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Ministério da Fazenda defende manutenção da política de ajuste fiscal

Teto de gastos

Em análise sobre a implantação do teto de gastos, equipe aponta desequilíbrio crônico das contas públicas
publicado: 07/12/2018 14h32 última modificação: 11/12/2018 10h37

A Assessoria Especial do Ministro da Fazenda coordenou a elaboração de uma análise que relata o contexto de proposição da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal, e explica o porquê de a medida ser fundamental para o crescimento do país. O trabalho foi divulgado nesta sexta-feira (07/12) e integra o balanço do conjunto de ações do órgão nos últimos dois anos (2016-2018).

No texto a equipe aponta que o Brasil tem um desequilíbrio fiscal crônico, decorrente do crescimento acelerado da despesa pública ao longo das últimas décadas. A situação em 2016, lembra a nota, era de déficit nominal do setor público consolidado de 9% do PIB e déficit primário de 2,5% do PIB. A dívida bruta do governo geral, no terceiro trimestre de 2018, alcançou 77% do PIB e, pela metodologia do FMI, já superou 80% do PIB.

Como destaca o documento, foi neste cenário que a equipe econômica desenhou a EC 95, que seria o instrumento central da política de reequilíbrio fiscal do Governo Federal. Ela estabelece um limite para os gastos federais, equivalente à despesa de 2016, corrigida, em cada ano, pela inflação. Este limite se aplicará por dez anos, quando então o ajuste fiscal estará completo, com um corte da despesa primária de 4 a 5 pontos do PIB. A partir de 2027, o governo poderá reavaliar a metodologia de correção do “teto de gastos” a cada quatro anos.

A atual gestão da Fazenda defende que se o Brasil não persistir em uma política de ajuste fiscal, chegará a uma situação de insustentabilidade da dívida, em que se eleva o risco de não pagamento. “Retroceder no caminho do ajuste fiscal também levará à crise e à estagnação econômica”. Confira a íntegra