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Gecex/Camex aprova propostas do Ministério da Fazenda de redução ou não cobrança de gravames à importação

Comércio exterior

Medida resulta em menores custos para a importação de insumos para o setor produtivo brasileiro
publicado: 30/11/2018 17h12 última modificação: 30/11/2018 17h12

Em reunião de seu Comitê Executivo de Gestão (Gecex), realizada no dia 28 de novembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou proposta do Ministério da Fazenda de manter a não cobrança de gravames antidumping sobre as importações de laminados de aço, importante insumo para diversos setores da indústria, incluindo a produção de máquina e equipamentos, a construção civil e o setor automotivo.

Segundo estudos realizados pelo Ministério da Fazenda à época, a imposição dos gravames poderia gerar uma perda líquida para a economia de R$ 1,4 bilhão, na forma de aumento de custos e redução de atividade dos setores produtivos consumidores desse insumo. A decisão havia sido tomada anteriormente em janeiro. O Ministério analisou dados recentes do setor, que confirmaram a continuidade do cenário que recomenda a não cobrança do gravame.

A medida resulta em menores custos para a importação de insumos para o setor produtivo brasileiro. 

Outras decisões tomadas pelo Gecex foram a redução das alíquotas do imposto de importação de nove insumos, sendo três por razões de desabastecimento (assunto coordenado, no âmbito do governo, pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda), e seis por meio da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Em conjunto, as reduções tarifárias aprovadas produzirão uma redução estimada no custo de importação de US$ 42,5 milhões ao ano.

O Ministério da Fazenda foi representado na reunião pelo Subsecretário da Secretaria de Assuntos Internacionais, Fernando Alcaraz.

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