Conheça a atuação da Secretaria de Política Econômica - SPE

A Secretaria de Política Econômica - SPE oferece um olhar particular sobre os temas fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda. A sua atuação tem como principais desafios o assessoramento do Ministro da Fazenda, o aprimoramento do relacionamento com o mercado nos temas de política econômica, bem como o suporte à tomada de decisões através de estudos e proposições de medidas, principalmente nos temas fiscais como solvência, tributação e principais gastos.

SANTOS, R.; CREMONEZ, G. Arrecadação do ITBI no Brasil: uma análise a partir do estado de São Paulo. Planejamento e Políticas Públicas, v.48, n.1, p.411-433, 2017. Disponível em http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/735/440

Artigo sobre tributação da propriedade

Decreto nº 1.751/1995

Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.

Decreto nº 8.058/2013

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping

Resolução Camex nº 29/2017

Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.

Resolução Camex nº 93/2015

Dispõe sobre o roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.

Resolução Camex nº 30/2016

Altera as Resoluções Camex nº 42/2011, 13/2012, 27/2015 e 93/2015, substituindo a Seae/MF pela Sain/MF nas atribuições relacionados aos grupos GTAR-08 e GTIP.

Resolução Camex nº 13/2012

Institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP

Ouvidoria

Reforma da Previdência