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Ata da 247ª Sessão de Julgamento

 

Ata da 247ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 29 de março de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2005, Seção 1, Pags. 20 e 21, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório do Centro de Treinamento do Banco Central, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1-A/1-B - Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h50 e os trabalhos foram encerrados às 20h12, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, Dr. Bolivar Tarragó Moura Neto, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Drs. Glênio Sabbad Guedes e Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. André Luiz Dumortout de Mendonça, Bolivar Tarragó Moura Neto, Edmundo de Paulo, João Cox Neto, José Ataliba Ferraz Sampaio, Marcos Galileu Lorena Dutra, Raul Jorge de Pinho Curro, Silvânio Covas, Valdecyr Maciel Gomes e Waldir Quintiliano da Silva.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 246ª (ducentésima quadragésima sexta) Sessão Pública de Julgamento, realizada em 23 e 24 de fevereiro de 2005.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para Relatores e Revisores conforme a seguir:

Recurso 4860 – 0201129695 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Daishin do Brasil Ltda. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5796 – 0201135514 – Recorrente: ATM Artefatos de Madeira Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso - 6161 – 0301207212 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Lãs Américas Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 6225 – 9600688809 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Aluminal Química do Nordeste Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

5.3 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor por força de pedido de diligência feito pelo procurador da fazenda nacional, conforme art. 13, § 6º, do regimento interno:

Recurso 5514 – 0201146324 – Recorrente: TBM S.A. - Indústria Têxtil(sucessora da Filati Têxtil S.A.). Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 5536 – 0201145123 – Recorrente: CAP Computadores Pessoais da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 5756 – 0401236309 – Recorrente: Heron

Coffee Exportação e Importação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

