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Sefel promove o 2º Prêmio Sefel de Loterias – 2018

Prêmio é uma iniciativa voltada à pesquisa sobre o tema Loterias, no qual são inscritos trabalhos individuais ou em grupo
publicado: 17/12/2018 19h40 última modificação: 21/12/2018 11h55

Foi entregue na tarde de hoje (17/12), na Esaf/Sede, o 2º Prêmio Sefel de Loterias – 2018, promovido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria/MF, realizado pela Esaf e FGV, com patrocínio da Caixa.

O prêmio é uma iniciativa voltada à pesquisa sobre o tema Loterias, no qual são inscritos trabalhos individuais ou em grupo. As monografias devem apresentar enfoque com aplicabilidade para o caso brasileiro, e devem ater-se ao tema “A regulação de loterias no Brasil e aspectos da responsabilidade social corporativa das loterias”.

Foram vencedores, neste ano, os seguintes pesquisadores, com as respectivos temas e premiações:

1º lugar: Nelson Leitão Paes – Monografia: O duplo dividendo da regulação das apostas esportivas pela internet. O trabalho aborda que “algumas estimativas sugerem que o mercado de apostas esportivas pela internet já movimenta algo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 4 bilhões, sem qualquer controle das autoridades brasileiras. Esta monografia analisou o setor de apostas esportivas online em detalhes com o intuito de subsidiar uma possível regulação do setor no país”. Prêmio: 40 mil reais

2º lugar:  Roberto Domingos Taufick – Monografia: Contratos de distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos. “Apresentamos proposta para a implantação de um modelo que incentiva o desenvolvimento da concorrência intramarcas, ciente das restrições hoje presentes. Apesar do efeito potencialmente disruptivo, a implantação desse modelo depende de ajustes fiscais pouco intrusivos, que podem ser implantadas até mesmo de forma escalonada. O trabalho é o resultado de extensa pesquisa bibliográfica, em particular nos campos da análise econômica do direito e da defesa da concorrência”. Prêmio: 30 mil reais.

3º lugar:  Allan Fuezi de Moura Barbosa – Monografia: Loteria Esportiva no Brasil; questões presentes e proposições futuras. “ Análise do estado da arte da loteria esportiva no Brasil, de modo a abordar a regulamentação, modalidades (Loteca e Lotogol), bem como as formas de execução das apostas. Ademais, verifica-se o contexto tecnológico que permeia todas as relações, inclusive as apostas virtuais, para comprovar que o país tem seguido o percurso mais adequado, a partir da “Loterias Online da Caixa”. Prêmio: 10 mil reais.

Menção honrosa:  Herbert Vieira Durães – Monografia: Contratualidade e relação jurídica de consumo na exploração de loteria pela União: o apostador é consumidor nos termos do CDC? “O estudo da exploração exclusiva de loterias pela União e sua natureza jurídica, analisando como se aperfeiçoa o vínculo entre os sujeitos que figuram a referida atividade (União, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e apostador). Se meramente contratual (com simples aplicação do Código Civil) ou consumerista (com aplicação do Código de Defesa do Consumidor)”.

Menção Honrosa:  Cesar Rodrigues Van der Laan – Monografia: A regulação de loterias e a responsabilidade social no financiamento das entidades filantrópicas. “Entidades filantrópicas possuem uma tradição como beneficiárias de recursos da loteria esportiva federal. Também são promotoras de sorteios premiáveis, com grande abrangência pelos estados. Ainda que apoiados juridicamente como título de capitalização, tais sorteios compartilham das mesmas características dos produtos lotéricos, destinando prêmios a apostadores e recursos à assistência social. Recentes alterações regulatórias, entretanto, colocam em risco a continuidade do financiamento de suas atividades a partir dos sorteios, o que abre espaço para discutir o modelo regulatório e a organização de produtos lotéricos”.  

Para ter acesso a todas as monografias premiadas, acesse o site da Esaf