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CMN aprova resolução para regulamentar modalidade 2 de financiamentos do FIES

Nota à imprensa

Medida vale para operações contratadas a partir do 1º semestre de 2018
publicado: 28/02/2018 19h02 última modificação: 28/02/2018 18h51

O novo marco legal do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), decorrente da Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 10.260, de 2001, previu três modalidades de financiamento.

Em janeiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, por meio da Resolução nº 4.628, o FIES/Modalidade 1, na qual os financiamentos possuem juro real zero e são garantidos pelo novo Fundo Garantidor, o FG-Fies.

Nesta quarta-feira (28/02), o CMN aprovou, em reunião extraordinária, duas resoluções regulamentando o FIES/Modalidade 2, na qual os empréstimos estudantis serão realizados com recursos dos Fundos Constitucionais – FCO, FNE e FNO – e de Desenvolvimento – FDCO, FDA e FDNE.

As taxas destes financiamentos terão como referência a TLP, ajustada pelos coeficientes de desenvolvimento regional, conforme sistemática similar às demais operações de financiamento com recursos desses Fundos.

Além disso, as resoluções estabeleceram o prazo no qual os agentes operadores dos financiamentos terão que devolver os recursos aos Fundos.