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Brasil e Suíça assinam ajuste do acordo previdenciário

Previdência

Etapa é necessária para futura operacionalização da contagem de tempo de contribuição nos dois países
publicado: 25/07/2018 17h15 última modificação: 25/07/2018 17h15

Os governos do Brasil e da Suíça assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. O ajuste é a etapa indispensável para a futura operacionalização do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro, antes de entrar em vigor. Atualmente 57,5 mil brasileiros moram na Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil.

O acordo previdenciário entre Brasil e Suíça foi assinado em 2014. O objetivo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil possa ser contabilizado para fins previdenciários.

O documento assinado nesta quarta-feira estabelece os procedimentos para a concessão de benefícios. Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a futura análise de pedidos.