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Governo central registra déficit de R$ 9,6 bilhões em agosto

STN

Arrecadação foi destaque do mês com pagamento de precatórios e regularização de ativos
publicado: 28/09/2017 18h40 última modificação: 28/09/2017 20h00
Gustavo Raniere/MF

Em agosto,  o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit de R$ 9,6 bilhões, contra déficit de R$ 20,3 bilhões em agosto do ano passado. No acumulado até agosto, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões, ante R$ 76 bilhões em igual período de 2016.

Desconsiderando-se a antecipação de pagamento de precatórios, o resultado teria sido déficit de R$ 67,7 bilhões.

No acumulado em 12 meses, o resultado primário do governo central alcançou déficit de R$ 172,8 bilhões, equivalente a - 2,64% do PIB. Sem a antecipação de precatórios, o resultado acumulado em 12 meses seria de déficit de R$ 154,7 bilhões.

“Os resultados acumulados se encontram bastante em linha com a meta fiscal para 2017 - de R$ 159 bilhões para o governo central”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao comentar o resultado primário.

No acumulado do ano, a previdência social (RGPS) registrou déficit de R$ 113,8 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 27,8 bilhões.

Arrecadação

Em agosto, a receita total cresceu R$ 16,6 bilhões (+ 17,7%) na comparação com mesmo mês do ano passado.

Os principais destaques na arrecadação foram a devolução de R$ 6 bilhões de precatórios não reclamados em período superior a dois anos, conforme previsto na Lei 13.463; e a receita de R$ 3 bilhões com o Programa Especial de Regularização de Ativos (PERT).

Além disso, houve uma elevação de R$ 1,4 bilhões na receita com concessões e crescimento de R$ 800 milhões na arrecadação de PIS/Cofins de combustíveis e elevação de R$ 5,4 bilhões derivada do comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, entre os quais, indícios da melhoria da atividade.

“Esse movimento de agosto tem que ser observado para que possamos ter certeza de que se configura como tendência de recuperação das receitas, dado que a atividade econômica já emite sinais de recuperação”, apontou Ana Paula.

Receitas extraordinárias

A secretária lembrou que na divulgação do quarto relatório bimestral de receitas e despesas primárias pelo Ministério do Planejamento na semana passada, o valor de receitas extraordinárias passou de R$ 47 bilhões realizados em 2016 para R$ 53 bilhões estimados em 2017.

Ela destacou que no relatório ainda não está contabilizado o valor do ágio dos leilões de hidrelétricas da Cemig, que totalizou R$ 12,3 bilhões, e de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no montante de R$ 3,8 bilhões.

Despesas

Nos primeiro oito meses do ano, as despesas discricionárias do Executivo, aquelas que podem ser contingenciadas, foram  R$ 24,7 bilhões inferiores na comparação com mesmo período de 2016.

“Isso demonstra o esforço do governo para contenção de despesas que vem sendo realizada ao longo do ano de 2017”, observou Ana Paula.

Por outro lado, no acumulado em 12 meses até agosto, o valor o conjunto das despesas obrigatórias, incluindo as discricionárias com controle de fluxo, representa 104%  da receita corrente líquida do governo central.

“Na prática significa que se fosse possível contingenciar todas essas despesas, que envolve tanto investimento como custeio, ainda assim nós teríamos um resultado primário com déficit”, explicou a secretária do Tesouro Nacional.

Teto de Gastos

Em agosto, o governo central já executou 61,6% do limite da regra do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), dadas as despesas obrigatórias.

Ana Paula destacou que  em relação às despesas sujeitas ao teto de gastos, considerando a ampliação de R$ 12,8 bilhões de despesas sugerida pelo relatório de reavaliação bimestral, há uma margem de R$ 29 bilhões para cumprimento da regra.

Vescovi salientou que ao avaliar o quadro inicial do ano definido pela Lei Orçamentária houve uma frustração de receita de R$ 50 bilhões e a receita líquida, descontadas as transferências, chega a R$ 42,8 bilhões.

“Nós mantemos ainda um contingenciamento de R$ 30 bilhões nas despesas discricionárias com controle de fluxo. Isso é importante porque já estamos considerando o cumprimento da nova meta”, acrescentou.

Regra de ouro

A secretária do Tesouro Nacional ainda lembrou que o governo está atento ao cumprimento da regra de outro, segundo a qual é vedada ao governo a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

Ele relatou que o Tesouro está fazendo projeções sobre essa regra fiscal. “Os primeiros resultados apontam que para o ano que vem temos uma insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro da ordem de R$ 184 bilhões”, disse Vescovi.

Para 2017, o Tesouro identificou em agosto uma “pequena insuficiência” de R$ 7 bilhões, mas essa posição deve ser alterada em setembro devido à antecipação de pagamento de três contratos de financiamento do BNDES no valor total de R$ 33 bilhões.

“Imediatamente a dívida pública bruta  vai ser reduzida em 0,5 ponto de  percentagem do PIB, ou R$ 33 bilhões, e mais 0,1 ponto por trazermos a valor presente o subsídio implícito nesses contratos ao longo do tempo”, esclareceu a secretária sobre o impacto do pagamento.

Ela acrescentou que além de reduzir o endividamento da União, a operação é fiscalmente responsável. 

Vescovi enfatizou que a regra de ouro é constitucional e assegura que a sociedade só se financiará pelas suas próprias condições, sem gerar endividamento ou encargo para futuras gerações. 


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