S.A., Opportunity Asset Management Inc., Opportunity Asset Management Ltda., Banco ABN Amro Real S.A. Carmine Gesu Rago, Dório Ferman e Verônica Valente Dantas. Recorrida: CVM. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5684 – 0101116835 – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Ricardo Russowsky, Gilberto Mosmann, João Reicoly Tigre da Silva, André Geraldo Velho Cirne Lima, José Antonio Dios Vieira da Cunha, João Acir Verle, Sereno Chaise, João Emilio Gazzana, Eduardo Augusto de Lima Maldonado Filho, José Romari Dutra da Fonseca, Bolívar Tarragó Moura Neto e Robson Colombi Schüler. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

6.3 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Desclassificação de Operação de Crédito Rural).

Recurso 1485 – 9200145339 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlino Vilela Moitinho. Recurso 6437 – 9300289876 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ivan Sérgio Burlim. Recurso 6439 – 9300289898 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Luiz Bazotti. Recurso 6441 – 9500485247 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Fernandes de Souza. Recurso 6443 – 9500518138 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vacerlei Cardoso Just. Recurso 6445 – 9500566203 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Percilio Pergo. Recurso 6447 – 9500566268 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Solange Rocha Faria Zandonadi. Recurso 6449 – 9600621183 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Emer Fidélis Sexto Meneghini. Recurso 6451 – 9600621705 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ernesto de Assis Portella. Recurso 6453 – 9600622464 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erasmo de Jesus Souza Leite. Recurso 6455 – 9600633526 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rui Gunter e Alfredo Schewinski Júnior. Recurso 6457 – 9600633531 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Orli Ferreira Lourenço. Recurso 6459 – 9600633538 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edgar Buzzi. Recurso 6461 – 9600633541 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Knopf. Recurso 6463 – 9600643534 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alex Rudolf Persike. Recurso 6465 – 9600543530 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alex Rudolf Persike. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 6467 – 9300289910 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Paulo Bazotti. Recurso 6469 – 9300230994 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Luiz Sobbis. Recurso 6471 – 9400324656 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Décio Carlos Sturm. Recurso 6473 – 9400418255 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Claudemiro Alves Ribeiro. Recurso 6475 – 9500521100 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Henrique Cardoso Pereira. Recurso 6477 – 9500468003 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Nunes de Abreu. Recurso 6479 – 9500520103 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jonas Seixas Cardoso. Recurso 6480 – 9500565798 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.- Cocamar. Recurso 6481 – 9500565799 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6482 – 9500565801 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6483 – 9500565802 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6484 – 9500565805 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6485 – 9500565807 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6486 – 9500565808 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6487 – 9500565811 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6488 – 9500565813 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 6489 – 9500565814 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6490 – 9500565815 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6491 – 9500565816 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6492 – 9500565818 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6493 – 9500565820 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6494 – 9500565822 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6495 – 9500565823 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6496 – 9500565826 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6497 – 9500565827 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6498 – 9500565829 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6499 – 9500565833 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6500 – 9500565834 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6501 – 9500565835 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6502 – 9500565838 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6503 – 9500565842 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6504 – 9500565855 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 6505 – 9500565857 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6506 – 9500565858 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6507 – 9500565862 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6508 – 9500565863 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6509 – 9500565864 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6510 – 9500565871 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6511 – 9500565872 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda.-Cocamar. Recurso 6512 – 9600594845 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Duerte Mafia. Recurso 6513 – 9600594847 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Mafia. Recurso 6514 – 9600594850 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vamberto Valderez Mafia. Recurso 6515 – 9600643770 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson Ghisi. Recurso 6516 – 9600647084 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Guilhen Cáceres Filho. Recurso 6517 – 9600614351 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Geraldo Barros Bezerra. Recurso 6518 –9600616790 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dirceu Biondo. Recurso 6519 – 9600616804 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio César Ribeiro Neves e Werner Oscar Kunze. Recurso 6520 – 9600616810 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Armando Cerutti, Gentil Domingos Tibolla e Nelso Antônio Gasparetto. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6521 – 9800836567 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gutemberg Basílio Vieira. Recurso 6522 – 9800867150 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genedir Vicente Benetti Ribas. Recurso 6523 – 9900932204 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Maria Thereza de Figueiredo. Recurso 6524 – 9900940888 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Antonio Dante Alvares. Recurso 6525 – 9900944335 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Nelson Rodrigues Espejo. Recurso 6599 – 9400409736 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juvino Barbosa da Gama. Recurso 6601 – 9400391355 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alípio Gonçalves Soares. Recurso 6603 – 9400391334 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sidelcino Alves de Almeida. Recurso 6605 – 9500508046 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Osório Rechsteiner Filho, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha.Gonçalves. Recurso 6607 – 9500468923 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria de Jesus Carneiro. Recurso 6609 – 9300289783 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alceu Manoel Gobbi. Recurso 6611 – 9300289903 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdecir Peteck. Recurso 6613 – 9600606713 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando César Lacovantuoni. Recurso 6615 – 9600606714 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adilson Luiz Iacovantuoni. Recurso 6617 – 9500504149 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Geraldo Laurani. Recurso 6619 – 9600640259 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 6621 – 9600647100 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Cláudio de Souza. Recurso 6623 – 9500546585 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge Nishimura. Recurso 6625 – 9600638399 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Décio Adjunto Carneiro. Recurso 6627 – 9600609609 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Leite Cordeiro. Recurso 6629 – 9600643217 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Tadeu Detoni e Walter Paulo Detoni Júnior. Recurso 6631 – 9600640264 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. Recurso 6633 – 9500546265 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Levino José Sperafico. Recurso 6635 – 9500541282 – Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Agropecuário do Oeste Ltda./Mariana da Silva Mariussi. Recurso 6637 – 9500560277 – Recorrente(s): CREDICOCARI- Cooperativa de Crédito de Mandaguari Ltda./Ângelo Moreli Netto. Recurso 6639 – 9600638362 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gerardus Marinus Cornelis Sanders. Recurso 6641 – 9500479932 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Roberto Barros. Recurso 6643 – 9400323787 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Levina Aparecida Alves. Recurso 6645 – 9300289890 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Vanderlei Pata. Recurso 6647 – 9300289884 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Iracildo Alves Bueno. Recurso 6649 – 9500526355 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristides Ferequetti. Recurso 6651– 9500566191 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Leonardo Giongo. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 6653 – 9500508071 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha Gonçalves. Recurso 6655 – 9300281466 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Galdino da Silva. Recurso 6657 – 9600680538 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Raul Ferreira de Assis. Recurso 6659 – 9600620463 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdir Antonio Santin. Recurso 6661 – 9600620845 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carmelindo Costenaro. Recurso 6663 – 9600620478 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nery Fuganti. Recurso 6665 – 9600620459 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Antônio I. Araújo Júnior. Recurso 6667 – 9600603491 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Machado Metello. Recurso 6669 – 9500492965 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luis Paulo Ladwig. Recurso 6671 – 9500508057 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner, Loscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha Gonçalves. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.

