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Fazenda: direito antidumping definitivo (DAD) nas importações da Rússia e da China de aços planos laminados a quente seria prejudicial a cadeias produtivas nacionais

SPE e Seae destacam possíveis efeitos líquidos negativos no mercado doméstico
publicado: 15/01/2018 11h18 última modificação: 22/03/2018 11h03

Em conjunto com a Secretaria de Política Econômica (SPE) e com a Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), por meio da Nota Técnica nº 001/2018-GMF/SPE/SEAE/MF, de 11 de janeiro de 2018, enviada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), informa que a aplicação de direito antidumping definitivo (DAD) nas importações originárias da Rússia e da China de aços planos laminados a quente seria prejudicial a outras cadeias produtivas nacionais.

De forma resumida, a nota técnica acima mencionada analisa os efeitos adversos da possível aplicação do DAD sob diversos aspectos. Sob a ótica concorrencial, verificou-se que a medida de defesa comercial afetaria negativamente os principais consumidores de aços laminados planos a quente, vez que há dificuldades nesse setor para o deslocamento da cadeia de fornecimento no curto prazo, especialmente no que se refere à qualidade e à capacidade produtiva dos fornecedores tanto estrangeiros como domésticos.

Do ponto de vista da estrutura de custos da cadeia produtiva a jusante, a aplicação de DAD traria efeitos líquidos negativos no conjunto de setores da economia nacional, uma vez que os mercados consumidores de aços planos laminados a quente, como os setores automotivos, de autopeças e de eletroeletrônicos, representam parcelas do PIB mais representativas do que o subsetor siderúrgico objeto da medida, conforme constante em dados baseados na PIM-IBGE.

No mesmo sentido, verificou-se que as condições de oferta de aços laminados a quente foram menos afetadas pelo aumento das importações oriundas da China e da Rússia do que pela queda na demanda de seus principais consumidores. Dados constantes na PIM-IBGE indicaram que a redução na demanda dos setores automobilístico e de eletrodomésticos foram determinantes para o desempenho do setor em comparação com o aumento das importações dos aços laminados a quente.

No que tange aos índices de preços, a aplicação de DAD teria o potencial de impactar o IPCA, no curto prazo, em até 0,09%, uma vez que os importadores da Rússia e da China, em um mercado caracterizado como moderadamente concentrado, teriam o condão de aumentar a concorrência em um setor cuja oferta se concentra em poucos players. Com a aplicação do DAD, espera-se menor rivalidade potencial por parte desses importadores, culminando com menor competição por preços nesse segmento de mercado.

Por fim, saliente-se que não se verificou que o dumping praticado por importadores chineses e russos visariam à criação de poder mercado. Nesse sentido, ficou prejudicada a caracterização de dumping com características prejudiciais ao conjunto da economia nacional, observando-se a necessidade de mais elementos para que se justifique a aplicação de DAD nesse setor.