Publicações

publicado 06/07/2018 13h53, última modificação 12/02/2020 15h44
Relação das publicações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf

Relatório de Atividades Coaf 2018

última modificação 13/05/2019 17h00
Publicação traz um relato das principais atividades realizadas em 2018

application/pdf Relatório de Atividades Final para divulgação.pdf — 5152 KB

Coaf vai recadastrar todas as pessoas físicas supervisionadas pelo órgão a partir de 22 de agosto

publicado 14/08/2019 10h35, última modificação 14/08/2019 14h37

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa a todas as pessoas físicas já cadastradas junto ao órgão, que realizará o processo de recadastramento, a partir de 22 de agosto de 2019. Para a realização do recadastramento será exigida a utilização da certificação digital com o padrão E-CPF.

A relação das Autoridades Certificadoras pode ser consultada pelo link https://www.iti.gov.br/icp-brasil/57-icp-brasil/77-estrutura.

Fonte: Coaf

Medida Provisória transforma COAF na Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Banco Central

publicado 22/08/2019 16h03, última modificação 22/08/2019 16h03

Medida Provisória editada na segunda-feira (19/08) transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.

Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.

A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.

Clique para ler a Medida Provisória 893.

Fonte: BCB

UIF alerta para necessidade de consulta ao marco regulatório vigente, preliminarmente ao recadastramento iniciado a partir de 22 de agosto

publicado 22/08/2019 17h52, última modificação 22/08/2019 17h52

A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil alerta as pessoas físicas já cadastradas junto ao órgão que podem realizar seu recadastramento a partir de 22 de agosto de 2019. 

A orientação da UIF é de que, preliminarmente ao recadastramento, as pessoas físicas já cadastradas avaliem a necessidade da manutenção desse cadastro no órgão consultando o marco regulatório vigente. 

As normas vigentes estão disponíveis para consulta na página da UIF na internet.   

Fonte: UIF

Avec Factoring 2018

última modificação 16/10/2019 18h27

application/pdf AVEC FACTORING 2018.pdf — 512 KB

UIF conclui Avaliações Eletrônicas de Conformidade no segmento de Factoring

publicado 17/10/2019 16h37, última modificação 17/10/2019 16h39

A Diretoria de Supervisão (Disup), órgão que pertence à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Coaf, informa que foram concluídas em setembro todas as etapas do processo de Avaliações Eletrônicas de Conformidade (AVEC) relacionadas às pessoas supervisionadas UIF, atuantes no segmento de factoring. 

Ainda de acordo com a diretoria, o processo diz respeito às 4.461 AVECS que foram enviadas em 28 de dezembro de 2018 às pessoas supervisionadas no segmento de factoring. A AVEC é um instrumento de fiscalização eletrônica que avalia o grau de aderência da pessoa supervisionada (PS) pela UIF em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo, de acordo com as normas vigentes no país. 

É analisada a conformidade dos procedimentos de manutenção do cadastro de clientes, adequação de registros de operações, elaboração de comunicações à UIF etc. Ao término da AVEC, a pessoa supervisionada recebe um feedback que lhe permite ter uma melhor noção do grau de cumprimento das suas obrigações. Também pode receber uma recomendação com as ações corretivas necessárias para adequação. Todas as etapas do processo são automatizadas. 

Clique aqui para ver o relatório completo.

Fonte: UIF

29 de outubro: Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

publicado 29/10/2019 16h41, última modificação 29/10/2019 16h41
Toda a sociedade pode participar do combate ao financiamento da corrupção e de outros negócios criminosos, como tráfico de drogas e contrabando de migrantes.

29 de outubro: Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro 

Toda a sociedade pode participar do combate ao financiamento da corrupção e de outros negócios criminosos, como tráfico de drogas e contrabando de migrantes. 

No Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 29 de outubro, a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Coaf, alerta a todos do setor público, privado e da sociedade civil sobre a necessidade de compreender como a lavagem acontece e de participar do combate a esse chamado “crime invisível”, usado para acobertar o tráfico de pessoas, armas e drogas, a extorsão, a corrupção e o terrorismo. 

Por exemplo, a venda de um automóvel de luxo, joias ou outros produtos mediante dinheiro vivo, sem comprovação de origem, pode envolver qualquer empresa na lavagem de dinheiro, até mesmo sem o conhecimento dos proprietários. O valor estimado de dinheiro lavado anualmente no mundo está entre 2% e 5% do PIB mundial, ou seja, algo entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões, de acordo com dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Os recursos são muitas vezes obtidos mediante ameaças, extorsão e corrupção, criando situações de insegurança para a sociedade. A cada ano, o dinheiro ilícito assegura o crescimento de grupos criminosos, a expulsão de seus concorrentes do mercado, o aumento de preço de bens e serviços, assim como a intimidação da população, além da exploração do trabalho em condições indignas e danos ambientais. 