6.4 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6342 – 0201123628 – Cimcorp Comércio Internacional e Informática Ltda., 6526 – 0201123072 – Crap Distribuidora de Auto Peças Ltda.EPP, 6528 – 0201123766 – Turotest Medidores Ltda., 6530 – 0201124393 –Star Rigel Importação Comércio e Exportação Ltda., 6534 – 0201127026 – Comercial de Alimentos Tigre Ltda., 6538 – 0201123433 – Industrias de Chocolates Lacta S.A., 6540 – 0201124147 – Selovac Indústria e Comércio Ltda., 6542 – 0201125296 – Vel-Vix Indústria e Comércio S.A., 6544 – 0201125741 – Ibrame Indústria Brasileira de Metais S.A., 6546 – 0201125257 – Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda., 6556 – 0201126185 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda., 6572 – 0201124485 – Berkana Produtos Eletrônicos Ltda., 6574 – 0201123615 – São Carlos S.A. indústria de Papel e Embalagens, 6576 – 0201123052 – Huis Clos Confecções Ltda., 6584 – 0201125321 – universidade Federal rural do Rio de Janeiro, 6590 – 0201123790 – brastubo Construções Metálicas S.A., 6592 – 0201123271 – Curt e Alex Associados Laboratório Cinematográfico Ltda., 6596 – 0201127024 – Julião Antonio Pereira, 6598 – 0201127023 – Paulo Tadeu de Souza Machado, 6694 – 0201123287 – Comércio de Tecidos R. Mansur Ltda., 6712 – 0201120788 – Soubach Beneficiamento em Couros Ltda., 6714 – 0201126945 – CRG Comércio e Representações Ltda., 6716 – 0201126949 – Hyva do Brasil Hidráulica Ltda., 6778 – 0201122966 – Calçados Samello S.A., 6780 – 0201121542 – Thomson Tube Components Belo Horizonte Ltda., 6782 – 0201125338 – Gioconda Indústria e Comércio de Enfeites Ltda., 6784 – 0201123218 – Irmãos Benassi Produção e Distribuição Agrícolas Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