5.4 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6149 – 0201127074 – Prosola Artefatos para Calçados Ltda., 6151 – 0201126313 – Auto Elétrica Aguiar Ltda., 6241 – 0201125473 – Delson’s Indústria e Comércio S.A., 6243 – 0201124308 – Distribuidora Sulamericana Importação e Exportação Ltda., 6245 – 0201125008 – CMD Comércio Importação e Exportação Ltda., 6252 – 0201120298 – José Severino Miranda Coutinho, 6253 – 0201123814 – Bulher S.A., 6254 – 0201121185 – Denso Industrial da Amazônia Ltda., 6256 – 0201121120 – San Hevea Artefatos de Látex Ltda., 6257 – 0201121570 – Viabig Comércio e Indústria Ltda., 6258 – 0201122302 – Futura Tech Indústria e Comércio Ltda., 6259 – 0301221362 – Ótica Central Ltda., 6260 – 0301221322 – Gráfica Santa Marta Ltda, 6261 – 0201125686 – Petroplan Projetos e Representantes Ltda., 6262 – 0201125505 – Supermecados Mundial Ltda., 6267 – 0201120108 – Frigorífico Ibérico Ltda., 6268 – 0201122805 – Panasonic Componentes Eletrônicos do Brasil Ltda., 6269 – 0201123024 – Fraid Produtos Químicos Ltda., 6270 – 0201123855 – Irmãos Raiola e Companhia Ltda., 6271 – 0201125759 – Quliplus Indústria e Comércio Ltda., 6272 – 0201125658 – Editora a Notícia Ltda., 6274 – 0201120169 – Mercatore – Indústria e Comércio Ltda., 6275 – 0201120105 – Leon Heimer Indústria e Comércio S.A., 6276 – 0201121858 – Editora ABC Press Ltda., 6279 – 0201121147 – MTI Exportação e Representação Ltda., 6280 – 0301199853 – Roullier Brasil Ltda., 6281 – 0201121564 – Multi Distribuidora de Utilidades Domésticos Ltda., 6282 – 0201124774 – Roberto Sandovetti Flumignan, 6283 – 0201120159 – Paes Mendonça S.A., 6298 – 0201122359 – Liofol Indústria e Comércio de Adesivos Ltda., 6299 – 0201123226 – Leimar Musical Ltda., 6300 – 0201120290 – Arthur Lundgren Martinez, 6301 – 0201122419 – Sociedade de Cimentos do Brasil Ltda., 6302 – 0201123601 – Sondeq Comercial de Equipamentos Ltda., 6303 – 0201123568 – Garlock do Brasil Ltda., 6304 – 0201123917 – Siderúrgica J L Aliperti S.A., 6305 – 0201124349 – Transportes Furlong S.A., 6306 – 0201120020 – Purific Dessalinizadores de Água Ltda., 6307 – 0201124489 – Condor International Trading Importadora e Exportadora Ltda., 6325 – 0201121519 – Rádio Globo Capital Ltda., 6326 – 0201122057 – Alpha Metals Brasil Ltda., 6327 – 0201121982 – Priority Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda., 6328 – 0201123744 – Hangar Fontoura Ltda., 6329 – 0201124472 – Redan Comercial, Importação e Exportação Ltda., 6330 – 0201123707 – Laboratório Farmaervas Ltda., 6333 – 0201125052 – Júpiter Overseas Importação e Exportação Ltda., 6334 – 0201125368 – Sainco Brasil S.A., 6335 – 0201125547 – Importadora Bela Ischia Ltda., 6336 – 0201120269 – Indústria Naval do Ceará Ltda., 6337 – 0201125745 – Tenenge técnica Nacional de Engenharia Ltda., 6338 – 0201125566 – White Martins Cilindros Ltda., 6339 – 0201125482 – Casas Chamma S.A., 6340 – 0201121807 – Douer Trading Company Ltda., 6341 – 0201122091 – Union Oceano Importação e Exportação Ltda., 6343 – 0201125554 – Libra Terminais S.A., 6344 – 0201125492 – Arens Langen Comércio e Representações Ltda., 6345 – 0201120942 – Hortec Sementes Ltda., 6346 – 0201123413 – Têxtil Jomara Ltda., 6347 – 0201125181 – Tua Brasil Import & exports Ltda., 6348 – 0201120069 – Importadora e Exportadora Farias Ltda., 6349 – 0201123748 – Diana Paolucci S.A. Indústria e Comércio, 6351 – 0201125829 – Samec Carioca Sociedade mecânica Ltda., 6375 – 0201121479 – Ematex têxtil Ltda., 6376 – 0201120097 – Norte Pesca S.A., 6377 – 0201142032 – Target Importação Exportação e Representações Ltda., 6378 – Forjas Brasileiras S.A. Indústria Metalúrgica, 6379 – 0201123513 – Jaya Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 6385 – 0201122269 – LR International Importação e Exportação Ltda., 6386 – 0201122100 – Space Plan International Ltda., 6396 – 0201125229 – M.L.A. Scramignon Comércio Importação e Exportação, 6397 – 0201122037 – Passarela Têxtil Importação e exportação Ltda., 6398 – 0201123756 – casa de Saúde santa Marcelina, 6399 – 0201124307 – Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fai-UFSCAR, 6400 – 0201125510 – Texaco Brasil S.A. Produtos de Petróleo, 6401 – 0201125681 – Geomag S.A. Prospecções Geofísicas, 6402 – 0201125346 – Helimar escola de Pilotagem de Helicópteros Ltda., 6403 – 0201120736 – Jacometti Distribuidora de Pneus Ltda., 6404 – 0201123129 – Rádio Difusora Oeste Ltda., 6405 – 0201121785 – Aviamentos Vivaz Ltda., 6406 – 0201123924 – Helfont Produtos Elétricos Ltda., 6407 – 0201125667 – Entradata Tconologia Ltda., 6408 – 0301221360 – Optec Tecnologia Ltda., 6409 – 0201124632 – Fast Air Táxi Aéreo Ltda., 6421 – 0201125775 – Fundação Coordenação de Projetos e, Pesquisas e Estudos Teconológicos-COPPETEC, 6422 – 0201123236 – Tesetec tecnologias e Soluções Ltda., 6423 – 0201123524 – Comercial Exportadora Rinoldi Ltda., 6424 – 0201123284 – Chandal Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda., 6425 – 0201126357 – Walludsen Indústria de Espumas Ltda., 6426 – 0201125983 – Indústria de Botões Europa Ltda., 6427 – 0201121537 – Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda., 6428 – 0201123112 – Linhamericana Ltda., 6429 – 0201121162 – Irmãos Vizotto Ltda., 6430 – 0201120868 – Valmira Pereira da Rocha, 6431 – 0201120780 – Comércio de Auto Peças Meridional Ltda., 6432 – 0201120813 – Importique Importadora e Exportadora Ltda., 6433 – 0201121254 – Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás, 6434 – 0201122171 – Robert Bosch Freios Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor da ementa e do acórdão da Sessão 245ª, esclarecido que o concernente às Sessões 246ª e 247ª deverá ser apreciado na 248ª Sessão.

