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Mansueto: situação fiscal no curto prazo é melhor que esperávamos no início do ano

Para o secretário do Tesouro Nacional, equilíbrio fiscal de médio e longo prazo no Brasil exige a aprovação da reforma da Previdência
publicado: 08/06/2018 20h00 última modificação: 11/06/2018 19h02
Gabriella Collodetti/MF

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira (08/06) que a situação fiscal do governo  para o curto prazo é muito melhor  do que era esperado pelo Tesouro  há cinco meses. A afirmação foi feita em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (8/6), em Brasília.

Na ocasião, o subsecretário da Dívida Pública, José Franco Medeiros de Morais, esclareceu a mudança de estratégia anunciada pelo Tesouro Nacional, na semana passada,  de reduzir significativamente a oferta de títulos de longo prazo no mercado.

Mansueto afirmou que o governo teve um inicio de ano bastante positivo - tanto no que se refere à arrecadação, que cresceu 7% nos quatro primeiros meses do ano, quanto às despesas. No período o déficit primário chegou R$ 5,4 bilhões.

“O número foi R$ 20 bilhões melhor do que o esperado pelo governo”, afirmou Mansueto. Ele lembrou que o déficit projetado já seria compatível com a meta de déficit primário para o ano de R$ 159 bilhões estabelecida para o Governo Central.

“Se o resultado fiscal de janeiro a abril tivesse sido R$ 20 bilhões pior do que realmente aconteceu, mesmo assim estaríamos dentro da programação financeira para o ano”, destacou.

O secretário avaliou o impacto da greve dos caminhoneiros do ponto de vista fiscal, com o lançamento do Programa de Subvenção do Diesel, que trouxe uma despesa adicional ao governo de R$ 9,5 bilhões. Segundo ele, não houve aumento do risco fiscal e nem de descumprimento da meta do resultado primário.

“O que aconteceu não aumentou o risco fiscal e não aumentou o risco em relação ao cumprimento da meta . Se o ano fiscal terminasse hoje, possivelmente fecharíamos abaixo da meta, mesmo com o  subsídio adicional de R$ 9,5 bilhões para o programa de subvenção do diesel.  De janeiro e abril, os ministérios gastaram R$ 10 bilhões a menos do que estava programado”, enfatizou.

Ele lembrou que os R$ 9,5 bilhões de subsídio ao diesel serão incluídos via crédito extraordinário no  Orçamento da União. Recurso limitado apenas ao ano de 2018, não suscetível ao teto de gastos, e que não compete, portanto, com demais despesas previstas no Orçamento.

Mansueto enfatizou também que o governo possui instrumentos para cumprir a meta e fazer frente a eventuais riscos fiscais, como, por exemplo, o de bloquear despesas. Ele destacou que, em meio a esse processo, o governo conseguiu aprovar a reoneração  da folha de pagamentos, o que vai  garantir  uma receita extra  em torno de R$ 9 bilhões em 2019.

Regra de Ouro

O secretário Mansueto Almeida  anunciou que até agosto deste ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  fará o pagamento de R$ 100 bilhões de dívidas que o banco possui com o Tesouro Nacional.

Também destacou que os recursos serão usados para cobrir a margem de risco para o cumprimento da Regra de Ouro - o dispositivo constitucional impede que a realização de operações de crédito do governo  excedam o total das despesas de capital - em 2018. “Em agosto, provavelmente,  já teremos condições de confirmar o cumprimento. A questão da Regra  de Ouro para este ano está praticamente solucionada”, reiterou. Além do pagamento de dívidas do BNDES, o governo vai utilizar recursos da extinção do Fundo Soberano (R$ 27 bilhões) para o cumprimento da regra.

Reforma da Previdência

Em relação às perspectivas do governo brasileiro para o médio e  longo prazo, Mansueto defendeu que o equilíbrio fiscal do governo só será alcançado com a aprovação de uma  reforma da Previdência

“Nos últimos dois anos, o governo tem enfatizado a necessidade da reforma. Esse é um tema que voltou ao debate. Hoje a discussão é de qual reforma será aprovada”.

Já em relação à volatilidade do mercado nas últimas semanas, Mansueto defendeu que o Brasil não enfrenta hoje nenhum problema de financiamento da sua dívida e possui  uma condição muito melhor do que já enfrentou em momentos anteriores.

“Hoje o Brasil é um pais com déficit em conta corrente caminhando para zero. Não temos nenhuma pressão de balanço de pagamentos, além de sermos credor líquido em dólar. Quanto  mais o dólar se valoriza, mais cai a nossa dívida líquida. Hoje temos R$ 575 bilhões de colchão de liquidez da dívida. Estamos com uma inflação muito baixa. Além disso, não temos pressão para realizar leiloes. Hoje é muito mais difícil para um governo fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. O controle do TCU também  é muito maior”, defendeu.

Leilões

Na coletiva desta sexta, o subsecretário da Dívida Pública, José Franco Medeiros de Morais, esclareceu a mudança de estratégia anunciada pelo Tesouro Nacional de reduzir significativamente a oferta de títulos de longo prazo no mercado.  

O Tesouro tem feito leilões extraordinários desde o dia 28 de maio. No total, foram nove leiloes extraordinários realizados  e dois tradicionais cancelados. O programa começou apenas com recompra de NTN-F. Desde ontem, estão sendo realizados  leilões simultâneos de compra e venda. No entanto, Franco explicou que são leilões assimétricos. O Tesouro compra mais do que vende. Ao todo, nos nove leilões, foram comprados R$ 4,3 bilhões. Nos dois leilões de venda, foram vendidos R$ 183 milhões.   

“O objetivo do programa é retirar o excesso de risco do mercado e prover referências de preços em momentos de elevada volatilidade”, explicou.  “Com as taxas atuais praticadas no mercado, o Tesouro não tem interesse em emitir títulos longos, sejam títulos pré-fixados, sejam títulos indexados ao IPCA. É claro que o Tesouro em algum momento vai retomar as ofertas, porém em volumes bem menores do que aqueles realizados até o presente momento”.

 Na coletiva, Franco também anunciou a continuidade do programa de leilões extraordinários até o final do mês de junho, além de informar que é possível que o programa se estenda para depois desse prazo.

 “A situação do caixa da dívida é bastante confortável, o  Tesouro Nacional monitora constantemente as condições do mercado”, afirmou.  Além disso, Franco reiterou que  o Tesouro Nacional possui as ferramentas necessárias para atuar em períodos de volatilidade, sobretudo em função do colchão da dívida pública, a reserva de liquidez do Tesouro Nacional para a dívida pública, que atualmente está em R$ 575 bilhões. 

 Além disso, o subsecretário reafirmou que a expectativa do Tesouro ainda é atingir as metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2018. No entanto, Franco explicou que, se o governo chegar à conclusão de que será necessário alterar os intervalos do PAF, fará isso. “O PAF deve sempre se adequar às condições do mercado e não o contrário. Se isso ocorrer, isso será comunicado com a maior transparência”, acrescentou.