7 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor da ementa e do acórdão da Sessão 246ª, esclarecido que o concernente às Sessões 247ª e 248ª deverá ser apreciado na 249ª Sessão.

Recurso 4157 – 9900961464 – Recorrente: Stup Freyssinet Ltda. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo – Recorrido: Bacen..

Recurso 4269 - 9900987078 - Recorrentes: Hexagon Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 50.000,00; Rodolfo Guimarães de Moraes Júnior. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00. Recorrido: Bacen.

Recurso 4287 - CVM 02/99 – I - Recorrentes: SP Assessoria e Participações Ltda. Decisão: Multas pecuniárias nos valores de R$ 3.681,78 e R$ 604.934,25; Walpires S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários. Decisão: Advertência e Multas pecuniárias nos valores de R$ 3.681,78, R$ 3.681,78 e R$ 968.914,88; Carlos Ciampolini. Decisão: Advertência; Cecília de Oliveira Pires. Decisão: inabilitação por 2 anos; Indusval S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. Decisão: Advertência; Irapuan Franco de Mendonça. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 3.681,78; José Roberto Latrequia. Decisão: Multas pecuniárias nos valores de R$ 3.681,78 e R$ 604.934,25; Marcelo Pizzo Lippelt. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 1.481.071,38; Paulo Sérgio Freitas Santos. Decisão: Multas pecuniárias nos valores de R$ 3.681,78 e R$ 1.066.214,29; e Tassio Dutra e Silva. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 3.681,78. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorridos: José Roberto Latréquia, SP Assessoria Participações Ltda., Paulo Sérgio Freitas Santos, Marcelo Pizzo Lippelt, Irapuan Franco de Mendonça, Tassio Dutra e Silva, Amaury Mendes Freire, Walpires S.A. CCTVM, Armando de Oliveira Pires Filho, Sérgio Ferreira Pires, Armando de Oliveira Pires, Sueli Ferreira Pires, Cecília de Oliveira Pires, Novinvest S.A. CVM e José Osvaldo Morales. Decisão: Arquivamento

Recurso 4407 - 0201130299 - Recorrente: Fat Distribuidora Ltda. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo. Recorrido: Bacen.

Recurso 4429 - 0001056719 - Recorrida: Lemesadri Diversões Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4438 - 0001012378 - Recorrentes: Banco Panamericano S.A. e Rafael Palladino. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4657 - CVM 01/01 - Recorrente: Manuel Nascimento da Costa. Decisão: Suspensão do Registro de Auditor Independente na CVM por 1 ano. Recorrida: CVM.

Recurso 4917 - 0001044826 - Recorrentes: Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, Ricardo Russowsky, José Evangelista de Souza, Fernando Guerreiro de Lemos, Frederico Cantori Antunes, João Carlos Bona Garcia, José Fernando Martello, Júlio Osório Brum de Oliveria e Olmiro Cavazzola. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4918 - SP2002/0047 – Recorrida: Fazendas Integradas Ouro Branco S.A. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4957 - 0001006362 - Recorrentes: Banestes S.A .-Banco do Estado do Espírito Santo, Deosdete José Lourenção, Juracy Spagnol, Leide Maria Severnini Fassarella e Sebastião Bussolar Júnior. Decisão: Advertência. Recorrido: Bacen.

Recurso 4997 - 0101071811 - I - Recorrente: Danric Turismo Ltda. Decisão: Multas pecuniárias no valor equivalente a US$ 4,000.00 e de R$ 12.500,00. Recorrido: Bacen - II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Palmira Araújo da Costa e Silva e Antonio José Fonseca Dias da Costa. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5051 - SP2001/0725 - Recorrentes: Emblema S.A. Corretora de Câmbio e Valores e Carlos Miranda de Azevedo. Decisão: Arquivamento. Recorrida: CVM.