O objetivo da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil é justamente coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.  A UIF também coordena a participação do Brasil em organizações internacionais que lidam com o tema, tais como o Grupo de Ação Financeira (GAFI), Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e Grupo de Egmont. 

 

Como reconhecer a lavagem de dinheiro 

O crime de lavagem de dinheiro é um fenômeno bastante particular, explica Bernardo Mota, Coordenador-Geral de Articulação Institucional da UIF. “É querer tornar um dinheiro legal, quando a sua origem é ilegal ou criminosa. Então, pode ser uma atividade bastante invisível à primeira vista”, diz. 

Um exemplo da “lavagem invisível” é a emissão de falsas faturas de importação e exportação ou “duplo faturamento”. Nessa operação, são aumentados os montantes declarados de exportações ou importações aparentemente legais, de modo que o dinheiro sujo possa ser colocado como lucro, a diferença entre a fatura de valor mais elevado e o valor real da mercadoria. 

Outro método são as transferências eletrônicas entre organizações que podem ter ramificações em diferentes países. Em muitos casos, duas ou mais empresas, aparentemente sem relação, têm por trás delas uma mesma organização que transfere fundos de uma a outra, a fim de disfarçar o dinheiro ilegal.

Informações mais detalhadas de tipologias e casos concretos de lavagem de dinheiro podem ser encontrados no material publicado pela UIF em seu site: “Casos & Casos - Coletânea Completa de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro”.

  Campanha nacional 

O lançamento da data de 29 de outubro como Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro foi uma iniciativa de várias instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), dentre os quais a UIF, em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O objetivo é o de chamar a atenção dos setores público e privado e da sociedade civil sobre o tema.

Fonte: UIF

Nota de Esclarecimento

publicado 14/11/2019 14h58, última modificação 14/11/2019 14h58

Brasão

Unidade de Inteligência Financeira

Brasil

 

Em relação à matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 14/11/2019, intitulada “Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir”, a Unidade de Inteligência Financeira – UIF presta os seguintes esclarecimentos:

  • Os Relatórios de Inteligência Financeira - RIF produzidos pela UIF são disseminados exclusivamente por meio eletrônico em um módulo do Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf denominado Sistema Eletrônico de Intercâmbio – Coaf (SEI-C).
  • A única forma de acesso aos RIF é, portanto, por meio de uma pasta própria do SEI-C, com acesso exclusivo para a autoridade destinatária.
  • Para o acesso à referida pasta é necessário o cadastramento da autoridade destinatária, em procedimento disponível eletronicamente.
  • O STF não teve acesso aos RIF de que trata a matéria.

 

Brasília, 14 de novembro de 2019.

 

Unidade de Inteligência Financeira - UIF

Publicada lei que vincula o Coaf ao Banco Central

publicado 08/01/2020 17h42, última modificação 08/01/2020 17h42

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que reestrutura o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e vincula o órgão ao Banco Central do Brasil. De acordo com a lei, o Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e é vinculado administrativamente ao Banco Central.

Essa lei define que a estrutura organizacional do Coaf compreende a sua Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Compete ao presidente do Banco Central escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do Plenário. Já ao presidente do Coaf compete escolher e nomear o secretário-executivo e os titulares das Diretorias Especializadas do órgão, os servidores, os militares e os empregados públicos cedidos ao Coaf ou por ele requisitados, bem como os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

Pela norma, o Plenário do Coaf será integrado pelo presidente do órgão e por 12 servidores ocupantes de cargos efetivos, de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Eles serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Banco Central entre servidores dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

O Coaf, criado em 1998, tem por competência, sem prejuízo das atribuições estabelecidas na legislação em vigor, produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades.

Fonte: Diário Oficial da União

Veja detalhes do processo seletivo de servidores para trabalhar no Coaf

publicado 12/02/2020 15h03, última modificação 12/02/2020 15h09
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 6 (seis) integrantes da Administração Pública para desempenhar atividades relacionadas às temáticas de sua competência

   

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 6 (seis) integrantes da Administração Pública para desempenhar atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 2 deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção consistirá de 6 (seis) etapas: Inscrições, Análise Curricular, Entrevista Individual, Apresentação do Resultado Parcial, Envio do documento estipulado no item 5.5 e Apresentação do Resultado Final, conforme critérios definidos neste Edital.

1.2. Durante toda a realização da Seleção Coaf Nº 2/2020 serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição Federal.

1.3. A carga horária semanal exigida para o desempenho das atividades do cargo ou função corresponde a 40 horas semanais.

1.4. O processo seletivo disponibilizará 6 (seis) vagas e os candidatos selecionados farão jus a Funções Gratificadas - FGR (para servidores regidos pela Lei nº 8.112/90) e Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superior - DAS, conforme a íntegra do edital. Veja abaixo:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-selecao-coaf-n-2-de-10-de-fevereiro-de-2020-242640469