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01/11/2017 - Comunicado SISCOAF 47

publicado: 06/07/2018 13h53 última modificação: 06/07/2018 13h53

Banco Central, Circular nº 3.839, de 28 de junho de 2017
Altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Os enquadramentos 231, 232, 233, 248, 523, 524, 490 e 494 foram substituídos pelos novos enquadramentos disponíveis no Siscoaf a partir de 27/12/2017.

DESABILITADO

 

Número da Ocorrência Siscoaf

 

 

HABILITADO

 

Número da Ocorrência Siscoaf

 

Descrição da ocorrência (Circular 3839/2017 de 28 de junho de 2017, publicada no DOU em 30/06/2017 - Entra em vigor 180 dias após a publicação.

Data em que o Siscoaf receberá as novas ocorrências: a partir de 27/12/2017

Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais

231

891

Saque em espécie de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Banco Central do Brasil - Circular 3.461/09, art. 12-II - Redação da Circular nº 3.839/17.

Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Débito deve ser igual ou superior a R$ 50 mil

523

892

Saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Banco Central do Brasil - Circular 3.461/09, art. 12-II - Redação da Circular nº 3.839/17.

Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Débito deve ser igual ou superior a R$ 50 mil

233

893

Depósito em espécie de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Banco Central do Brasil - Circular 3.461/09, art. 12-II -Redação da Circular nº 3.839/17.

Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual ou superior a R$ 50 mil
Valor do campo Débito  deve ser igual a 0(zero)

232

894

Pedido de provisionamento para saque de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)- Banco Central do Brasil - Circular 3.461/09, art. 12 - II -Redação da Circular nº 3.839/17.

Detalhar em informações adicionais.
Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual ou superior a R$ 50 mil
Valor do campo Crédito deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Débito deve ser igual a 0(zero)

248

895

Emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer outro instrumento de transferência de fundos contra pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Banco Central do Brasil - Carta-Circular 3.461/09 - Circular 3.461/09, art. 12–II - Redação da Circular 3.839/17.

Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual ou superior a R$ 50 mil
Valor do campo Débito  deve ser igual a 0(zero)

490 (SFN-Atípicas)

896

Emissão de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, no mês calendário - Banco Central do Brasil - Circular 3.461, art. 12–I - Redação da Circular 3.839/2017.

Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual ou superior a R$ 50 mil
Valor do campo Débito  deve ser igual a 0(zero)

494 (SFN-Atipicas)

897

Recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, no mês calendário - Banco Central do Brasil - Circular 3.461, art. 12–I - Redação da Circular 3.839/2017.

Valor do campo Proposta deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual ou superior a R$ 50 mil
Valor do campo Débito  deve ser igual a 0(zero)

524

898

Proposta de realização das operações de que trata o art. 12,  § 1º  da Circular BACEN 3.461 - Banco Central do Brasil - Circular 3.461/09 -  Redação da Circular 3.839/2017.

Detalhar em informações adicionais.
Valor do campo Proposta deve ser igual ou superior a R$ 50 mil
Valor do campo Provisionamento deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Crédito deve ser igual a 0(zero)
Valor do campo Débito deve ser igual a 0(zero)

 

Att

José Divino da Silva
Coordenador-Geral de Ti