Recurso 5767 - 9800842562 - Recorrida: Fibra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e Francisco José Becker Dias. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 5796 – 0201135514 – Recorrente: ATM Artefatos de Madeira Ltda. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo. Recorrido: Bacen.

Recurso 5971 - 0001004855 - Recorrente: Mamão Papaya Comércio e Confecções Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6001 - 0301231112 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Conisel - Transportes, Importação e Exportação Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 121,536.50.

Recurso 6075 - SP-2002-197 – Recorrente: CVM. Recorridos: Geraldo Corrêa Corretora de Valores Mobiliários S.A., Geraldo Corrêa Filho, José Eduardo D'Alcântara Oliveira e Ronner Gontijo. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6142 – 0201162804 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Elite Internacional Comércio Exportação e Importação Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 6149 – 0201127074 – Prosola Artefatos para Calçados Ltda., 6151 – 0201126313 – Auto Elétrica Aguiar Ltda., 6241 – 0201125473 – Delson’s Indústria e Comércio S.A., 6243 – 0201124308 – Distribuidora Sulamericana Importação e Exportação Ltda., 6245 – 0201125008 – CMD Comércio Importação e Exportação Ltda., 6252 – 0201120298 – José Severino Miranda Coutinho, 6253 – 0201123814 – Bulher S.A., 6254 – 0201121185 – Denso Industrial da Amazônia Ltda., 6256 – 0201121120 – San Hevea Artefatos de Látex Ltda., 6257 – 0201121570 – Viabig Comércio e Indústria Ltda., 6258 – 0201122302 – Futura Tech Indústria e Comércio Ltda., 6259 – 0301221362 – Ótica Central Ltda., 6260 – 0301221322 – Gráfica Santa Marta Ltda, 6261 – 0201125686 – Petroplan Projetos e Representantes Ltda., 6262 – 0201125505 – Supermecados Mundial Ltda., 6267 – 0201120108 – Frigorífico Ibérico Ltda., 6268 – 0201122805 – Panasonic Componentes Eletrônicos do Brasil Ltda., 6269 – 0201123024 – Fraid Produtos Químicos Ltda., 6270 – 0201123855 – Irmãos Raiola e Companhia Ltda., 6271 – 0201125759 – Quliplus Indústria e Comércio Ltda., 6272 – 0201125658 – Editora a Notícia Ltda., 6274 – 0201120169 – Mercatore – Indústria e Comércio Ltda., 6275 – 0201120105 – Leon Heimer Indústria e Comércio S.A., 6276 – 0201121858 – Editora ABC Press Ltda., 6279 – 0201121147 – MTI Exportação e Representação Ltda., 6280 – 0301199853 – Roullier Brasil Ltda., 6281 – 0201121564 – Multi Distribuidora de Utilidades Domésticos Ltda., 6282 – 0201124774 – Roberto Sandovetti Flumignan, 6283 – 0201120159 – Paes Mendonça S.A., 6298 – 0201122359 – Liofol Indústria e Comércio de Adesivos Ltda., 6299 – 0201123226 – Leimar Musical Ltda., 6300 – 0201120290 – Arthur Lundgren Martinez, 6301 – 0201122419 – Sociedade de Cimentos do Brasil Ltda., 6302 – 0201123601 – Sondeq Comercial de Equipamentos Ltda., 6303 – 0201123568 – Garlock do Brasil Ltda., 6304 – 0201123917 – Siderúrgica J L Aliperti S.A., 6305 – 0201124349 – Transportes Furlong S.A., 6306 – 0201120020 – Purific Dessalinizadores de Água Ltda., 6307 – 0201124489 – Condor International Trading Importadora e Exportadora Ltda., 6325 – 0201121519 – Rádio Globo Capital Ltda., 6326 – 0201122057 – Alpha Metals Brasil Ltda., 6327 – 0201121982 – Priority Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda., 6328 – 0201123744 – Hangar Fontoura Ltda., 6329 – 0201124472 – Redan Comercial, Importação e Exportação Ltda., 6330 – 0201123707 – Laboratório Farmaervas Ltda., 6333 – 0201125052 – Júpiter Overseas Importação e Exportação Ltda., 6334 – 0201125368 – Sainco Brasil S.A., 6335 – 0201125547 – Importadora Bela Ischia Ltda., 6336 – 0201120269 – Indústria Naval do Ceará Ltda., 6337 – 0201125745 – Tenenge técnica Nacional de Engenharia Ltda., 6338 – 0201125566 – White