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CMN aprova ajuste de normas do Pronamp e dos financiamentos do Funcafé

CMN

Vedação à contratação com recursos do Pronamp se aplica apenas às máquinas e equipamentos que podem ser financiadas com recursos do Moderfrota
publicado: 28/03/2018 18h49 última modificação: 28/03/2018 18h49

1. Ajusta normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp e dos financiamentos com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a distribuição dos recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para as linhas de crédito no âmbito do Funcafé, para o exercício 2018:

a) operações de Custeio (MCR 9-2): até R$1.100.000.000,00;

b) operações de Estocagem (MCR 9-3): até R$1.862.000.000,00;

c) Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-4): até R$1.063.000.000,00;

d) Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9- 7): até R$10.000.000,00

e) Financiamento de Capital de Giro para Indústria de Café Solúvel e de Torrefação de Café (MCR 9-6):

I - indústrias de café solúvel: até R$200.000.000,00;

II - indústrias de torrefação de café: até R$300.000.000,00;

III - cooperativas de produção: até R$425.200.000,00

Além disso, o CMN ajustou a redação dada pela Resolução nº 4.634, de 22.2.2018, explicitando que a vedação à contratação com recursos do Pronamp se aplica apenas às máquinas e equipamentos que podem ser financiadas com recursos do Moderfrota.