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CMN define novas metodologias para cálculo de encargos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento

CMN

Taxas de juros nos financiamentos serão referenciadas à Taxa de Longo Prazo (TLP)
publicado: 02/01/2018 19h02 última modificação: 02/01/2018 19h08

Em reunião extraordinária realizada hoje (02/01/2018), o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução que define a metodologia de cálculo de encargos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Editou, ainda, resolução para estabelecer a metodologia de cálculo dos encargos financeiros nas operações do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO). As taxas de juros nos financiamentos com recursos desses Fundos serão referenciadas à Taxa de Longo Prazo (TLP), disciplinada pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Esta regulamentação é restrita aos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural.

A Medida Provisória nº 812, de 26 de dezembro de 2017, trouxe alterações significativas no que tange à metodologia de definição dos encargos de operações com recursos dos Fundos Constitucionais. Anteriormente, os encargos tinham habitualmente a vigência de um ano, e eram definidos no último mês de cada ano, pelo CMN. A principal inovação da Medida Provisória é associar os encargos dos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais aos juros praticados no restante da economia, referenciando-os aos juros prefixados da TLP. Considerando que os Fundos de Desenvolvimento também visam financiar projetos similares aos financiados pelos Fundos Constitucionais, foi necessário compatibilizar as metodologias para definição das taxas dos financiamentos dos dois grupos de Fundos – Constitucionais e de Desenvolvimento. Desse modo, o CMN também editou resolução com metodologia a ser seguida por esses últimos.

No caso dos Fundos Constitucionais – FNO, FNE e FCO, os encargos financeiros são estabelecidos de acordo com a TLP acrescida de fatores de atualização monetária, de desequilíbrio regional e de programa e de bônus de adimplência. Os encargos dos Fundos de Desenvolvimento – FDA, FDNE e FDCO, seguem critérios semelhantes, com a diferença que neste caso não há bônus de adimplência como fator redutor das taxas.

A nova metodologia elimina a discricionariedade na definição dessas taxas, ao mesmo tempo em que aumenta a potência da política monetária e fortalece a aderência desses encargos ao custo de financiamento da dívida pública.

As medidas aprovadas contribuem para a promoção de investimento em regiões relativamente menos desenvolvidas, estabelecendo encargos financeiros adequados ao padrão de renda dessas regiões e à tendência de juros da economia, com mais previsibilidade das taxas aplicadas aos programas de financiamento.