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Fazenda divulga relatório Energia – Diagnósticos e Propostas para o Setor

Balanço

Documento apresenta cenário atual do setor e sugere ações que precisam avançar na pauta no próximo governo
publicado: 14/12/2018 14h54 última modificação: 14/12/2018 17h50

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (14/12) o relatório Energia – Diagnósticos e Propostas para o Setor.

O documento, organizado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda, faz parte da série de documentos de balanço de ações do ministério nos últimos dois anos.  O objetivo apresentar à sociedade as contribuições da Sefel no setor de energia.

O relatório visa ainda contribuir com a equipe do próximo governo para a elaboração de políticas públicas e regulatórias no setor energético e consolidar diagnósticos e propostas da Sefel, Fazenda e outros agentes públicos e privados ao que tange aspectos regulatórios e concorrenciais para os setores de energia elétrica, petróleo e gás natural e combustíveis. 

O material detalha tanto o cenário atual quanto os desafios a serem enfrentados pelo próximo governo.

Setor elétrico

No que se refere ao setor elétrico atualmente encontram-se no Congresso Nacional as proposições de reforma do setor elétrico (PL 1.917/2015) e de privatização da Eletrobras (PL 9.463/2018).

A Sefel ressalta que, apesar da rejeição do PL 10.332/2018, cujo objetivo era incentivar a privatização das distribuidoras da Eletrobrás, foram privatizadas quatro distribuidoras,restando duas: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (CEAL).

Petróleo e combustíveis

No setor de petróleo existe a expectativa de leilão do volume excedente à cessão onerosa, do qual, diz o documento da Sefel, esperam-se resultados expressivos em função dos elevados volumes das áreas. Para tanto, faz-se necessária a conclusão do processo de revisão da cessão onerosa, que espera a apreciação pelo Senado do PL 8.939/2017.

No setor de combustíveis, especialmente a partir da greve dos caminhoneiros, a ANP tem intensificado a discussão de aspectos concorrenciais, colocando em consulta pública cinco temas: (i) periodicidade do reajuste dos preços dos combustíveis; (ii) venda direta de etanol aos postos revendedores; (iii) política de transparência na formação dos preços; (iv) verticalização na cadeia de combustíveis; (v) fidelidade às bandeiras.

De acordo com a Sefel, com essas iniciativas, a agência procura avançar na agenda de defesa da concorrência no setor de combustíveis.

Gás natural

No setor de gás natural, as medidas propostas, no âmbito do Gás para Crescer, encontram-se em discussão. Concomitantemente, a ANP estuda a implementação de medidas infralegais para promover a concorrência e atrair investimentos privados no setor.

Desafios

O relatório aponta que o conjunto de medidas tramitando no Congresso Nacional que tratam do marco regulatório do setor energético (energia elétrica, petróleo e gás natural) vão no sentido de ampliar os mercados, aumentar a concorrência, prover maior segurança jurídica e, consequentemente, fomentar novos investimentos no setor.

Na reforma do setor elétrico, propõem-se medidas para modernizar e fortalecer o mercado de energia elétrica, entre as quais, a redução gradual dos critérios de enquadramento de consumidores livres e segregação dos componentes energia, tarifa de rede e encargos setoriais.

O Projeto de Lei (PL) da privatização da Eletrobras trata de alterações legislativas necessárias para endereçar algumas funções estatais atualmente exercidas pela Companhia, a fim de viabilizar sua futura condição de empresa privada.

No setor de petróleo, a principal medida legislativa é o PL da Cessão Onerosa, que busca viabilizar a licitação do volume de petróleo excedente ao contrato de cessão onerosa firmado em 2010, podendo trazer até US$ 25 bilhões de bônus de assinatura para a União.

No setor de gás, o PL do gás natural, busca mitigar os efeitos negativos da concentração desse mercado e traz medidas para expandir a concorrência. Confira a íntegra do relatório.

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