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Governo Central registra superávit de R$ 5,1 bilhões em outubro

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Este é o primeiro resultado positivo desde abril deste ano
publicado: 28/11/2017 18h59 última modificação: 05/12/2017 13h45
Foto: Gustavo Raniere/MF
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O governo Central - que inclui o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social - registrou, no mês de outubro, um resultado positivo de R$ 5,1 bilhões, em termos nominais, contra superávit de R$ 40,9 bilhões em outubro de 2016. Isoladamente a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 156 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 52,5 bilhões.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28/11), em coletiva à imprensa da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. No acumulado de janeiro até outubro deste ano, o déficit atingiu R$ 103,2 bilhões, um crescimento real de 65,2% em comparação ao mesmo período de 2016, quando ficou em R$ 60,3 bilhões.  

Segundo a secretária a piora no resultado acumulado até outubro deste ano deve ser reduzida nos meses de novembro e dezembro, quando algumas receitas extraordinárias de concessões e permissões de petróleo, da ordem de R$ 26 bilhões, devem influenciar positivamente no resultado primário. “Com isso temos um número muito em linha com a meta de déficit primário estabelecida para 2017 que é de R$ 159 bilhões”, afirmou Ana Paula.

Confira as fotos da entrevista coletiva.

Arrecadação

Em outubro deste ano, a receita total teve redução de 20,7% em comparação com mesmo período de 2016. Os principais fatores responsáveis por essa variação foram: recursos arrecadados com repatriação em 2016, R$ 46,3 bilhões,  arrecadação de R$ 5 bilhões com o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, crescimento de R$ 1,6 bilhões na arrecadação do Pis/Cofins - Combustíveis e R$ 1,1 bilhões com devolução de precatórios em outubro deste ano.

Mas, desconsiderando esses fatores de variação, houve um crescimento real de 6,9% da receita total. Para a Secretária a tendência "é uma recuperação da arrecadação que já apresenta um ganho de 1,7%, sem a repatriação na base. No RGPS não notamos ainda esse efeito positivo da arrecadação, embora a margem mostre uma reação, ainda há uma queda de 0,9% em termos reais".

Despesas

No acumulado do ano, a despesa total ficou R$ 10,5 bilhões superior ao mesmo período de 2016, sendo as principais variações em benefícios previdenciários; pessoal e encargos, sentenças judiciais e precatórios. Segundo a secretária, há uma contenção forte nas despesas discricionárias e crescimento persistente das despesas obrigatórias.

"Mesmo se eliminássemos todas as despesas discricionárias ainda precisaríamos das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, para reduzir as despesas obrigatórias, pois o resultado primário ainda seria deficitário", destacou Vescovi.

Teto dos gastos

Até o mês de setembro, o governo já executou 77% dos pagamentos sujeitos à Emenda Constitucional 95. Para 2018, o governo apresentou ao Congresso Nacional algumas propostas para elevação de arrecadação (R$ 14 bilhões) e diminuição das despesas (R$ 7,4 bilhões). Se as medidas não forem aprovadas, as despesas discricionárias precisarão ser reduzidas em R$ 21,4 bilhões em valores nominais. Se aprovadas, a margem para despesas discricionárias sujeitas ao teto ficará em R$ 108 bilhões em 2018.

Regra de Ouro

No acumulado até outubro, as despesas de capital superam a receita de operações de crédito em R$ 22,8 bilhões. Segundo a Secretária, confirmando-se qualquer folga até o final de 2017, esse valor  poderá transportado para auxiliar o  cumprimento da regra de ouro em 2018, cuja insuficiência prevista é de  R$ 184 bilhões.

 


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