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CMN autoriza ajustes no Manual de Crédito Rural

Política agrícola

Mudanças referem-se a créditos de investimento, desconto de duplicata e promissória rural, Pronamp, Funcafé e Proagro
publicado: 19/10/2017 18h55 última modificação: 19/10/2017 18h55

O Conselho Monetário Nacional, em reunião desta quinta-feira (19/10), autorizou ajustes nas normas codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR).

O CMN ajustou normas aplicáveis aos créditos de investimento, ao desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conforme segue:

1. Seção 3 (Créditos de Investimento) do Capítulo 3 (Operações):

a) esclarecer que os financiamentos de investimento concedidos para aquisição de máquinas, tratores, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos e implementos financiados, de forma isolada ou não, somente podem ser concedidos para itens novos, mantidas a demais condições. A norma vigente vem causando interpretações divergentes entre os agentes financeiros no momento da concessão do financiamento;

2. Seção 4 (Créditos de Comercialização) do Capítulo 3:

a) limitar as operações de desconto de DR e NPR a R$4,5 milhões por ano agrícola, concorrendo este limite de crédito com as demais operações de comercialização (FEPM e FEE). Dessa forma, o produtor rural poderá usar esse limite na linha de comercialização que melhor atender suas necessidades;

3. Seção 1 (Pronamp) do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp):

a) permitir o financiamento de investimento para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos usados. O financiamento de itens usados já é permitido no âmbito do Pronaf e do Moderfrota;

b) admitir, a partir de 1º/11/2017, a redução dos encargos financeiros para a operação de custeio, atualmente fixada em 7,5% a.a, quando a operação for contratada com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). Tal medida já foi adotada para as demais operações de crédito rural contratadas com recursos desta fonte.

4. Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé):

a) permitir, a partir de 1º/11/2017, que os encargos financeiros atualmente aplicáveis aos financiamentos no âmbito do Funcafé sejam flexibilizados para menos, desde que a redução seja integralmente deduzida da remuneração da instituição financeira. Atualmente os encargos financeiros são de 8,5% a.a. No Financiamento de Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel e de Torrefação de Café e no Financiamento para Aquisição de Café (FAC) a taxa de juros é de 11,25% a.a. O FAC para cooperativas de cafeicultores também tem a taxa efetiva de juros de 8,5% a.a. Já a remuneração da instituição financeira está fixada em 4,5% a.a.