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Meirelles: despesas com a Previdência são principal razão do aumento do gasto primário

Durante audiência na Câmara, ministro defendeu a proposta de reforma enviada ao Congresso pelo Executivo
publicado: 30/03/2017 20h32 última modificação: 30/03/2017 20h32
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou nesta quinta-feira (30/03) de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16). 

Ao defender a reforma, o ministro disse que as despesas com a Previdência Social são a principal razão do aumento do gasto primário do governo. Segundo ele, esses gastos passaram de quase 11% do PIB em 1991 para mais de 19% em 2015. Do aumento total de 8,7 pontos percentuais, disse o ministro, 5,6 pontos correspondem à elevação das despesas com a Previdência. 

Ele alertou aos parlamentares que, mesmo com a reforma, as despesas com aposentadorias e benefícios dos sistemas previdenciários para servidores públicos e trabalhadores do setor privado chegarão a 66,7% do Orçamento em 2026. 

Meirelles ressaltou que o gasto com Previdência é desproporcional à população acima de 65 anos existente hoje. O Brasil, acrescentou, gasta quase o mesmo que França e Alemanha, mas tem uma população idosa bem menor. O ministro alertou que, se nada for feito, a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% do PIB em 2060. 

Durante sua apresentação, Meirelles mostrou que, no Brasil, a taxa de reposição – o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício previdenciário – é de 76% em média. Entre 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou o ministro, a média é de 56%.

O ministro apontou ainda que no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor médio no Brasil corresponde a 33% do PIB per capita, enquanto na Alemanha o valor médio é de 12%. Nos Estados Unidos, de 16%.

Meirelles também comparou a idade média de aposentadoria do homem no Brasil com outros países. Segundo o ministro, a média é de 64 anos em 34 países da OCDE, ante 59,4 anos no Brasil. “No meu gráfico, [essa média] é superior apenas a Luxemburgo, um pequeno país europeu.”

O ministro ainda afirmou que a Previdência no Brasil é “injusta” porque os mais ricos se aposentam por tempo de contribuição enquanto os mais pobres não conseguem comprovar tanto tempo e se aposentam por idade. “O único fator redistributivo das regras atuais é a vinculação do piso ao salário mínimo – e isso será mantido”, afirmou.

O debate desta quinta-feira com a presença do ministro encerrou a fase de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16). Antes de entregar o texto para aprovação, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias.

Orçamento

Após participar da audiência pública, o ministro disse a jornalistas que “existem possibilidades concretas” do governo receber, ao longo do ano, cerca de R$ 8 bilhões em devolução de precatórios, o que poderá reduzir a necessidade de contingenciamento de gastos para cumprimento da meta fiscal de 2017.

Ontem, o ministro anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas do governo para garantir o cumprimento da meta fiscal. “É mais um reforço importante que deverá diminuir o valor contingenciado”, explicou o ministro.

“No passado, a União perdeu ações e depositou os valores previstos nos precatórios. Mas o Conselho da Justiça Federal define que esses valores devem ser levantados e devolvidos à União caso o beneficiário não os retire em dois anos” explicou o ministro.

Segundo Meirelles, a Advocacia Geral da União já publicou portaria disciplinando essa devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.

“Tudo está sendo feito com muita perseverança, muita tranquilidade, de maneira que o resultado primário de 2017 seja exatamente de acordo com a meta fixada”, reafirmou o ministro.

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