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CMN aprova alteração sobre prazo médio de repactuação mínimo (PRC)

Nota à imprensa

Nova norma extinguirá PRC em um período de dois anos
publicado: 22/02/2018 19h02 última modificação: 22/02/2018 19h02

A alteração da Resolução CMN nº 4.444, de 2015, tem como objetivo principal reduzir gradualmente a exigência de prazo médio de repactuação mínimo (PRC) ao qual se submete o conjunto de ativos dos títulos de renda fixa dos fundos de investimento especialmente constituídos (FIE) de uma mesma sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar (EAPC). Além disso, aproveitou-se o ensejo para corrigir pequeno equívoco de remissão que existia na norma em relação ao prazo de repactuação do título de renda fixa i (PRtrfi).

A antiga Resolução estabelecia exigência mínima de PRC de dois anos (730 dias corridos) e de prazo médio remanescente (PMR) de 3 anos (1.095 dias corridos). Este último não sofreu alteração. A diferença entre os dois prazos exigidos é que o PRC considera o indexador do título, fazendo com que ativos atrelados à taxa de juros SELIC ou CDI sejam considerados com prazo de 1 dia, enquanto, no PMR, estes títulos são considerados por seu prazo de vencimento.

Adicionalmente, importa destacar que o cálculo do PRC desconsidera os derivativos, fazendo o prazo de um título prefixado conjugado com derivativo (título prefixado "casado") ser computado pelo prazo de um título prefixado, o que originou algumas distorções no mercado de juros futuros e de títulos públicos.

A elevada demanda por tais títulos prefixados "casados" gerou pressão nos vencimentos de longo prazo da curva de juros futuros, uma vez que, por meio desse instrumento, as EAPC e sociedades seguradoras atendiam simultaneamente à exigência de PRC mínimo, mas também primando pela baixa volatilidade de seus investimentos, em detrimento da busca por maiores retornos.

Esse movimento de compra de títulos prefixados e contratos derivativos longos contribuiu para aumento de inclinação da curva de juros e redução dos prêmios dos títulos. Essas distorções trouxeram consequências indesejadas ao mercado secundário de títulos públicos e de juros futuros, as quais a medida em questão procura solucionar.

Dessa forma, a nova norma extinguirá o PRC, num período de dois anos, conforme quadro abaixo:

Cronograma de enquadramento

O intuito da eliminação gradual do PRC é preservar a estabilidade dos mercados e o bom funcionamento do mercado secundário de títulos públicos, em virtude da relevância do setor de previdência complementar aberta, cujos ativos somam cerca de R$ 720 bilhões.