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Fazenda defende necessidade de reformas estruturais para consolidação fiscal

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“Panorama Fiscal Brasileiro” traz mapeamento da situação fiscal e permite avaliar principais problemas e potenciais medidas mitigadoras
publicado: 11/12/2018 15h50 última modificação: 11/12/2018 16h00

O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (11/12) o relatório “Panorama Fiscal Brasileiro”, texto que faz parte do material elaborado para a equipe de transição do novo governo. Coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a publicação teve participação de diversas áreas da Fazenda, como Receita Federal, Secretaria de Política Econômica e Secretaria Executiva. O documento apresenta um mapeamento da situação fiscal brasileira e permite avaliar os principais problemas fiscais do país e as potenciais medidas mitigadoras. 

Além de trazer o contexto econômico e o desempenho fiscal, o material traça cenários com projeções fiscais de médio prazo, faz um mapeamento de riscos e uma análise de curtíssimo prazo sobre a programação e execução orçamentária e financeira de temas específicos, como a Regra de Ouro. Também são avaliados os impactos de medidas fiscais e do marco regulatório e a situação fiscal dos Estados e municípios. 

Sem reformas, dívida continuará crescendo

O documento aponta que a meta de resultado primário para 2018 deverá ser cumprida com folga, devido à recuperação econômica, ao maior controle das despesas, que foi possível com o teto de gastos, e ao aumento de arrecadação com receitas extraordinárias. O melhor desempenho esperado para as empresas estatais federais e entes subnacionais também contribuirá para o cumprimento da meta. 

O documento alerta, no entanto, para a necessidade de mudanças estruturais significativas para que ocorra recuperação dos resultados fiscais nos próximos anos – o que depende da aprovação de medidas que contenham a expansão das despesas obrigatórias. Sem tais reformas, o país pode estabilizar a dívida pública em patamares bem elevados e apresentar baixas taxas de crescimento, destaca o texto. 

A equipe econômica vem enfatizando que o ajuste fiscal precisa ocorrer pelo controle de despesas, uma vez que a carga tributária já é alta. Mesmo assim, sugere mudanças como a revisão e redução de benefícios fiscais para auxiliar na eliminação de desigualdades tributárias. O documento alerta, em cenários que projetam a não realização de reformas estruturais na economia, que aumento de tributos seria inevitável. 

Em um cenário sem reformas, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) continuará em trajetória de crescimento continuado, atingindo valores muito elevados ao fim de 2022. Por outro lado, caso sejam feitas reformas fiscais e microeconômicas, a perspectiva é de estabilização da dívida (gráfico).

Gráfico 1: Projeções para Resultado Primário do Governo Central 
Gráfico 1 Projeções para Resultado Primário do Governo Central
Fonte: Panorama Fiscal Brasileiro. Elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Gráfico 2: Projeções para a Dívida Bruta do Governo Geral - DBGG (em % do PIB)
 Gráfico 2: Projeções para a Dívida Bruta do Governo Geral - DBGG (em % do PIB)
Fonte: Panorama Fiscal Brasileiro. Elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As projeções consideram “reformas mais factíveis e/ou medidas em discussão”, algumas delas já em tramitação no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência e a postergação dos aumentos salariais dos servidores públicos. Tais medidas, elencadas na segunda seção do documento, garantem o cumprimento do teto de gastos até o horizonte de projeção. 

Confira a íntegra.

Panorama Fiscal Brasileiro

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