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Guardia: não haverá aumento de impostos para compensar redução do preço do diesel

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Compensação será feita com reoneração da folha e redução de benefícios fiscais, conforme afirmou ministro na CAE, do Senado
publicado: 29/05/2018 14h08 última modificação: 30/05/2018 17h08
Exibir carrossel de imagens Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29/05), durante audiência púbica na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o governo deverá compensar a redução de R$ 0,16 no Pis/Cofins e na Cide incidente sobre o diesel com redução de benefícios tributários para setores específicos e não com aumento de impostos. “A população não vai pagar a conta com aumento de impostos porque não é isso que estamos propondo”.

O ministro reforçou que a proposta de reoneração da folha de pagamentos não será suficiente para fazer essa compensação, que é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Vamos reduzir R$ 4 bilhões da receita de PIS-Cofins, então precisamos reduzir incentivos fiscais em R$ 4 bilhões. O projeto de redução da folha é necessário, mas não suficiente, para resolver a questão. Nossa margem de manobra para fazer reduções adicionais de impostos é reduzida”, disse.

Conforme o presidente Michel Temer anunciou no domingo, o governo irá reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel na bomba. 

O ministro explicou ontem que, para compor esse valor, haverá redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins  e de R$ 0,05 da Cide (que ficará  zerada). Além disso,  o governo vai criar um programa de subvenção para permitir uma redução de mais R$ 0,30 no litro do combustível.

O ministro também afirmou que, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apresentou aos secretários de fazenda proposta para que a partir de 1º de junho os Estados reflitam na base de cálculo do ICMS a redução de R$ 0,23 no litro do diesel que agora passa a ser de R$ 0,46 -, anunciada pela Petrobras.

Guardia ainda solicitou aos Estados que reajustem a base de cálculo do imposto mensalmente, também seguindo a nova periodicidade de correção dos preços da Petrobras. 

“Os Estados foram amplamente beneficiados com a elevação do preço do combustível, pois o ICMS representa mais de 30% da composição do preço do diesel. Seria uma contribuição modesta e que daria uma redução média no preço do litro de diesel de R$ 0,05”, comentou o ministro. No final do dia de hoje o Ministério da Fazenda deverá saber quais Estados aceitaram a proposta.

Ele ainda destacou que essas medidas não eliminam a necessidade de uma discussão mais estrutural com os governos estaduais sobre a tributação de combustíveis no Brasil.

Ao ser perguntado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) sobre a tributação de faixas de renda mais favorecidas da população, Guardia lembrou que o Congresso Nacional deixou “caducar” a Medida Provisória que tributava os fundos fechados.  “Nossa proposta era tributar as pessoas ricas que têm fundos exclusivos”.  

Essa medida, acrescentou, renderia mais do que a tributação sobre heranças. “Estimativas conservadores são de que a tributação de fundos fechados renderia R$ 10 bilhões de arrecadação. Mas não tivemos eco nessa proposta que avançaria na questão da justiça tributária”. 

Hoje, os fundos exclusivos só pagam tributos no encerramento da carteira ou no resgate. Se fosse convertido em lei, os investimentos do tipo passariam a ser tributados anualmente, assim como todas as demais aplicações.


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