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Na primeira reunião do novo Conselhão, Meirelles fala sobre necessidade de aprovação do ajuste fiscal e demais reformas estruturais

Ministro defende controle de gastos como condição para país voltar a crescer

Na primeira reunião do novo Conselhão, Meirelles fala sobre necessidade de aprovação do ajuste fiscal e demais reformas estruturais

Ajuste fiscal

Meirelles diz a economistas que ajuste fiscal é condição para país sair da crise

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Teto dos gastos públicos

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Assessor do ministério da Fazenda debateu com representantes dos movimentos sociais e entidades do setor

Saúde e educação serão preservadas

"A PEC é muito gradual e protege recursos para saúde e educação", diz secretário

Mansueto Almeida defende a PEC do teto em sessão plenária do Senado Federal

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Entenda como a PEC dos gastos preserva investimentos em Educação e Saúde

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O Brasil atravessa a maior recessão dos séculos XX e XXI. Solucionar a crise e voltar a crescer é fundamental para recuperar o emprego e a renda. Esta é a mais importante política social que precisa ser posta em prática.

A solução para a crise passa pela retomada dos investimentos das empresas, que virá à medida que aumentar a confiança na estabilidade da nossa dívida pública e na queda das taxas de juros. E será o controle do gasto público que permitirá ao país obter tanto o controle da dívida quanto a queda dos juros.

O Governo apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o NOVO REGIME FISCAL. A PEC do teto de gastos públicos prevê uma redução gradual e contínua das despesas do governo nos próximos 20 anos para equilibrar as contas públicas. Isso significa que ao longo de 10 anos as despesas da União não vão crescer mais do que a inflação. O Congresso definirá como será a correção nos dez anos seguintes, a partir de projeto de lei enviado pelo Presidente da República.

Haverá um limite individual para cada um dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), para o Ministério Público e para a Defensoria Pública.

Não são incluídas nos limites as despesas com transferências constitucionais para estados e municípios, e despesas inesperadas, decorrentes de calamidades, guerra ou comoção, bem como aquelas de caráter eventual. Os programas sociais serão aperfeiçoados e os recursos para a Saúde e Educação serão preservados dos efeitos da recessão.

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Entenda a PEC