Recurso 4275 – 0001025810 - Recorrente: Comil Silos e Secadores Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 387,110.34.

Recurso 4878 - 0001028902 - Recorrentes: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Decisão: Multa Percuniária no valor de R$ 25.000,00; Olmiro Cavazzola, Ricardo Russowsky, José Fernando Martello, José Evangelista de Souza, João Franco de Moraes, João Carlos Bona Garcia, Frederico Cantori Antunes, Antonio Angélico Zunino, Victorio Trez, José Antonio Dios Vieira da Cunha, João Reiçoly Tigre da Silva, Gilberto Mosmann, Cezar Augusto Busatto, Renato Becker, Júlio Osório Brum de Oliveira, Francisco Sérgio Turra e André Geraldo Velho Cirme Lima. Decisão: Advertência; e Fernando Guerreiro de Lemos. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4888 - 0001003747 - Recorrente: Nova América S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 7,105.94.

Recurso 5056 – 0201134274 - Recorrente: K3 Indústria de Confecções Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 21,226.40.

Recurso 5593 - 0101106849 - Recorrente: Agrícola Califórnia Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 58,579.20.

Recurso 5606 - 0201130348 - Recorrida: Avícola Borborema Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5680 - 0201172800 - Recorrida: Estrela Distribuidora de Alumínio Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5711 – 0201151203 – Recorrente: Euroleather Indústria e Comércio de Couros Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 528,407.65.

Recurso 5720 - 0201168376 - Recorrida: A. G. Simpson - Usiminas Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5783 - 9900958671 - Recorrente: Consórcio Nacional GM Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 100.000,00.

Recurso 5792 – 0201130073 – ecorrido: Roberto Becker – Firma Individual. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5965 - SP2002/0462 - Recorridos: SUD - Intermediadora de Negócios e Valores Ltda., Arnaldo Teodoro da Silva, Joaquim Alberto da Silva e Paulo Egídio da Silva. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5998 – 0301190683 – Recorrida: Córdoba Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6009 – 9900992411 – I – Recorrentes: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Paulo Eduardo Rocha Brant. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00; Bernardo Rubinger de Queiroz e João Batista Ferreira Salles. Decisão: Arquivamento – II – Recorridos: Armando Guimarães Souto e Custódio Antônio de Mattos. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6019 - CVM1998/4733 – Recorrentes: Dillon S/A - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Luis Cláudio Lins Fabbriani. Decisão: Advertência.

Recurso 6035 - 0201170908 - Recorrente: C. Melo Turismo e Câmbio Ltda. Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 25.000,00.

