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Reforma da previdência é desafio fiscal mais urgente para o próximo governo, diz Guardia

Balanço

Ministro diz que privatização não resolve questão fiscal, mas enfrentamento do aumento dos gastos
publicado: 12/12/2018 13h37 última modificação: 12/12/2018 14h58

A reforma da previdência é o desafio fiscal mais urgente a ser enfrentado pelo próximo governo e deve ser a prioridade da nova equipe econômica que assume a partir do ano que vem. A posição é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que foi questionado durante o tradicional café da manhã de final de ano com jornalistas sobre a intenção do governo sucessor de privatizar estatais já em 2019.

12/12/2018 - Café da manhã do ministro com jornalistas

Guardia ressaltou a importância de o novo governo definir prioridades e enviar ao Congresso um grande projeto a cada vez. Por isso, defendeu que se inicie com a mudança das regras previdenciárias. As despesas com a previdência, pensões por morte e benefícios assistenciais são o gasto que mais cresce no orçamento do governo federal. Em 2019, o gasto previdenciário deve crescer em torno de R$ 40 bilhões.      

“Você não resolve a questão fiscal com privatizações, mas enfrentando o aumento dos gastos”, disse o ministro. Guardia afirmou que o tema da reforma da previdência está mais maduro hoje do que há dois anos, quando o governo enviou a proposta para o Congresso. “Em dezembro de 2016 não havia consenso para aprovação. Hoje há uma percepção maior sobre a urgência e a necessidade de aprovar a reforma”, completou.

Para Eduardo Guardia, sem a alteração nas regras das aposentadorias o governo não conseguirá manter o teto de gastos e defendeu que, além de permitir o ajuste fiscal, a reforma da previdência é socialmente justa, pois reduzirá as distorções hoje existentes, como aposentados com idade abaixo de 50 anos e salários elevados. “A demografia também joga contra. A população vai envelhecer e o desafio é continuar comunicando [para a sociedade] a importância e urgência dessa questão”, observou.

O ministro ainda apontou que somente com o equilíbrio fiscal o país preservará juros e inflação em baixos patamares, crescimento sustentável e, consequentemente, poderá gerar empregos e investimentos.

Ele reafirmou que o Brasil não tem problema no lado das receitas e que a carga tributária do país já é elevada (cerca de 32% do PIB) e, por isso, o foco deve ser na diminuição dos gastos públicos, que passou do equivalente a cerca de 15% do PIB em 2008 para 20% do PIB em 2018. “Temos que voltar para esse patamar, por meio de composição de gastos, senão [para equilibrar as contas] precisa aumentar a carga tributária”.

Sobre a percepção do mercado internacional quanto ao país, Guardia avaliou que tanto as agências de rating como investidores e empresários perceberam “uma mudança de rumo” com o enfrentamento da questão fiscal durante a crise de 2016/2017. “Todos eles sabem da necessidade de continuidade desse processo, incluindo a agenda microeconômica para avançarmos nos ganhos de produtividade da economia. Tenho certeza de que vamos colher os frutos, já estamos colhendo”, finalizou.

Saúde

A secretária executiva, Ana Paula Vescovi, presente na entrevista, esclareceu que a inclusão dos gastos com saúde no limite de teto de gasto deu maior previsibilidade à esta despesa, pois criou um piso que é corrigido pela inflação e garante o aumento real do investimento.

No sistema anterior o recurso para a saúde era calculado sobre percentual da  Receita Corrente Líquida. "Neste caso, o investimento é pró-cíclico - ou seja, quando a economia não cresce, cai a receita e cai o investimento em saúde. O que fizemos foi antecipar o que a saúde teria de receita em 2020 para 2017", explicou.

 

 


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