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Cade e Fazenda formam Grupo de Trabalho para promover política de concorrência

GT terá 90 dias para conclusão de suas atividades
publicado: 08/11/2017 15h21 última modificação: 08/11/2017 15h21

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – Cade, Alexandre Barreto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e o assessor especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinto, assinaram, nesta quarta-feira (08/11), portaria que institui Grupo de Trabalho entre os dois órgãos que estabelece formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O objetivo é promover a política antitruste como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.

A assinatura aconteceu durante o seminário “Lectures in Competition Analysis”, que reúne nesta quarta-feira autoridades e especialistas em defesa da concorrência de diferentes países.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta de instrumento de cooperação que comtemple, entre outras atividades, ações conjuntas para estimular a concorrência, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico, como palestras e seminários; troca de informações entre os órgãos; e aprimoramento de instrumentos previstos para consolidação de políticas efetivas no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334/16.

A equipe será formada por três representantes do Cade e três representantes do MF, tendo como prazo para conclusão das suas atividades 90 dias, contados da data da primeira reunião. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante ato específico.

O resultado dos estudos deverá ser apresentado à Superior Administração das instituições envolvidas, para conhecimento, análise e eventuais encaminhamentos e providências.

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