Recurso 6096 – 0201139983 – Recorrida: Curtume Canadense Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 5926 – 0201121846 – UPS Logistics Group Brasil Ltda., 6060 – 0201121584 – Afonso Mendonça Mariano, 6062 – 0201127211 – Icotron Indústria de Componentes Eletrônicos Ltda., 6064 – 0201120980 – BSH Continental da Amazônia Ltda., 6068 – 0201179172 – Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom Ltda., 6070 – 0201126294 – Júlio Neme & Cia. Ltda., 6072 – 0301189033 – Iqblu Indústrias Químicas Blumenau Ltda., 6074 – 0201125703 – Padrão Livraria Editora Ltda., 6076 – 0201121717 – Jukebox Importadora e Comércio Ltda., 6078 – 0201120158 – Helcor Comércio Importação Ltda., 6084 – 0201126972 – Beeftrade Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 6086 – 0201126911 – Dana Indústrias Ltda., 6088 – 0201120147 – Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus, 6089 – 0201122173 – Aplaf Comércio e Indústria Ltda., 6090 – 0201121398 – Latnet Comercial Ltda., 6091 – 030118037 – Nethanias Cavalcanti Neves, 6092 – 0201120171 – Neturno Pescados Ltda., 6093 – 0301199954 – Relon Comércio de Produtos para Laboratórios Clínicos Ltda., 6094 – 0301199914 – Carvalho’s Distribuidora de Produtos Têxteis Ltda., 6097 – 0201125362 – Plásticos Hiper Pack Indústria e Comércio S.A., 6098 – 0201125975 – Vista Flex Importadora de Materiais Óticos Ltda., 6099 – 0201126802 – MKR Comércio Internacional de Maderias Ltda., 6100 – 0201126407 – R C Bonés Promocionais Ltda., 6101 – 0201125966 – Distop Alimentos Ltda., 6102 – 0301199935 – Infibra do Paraná Cimento Amianto Ltda., 6105 – 0201125706 – Vitalis Indústria de Alimentos Ltda., 6106 – 0201120756 – Sierra Móveis Ltda., 6107 – 0201120825 – Supermercado AGV Ltda., 6108 – 0201120746 – Forjas Taurus S.A., 6109 – 0201127038 – Chandon do Brasil – Vitinicultura Ltda., 6110 – 0201125902 – Nippon Center Import. e Export. Comercial Ltda. – 6111 – 0201126171 – Resinac Resinas Sintéticas Nacionais Ltda., 6112 – 0201125992 – Wall Depot Importação e Exportação Ltda., 6113 – 0201126274 – Frigorífico Umuarama Ltda., 6114 – 0201125575 – Delorges e Sérgio Comércio e Representações Ltda., 6116 – 0201127051 – GSA As Comércio e Serviços Ltda., 6117 – 0201127154 – Henrich Cia. Ltda., 6118 – 0201127033 – Effem Brasil INC. & Cia., 6119 – 0201125348 – Vesuvius Refratários Ltda., 6120 – 0201122981 – Supermercado Shibata Ltda., 6121 – 0201142034 – Camargo Trading Importação e Exportação Ltda., 6122 – 0201127056 – Vidroshopping Indústria de Vidros Ltda., 6123 – 0201127067 – L Tech Consultoria Comércio e Representação Ltda., 6124 – 0201120827 – Kras e Cia. Ltda., 6125 – 0201121122 – Marplan Comércio Ltda., 6126 – 0201121116 – Fox Systems da Amazônia Ltda., 6127 – 0201120828 – Frigelar Moto Refrigeração Ltda., 6128 – 0201124623 – Tecnobingo Equipamentos Eletrônicos Ltda., 6129 – 0201125074 – Satisfaction Comércio e Importação Ltda., 6130 – 0201125479 – Polygram do Brasil Ltda., 6131 – 0201120210 – Qualitec Informática Indústria Importação e Exportação Ltda., 6132 – 0201121193 – Comercial M.D. Ltda., 6133 – 0301200245 – Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora, 6134 – 0201121204 – Badra & Cia. Ltda., 6135 – 0201125900 – E Meneguetti Fitas Cassettes Ltda., 6136 – 0201126117 – NHM Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 6138 – 0201123480- Cofap Companhia Fabricadora de Peças, 6139 – 0201125692 – Coulter Electronics Indústria e Comércio Ltda., 6140 – 0201126434 – Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda., 