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Governo central apresenta déficit primário de R$ 26,263 bilhões em fevereiro

Secretária do Tesouro destacou o esforço de contingenciamento para cumprir a meta e defendeu a reforma da Previdência
publicado: 30/03/2017 20h00 última modificação: 30/03/2017 20h04

O governo central apresentou déficit primário de R$ 26,263 bilhões em fevereiro deste ano, o que representa um crescimento nominal de 5% e um avanço real (corrigido pelo IPCA) de 0,3% em comparação com o déficit de R$ 25,002 bilhões de fevereiro do ano passado. 

No acumulado de janeiro e fevereiro, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social ficaram deficitárias em R$ 7,222 bilhões, uma queda real de 31,9% em comparação com o déficit de R$ 10,167 bilhões de igual período do ano passado. 

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta quinta-feira (30/03), ao comentar os números, que o resultado de fevereiro não surpreende por causa da sazonalidade. Em fevereiro normalmente ocorre o acúmulo de transferências, para os entes subnacionais, de arrecadações concentradas em janeiro, principalmente com IRPJ, CSLL e participações especiais de compensações financeiras do petróleo. Além disso, há também o pagamento do abono salarial. 

“Olhando para trás, nos últimos seis anos pelo menos, além desse padrão sazonal, nós contamos também com uma deterioração que ocorreu ao longo do tempo dos resultados fiscais brasileiros”, acrescentou a secretária.   

Em 12 meses até fevereiro, o resultado do governo central está deficitário em R$ 153,3 bilhões, o equivalente a 2,40% do PIB, mas esse número convergirá para a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o fechamento do ano, garantiu Vescovi. “Imprimiremos todas as medidas necessárias e ela será cumprida”, disse.     

A secretária acrescentou que o governo está organizado para fazer o monitoramento permanente do duplo objetivo de atingir a meta para o déficit e respeitar o limite de 7,2% de crescimento das despesas sujeitas ao teto de gastos. “Se precisarmos, ao longo do ano, ter uma percepção muito próxima, principalmente do cumprimento da meta, nós teremos condições de dar as informações melhores possíveis, as mais fidedignas, para que as decisões sejam tomadas.” 

Receitas administradas e contingenciamento

Vescovi apontou que já é possível observar uma reversão da trajetória de queda da receita administrada pela Receita Federal Brasil. “A receita se estabiliza e, a depender desse ciclo de recuperação que ora se inicia, nós veremos também uma boa oportunidade das receitas administradas”, disse ela. 

Do lado da despesa, por sua vez, a secretária chamou atenção para o contingenciamento anunciado ontem de R$ 42,1 bilhões. Foi feito, segundo ela, um trabalho sério de revisão das despesas e das receitas não administradas e foram colocados à disposição dos tomadores de decisão parâmetros realistas para o Orçamento. 

“Tudo foi feito com bastante atenção, com preocupação de termos dados fidedignos, tanto para transparecer à sociedade o nosso desafio quanto para propiciar um ambiente que permita as melhores decisões possíveis”, disse Vescovi. 

Levando em conta o contingenciamento, a projeção é que a despesa discricionária acumulada em 12 meses caia para R$ 248,8 bilhões ao fim deste ano, um elevado esforço de contenção, segundo ela. A despesa discricionária voltaria, assim, aos patamares de 2012, já descontada a inflação.   

“É importante que todos os órgãos do governo se alinhem ao esforço que estamos empreendendo nessa disciplina que envolve não só o cumprimento do novo limite de gastos, mas também da meta fiscal, o que é extremamente importante para que nós possamos voltar a um cenário de equilíbrio nas contas públicas ao longo do tempo”, afirmou Vescovi. 

O ajuste fiscal, acrescentou ela, não é um fim em si mesmo, mas o meio para se reequilibrar as contas públicas, recuperar a confiança dos agentes econômicos e estimular a retomada da economia e a criação de empregos de forma sustentada.   

Entre os destaques da programação financeira para o ano, Vescovi citou a cifra de R$ 20,9 bilhões projetada para a soma de concessões de hidrelétricas, rodadas de petróleo e aeroportos. A despesa com subsídios, subvenções e Proagro deve somar R$ 26,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões já estão contratados. O governo, segundo ela, já está disciplinando as discussões do próximo Plano Safra ao teto de gastos, fez ajustes nas alíquotas do Proagro e definiu limites para contratações no Proex. 

Previdência

A secretária chamou atenção ainda para a discrepância, nos dois primeiros meses do ano, entre o déficit de R$ 27 bilhões acumulado pela Previdência, por um lado, e o superávit de R$ 19,8 bilhões registrado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, por outro. 

Para o ano de 2017, a projeção é de um crescimento de R$ 52,7 bilhões da despesa previdenciária. O déficit somado dos regimes geral e próprio de Previdência Social, por sua vez, pode atingir R$ 274 bilhões. Essa cifra é muito superior ao gasto de R$ 180,3 bilhões estimado para a soma de programas sociais como abono e seguro-desemprego, LOAS, Fundeb, subsídios e Bolsa Família. 

O rápido envelhecimento da população brasileira traz enormes desafios para esse cenário, apontou a secretária. “Nós temos que atualizar nossas regras previdenciárias a essa tendência demográfica, ela vai ocorrer de qualquer jeito”, afirmou ela. “Precisamos empreender essa importante reforma para ajustar as regras brasileiras, convergir aos padrões internacionais e a essa tendência de mudança demográfica muito acelerada pela qual o Brasil passa”, defendeu. 


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