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CMN aprova alterações para aplicação de recursos das entidades abertas de previdência complementar

CMN

Resolução permitirá uma alocação mais eficiente dos recursos nas carteiras das seguradoras e entidades abertas
publicado: 14/06/2018 20h00 última modificação: 15/06/2018 15h56

Em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (14/6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou minuta de Resolução que altera a Resolução CMN nº 4.444, de 2009, para acelerar a redução da exigência do prazo médio de repactuação mínimo (PRC) ao qual se submete o conjunto de ativos dos títulos de renda fixa dos fundos de investimento especialmente constituídos (FIE) de uma mesma sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar (EAPC). 

A Resolução CMN nº 4.444, de 2015, alterada pela Resolução CMN nº 4.633, de 22 de fevereiro de 2018, fixou um cronograma para redução do PRC que se iniciaria em final de setembro de 2018, até deixar de ser exigido em final de março de 2020. Esse prazo gradual foi proposto em razão da relevância da indústria de previdência aberta, cujos ativos somam cerca de R$ 750 bilhões. 

Anteriormente à Resolução CMN nº 4.633, de 2018, as EAPC e sociedades seguradoras, para evitarem o repasse do risco de taxa de juros aos segurados/participantes, compravam títulos prefixados longos (para cumprir o PRC) com operação de hedge via derivativo, sintetizando títulos pós-fixados, o que contribuiu para uma maior inclinação da curva de juros, distorcendo negativamente os prêmios desses apéis. 

O Ministério da Fazenda verificou que a Resolução CMN nº 4.633, de 2018, foi bem recepcionada pelo mercado, contribuindo para a redução da distorção citada anteriormente, e decidiu, considerando o cenário atual de maior volatilidade na curva de juros, propor a redução do prazo em que o cronograma se iniciará e o ritmo de redução da exigência de prazo, conforme quadro a seguir: 

Cronograma atual
(Resolução 4.633, de 2018)
Novo Cronograma
PRC
(em dias corridos)
Até 29 de setembro de 2018
Até 29 de junho de 2018
730
A partir de 30 de setembro de 2018
A partir de 30 de junho de 2018
548
A partir de 31 de março de 2019
A partir de 30 de novembro de 2018
365
A partir de 30 de setembro de 2019
A partir de 30 de abril de 2019
183
A partir de 31 de março de 2020
A partir de 30 de agosto de 2019
0

A Resolução proposta permitirá a redução do estoque de títulos prefixados longos detidos pelas entidades abrangidas pela referida Resolução, cerca de R$ 70 bilhões, com consequente redução da trava no mercado de juros futuros, o que permitirá uma alocação mais eficiente dos recursos nas carteiras das seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, contribuindo também para estabilidade na curva de juros.