6141 – 0201120852 – Orient Relógios da Amazônia Ltda., 6143 – 0201121972 – Fermatec Representação e Importação Ltda., 6144 – 0201125710 – Sab Trading Comercial Exportadora S.A., 6145 – 0201123204 – Hocus Pocus Mágicas Ltda., 6146 – 0201121073 – Mineração Taboca S.A., 6148 – 0201120832 – Indústria, Comércio e Representações Líder Ltda., 6150 – 0201126430 – Indústria e Comércio de Madeira Fradema Ltda., 6152 – 0201125711 – Datacom Serviços de Microfilmagem Ltda., 6153 – 0201126414 – Cidetron Consultoria e Serviços em Eletrônica Ltda., 6155 – 0201121670 – Oritron Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 6156 – 0201125266 – Regente de Ramos Studio Gráficos Ltda., 6157 – 0201120034 – Comercial de Alimentos Jaguar Ltda., 6158 – 0201121078 – Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., 6159 – 0201122149 – Steelcase Oca Ltda., 6160 – 0301221390 – Tmsa Serviços de Mineração Ltda., 6162 – 0301188940 – Polymerpar Indústria Comércio Representação, Importação e Exportação de Equipamentos e Matéria-Prima para Indústria Plástica Ltda., 6163 – 0201125609 – Trinca Náutica Ltda., 6164 – 0201120836 – LG Electrinics da Amazônia Ltda., 6165 – 0201120244 – Bompreço Bahia S.A., 6166 – 0201120120 – Movesa Máquinas Ltda., 6167 – 0201127141 – Livraria do Maneco Ltda., 6168 – 0201126415 – Tex Sphuma Indústria e Comércio de Colchões Ltda., 6169 – 0201121174 – M R Moraes, 6170 – 0201121380 – Kento Importação e Exportação Ltda., 6171 – 0201119996 – Piso Prático Comercial Representações Importação e Exportação Ltda., 6173 – 0201125588 – Wartsila Brasil Ltda., 6174 – 0201125013 – Rio de Janeiro Refrescos Ltda., 6175 –0201121074 – Seitec Industrial da Amazônia Ltda., 6176 – 0201121813 – Andrew do Brasil Ltda., 6201 – 0201122806 – Plavigor S.A. Indústria e Comércio, 6202 – 0201122884 – Assai Comercial e Importação Ltda., 6203 – 0201122592 – Rutgers tecma do Brasil S.A., 6204 – 0201124201 – Maria Sylvia da Cunha Rodrigues de Vasconcelos, 6205 – 0201124219 – Roge Distribuidora Ltda., 6208 – 0201121131 – CCE Componentes da Amazônia, 6210 – 0201121758 – Knore Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda., 6213 – 0201120106 – Siderúrgica Açonorte S.A., 6214 – 0201123571 – Rieter-Ello Artefatos de Fibras Textis Ltda., 6215 – 0201124469 – Tecnicron Química Industrial Ltda., 6216 – 0201122388 – ABP Brasil Ltda., 6217 – 0201124574 – Mar Aberto Comércio Importação e Exportação Ltda., 6218 – 0201121520 – Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda., 6219 – 0201120213 – EDN Poliestireno do Sul Ltda., 6220 – 0201120143 – Fundição e Mecânica Santana Indústria e Comércio Ltda., 6223 – 0201121728 – Anghinoni Comércio de Cereais Ltda., 6233 – 0201121652 – Slaker Importação Exportação e Representação Ltda., 6235 – 0201127013 – CEJ-Comércio de Objetos e Artigos de Decoração Ltda., 6236 – 0201121980 – Telaplan Comercial Ltda., 6237 – 0201125426 – Lojas Americanas S.A., 6238 – 0201127246 – Blue Modas Ltda., 6240 – 0201125366 – BNV Máquinas Ltda., 6242 – 0201124025 – Catavento Distribuidora de Livros S.A., 6244 – 0201124013 – Wendy Importação e Exportação de Bijouterias Ltda. e 6246 – 0201123283 – Balloon Exportação e Importação Ltda. Decisão: Arquivamento.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 247ª (ducentésima quadragésima sétima) Sessão Pública de Julgamento, às 20h12, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 29 de março de 2005.

BOLIVAR TARRAGÓ MOURA NETO
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 10/05/2005, seção 1, fls. 11 e 12.