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Portaria institui Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda

Frente de Planejamento Estratégico

CEG define estratégias e deliberações das frentes do PMIMF
publicado: 19/06/2018 15h24 última modificação: 20/06/2018 15h25

Criado em substituição ao Comitê Estratégico de Gestão, o Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda (CEG) será a principal instância de governança de toda a pasta. O CEG é responsável pelas estratégias e deliberações das diversas frentes de atuação do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda – PMIMF. 

O CEG é de composição ampla e tem por membros titulares representantes de 16 órgãos do Ministério da Fazenda. No artigo 12 da Portaria está o objetivo maior do PMIMF, que é oferecer aos gestores um ambiente permanente de construção de soluções coletivas e interdependentes, de forma integrada, com foco na modernização da gestão e na busca contínua por maior eficiência das ações ministeriais no exercício de suas funções regimentais. 

A Presidência do CEG será exercida pelo ocupante do cargo máximo da Secretaria-Executiva. Já as atribuições da Secretaria-Executiva do Comitê ficam sob a responsabilidade da Subsecretaria de Gestão Estratégica. 

A criação do Comitê cumpre a determinação prevista no artigo 14 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O texto completo da Portaria n° 267 de 5 de junho de 2018 pode se acessado por aqui.