Martins Cilindros Ltda., 6339 – 0201125482 – Casas Chamma S.A., 6340 – 0201121807 – Douer Trading Company Ltda., 6341 – 0201122091 – Union Oceano Importação e Exportação Ltda., 6343 – 0201125554 – Libra Terminais S.A., 6344 – 0201125492 – Arens Langen Comércio e Representações Ltda., 6345 – 0201120942 – Hortec Sementes Ltda., 6346 – 0201123413 – Têxtil Jomara Ltda., 6347 – 0201125181 – Tua Brasil Import & Exports Ltda., 6348 – 0201120069 – Importadora e Exportadora Farias Ltda., 6349 – 0201123748 – Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio, 6351 – 0201125829 – Samec Carioca Sociedade mecânica Ltda., 6375 – 0201121479 – Ematex Têxtil Ltda., 6376 – 0201120097 – Norte Pesca S.A., 6377 – 0201142032 – Target Importação Exportação e Representações Ltda., 6378 – 0201125430 – Forjas Brasileiras S.A. Indústria Metalúrgica, 6379 – 0201123513 – Jaya Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 6385 – 0201122269 – LR International Importação e Exportação Ltda., 6386 – 0201122100 – Space Plan International Ltda., 6396 – 0201125229 – M.L.A. Scramignon Comércio Importação e Exportação, 6397 – 0201122037 – Passarela Têxtil Importação e exportação Ltda., 6398 – 0201123756 – casa de Saúde santa Marcelina, 6399 – 0201124307 – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fai-UFSCAR, 6400 – 0201125510 – Texaco Brasil S.A. Produtos de Petróleo, 6401 – 0201125681 – Geomag S.A. Prospecções Geofísicas, 6402 – 0201125346 – Helimar escola de Pilotagem de Helicópteros Ltda., 6403 – 0201120736 – Jacometti Distribuidora de Pneus Ltda., 6404 – 0201123129 – Rádio Difusora Oeste Ltda., 6405 – 0201121785 – Aviamentos Vivaz Ltda., 6406 – 0201123924 – Helfont Produtos Elétricos Ltda., 6407 – 0201125667 – Entradata Tconologia Ltda., 6408 – 0301221360 – Optec Tecnologia Ltda., 6409 – 0201124632 – Fast Air Táxi Aéreo Ltda., 6421 – 0201125775 – Fundação Coordenação de Projetos e, Pesquisas e Estudos Teconológicos-COPPETEC, 6422 – 0201123236 – Tesetec tecnologias e Soluções Ltda., 6423 – 0201123524 – Comercial Exportadora Rinoldi Ltda., 6424 – 0201123284 – Chandal Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda., 6425 – 0201126357 – Walludsen Indústria de Espumas Ltda., 6426 – 0201125983 – Indústria de Botões Europa Ltda., 6427 – 0201121537 – Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda., 6428 – 0201123112 – Linhamericana Ltda., 6429 – 0201121162 – Irmãos Vizotto Ltda., 6430 – 0201120868 – Valmira Pereira da Rocha, 6431 – 0201120780 – Comércio de Auto Peças Meridional Ltda., 6432 – 0201120813 – Importique Importadora e Exportadora Ltda., 6433 – 0201121254 – Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás, 6434 – 0201122171 – Robert Bosch Freios Ltda. Decisão: Arquivamento.

2. 7.2 - Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Silvânio Covas:

Recurso 4114 - 0001028854 – I - Recorrente: Sociedade Esportiva Palmeiras. Recorrido: Bacen. II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Sociedade Esportiva Palmeiras. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Maurício Lucena do Val.

a.2) do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 4369 - 0001028963 - Recorrentes: Banco Rural S.A., José Augusto Dumont e Danton de Alencar. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 4902 – 0001028432 – Recorrente: Alonso, Barreto & Cia. Auditores e José Rojo Alonso. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes. Revisor: Maurício Lucena do Val.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 248ª (ducentésima quadragésima oitava) Sessão Pública de Julgamento, às 13h, pelo Sr. Presidente, em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 28 de abril de 2005.

VALDECYR MACIEL GOMES

Presidente, em exercício

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 13.06.2005, seção 1, págs. 27 a 29.